# Unidade 1 - Niveis de Biosseguranca (NB-1 a NB-4), EPCs e EPIs no Laboratorio
Modulo de Formacao Tecnica e Fundamentacao Cientifica - Acervo Integrativia.
Introducao Geral a Unidade
O estudo de Niveis de Biosseguranca (NB-1 a NB-4), EPCs e EPIs no Laboratorio na disciplina de Biosseguranca, Gestao Laboratorial e Boas Praticas estabelece as bases conceituais, metodologicas e praticas indispensaveis para a formacao e atuacao tecnica do profissional biomedico e de saude, integrando a fundamentacao cientifica aos protocolos laboratoriais, interpretacao analitica e conduta clinica integrada.
1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................................. 3
2 HISTÓRICO ....................................................................................................................................... 4
2.1 ORIGENS DA BIOSSEGURANÇA .............................................................................................9
3 CONCEITO ......................................................................................................................................... 9
4 LEI DA BIOSSEGURANÇA ............................................................................................................ 12
5 PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES ......................................................................................................... 14
RESUMO DO TÓPICO 1 .................................................................................................................... 16
TÓPICO 2 – ASPECTOS LEGAIS ..................................................................................................... 19
1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................................. 19
2 SAÚDE DO TRABALHADOR ....................................................................................................... 20
2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TRABALHO .............................................................................20
2.2 A EVOLUÇÃO DO TRABALHO E O IMPACTO NA SAÚDE DOS
TRABALHADORES ......................................................................................................................21
2.3 BINÔMIO SAÚDE-DOENÇA .....................................................................................................24
3 ACIDENTES DE TRABALHO .........................................................................................................26
3.1 DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO .....................................................................30
RESUMO DO TÓPICO 2 .................................................................................................................... 33
TÓPICO 3 – RISCOS PROFISSIONAIS .......................................................................................... 35
1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................................. 35
2 DOENÇAS INFECCIOSAS ............................................................................................................. 36
3 TIPOS DE DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS ..................................................... 38
4 VIGILÂNCIA SANITÁRIA ............................................................................................................ 52
4.1 NASCIMENTO .............................................................................................................................. 52
4.2 CONCEITO E FINALIDADE....................................................................................................... 54
5 AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE............................................................................................... 56
5.1 HISTÓRICO .................................................................................................................................... 56
5.2 PAPEL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ...................................... 57
LEITURA COMPLEMENTAR ........................................................................................................... 59 RESUMO DO TÓPICO 3 .................................................................................................................... 64
UNIDADE 2 – BIOSSEGURANÇA EM SERVIÇOS DE SAÚDE ............................................... 67
TÓPICO 1 – RISCOS AMBIENTAIS ................................................................................................ 69
1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................................. 69
2 CONCEITO ......................................................................................................................................... 69
3 CLASSIFICAÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS ....................................................................... 70
Sumário
3.1 RISCOS FÍSICOS ........................................................................................................................... 70
3.1.1 Ruído ..................................................................................................................................... 70
3.1.2 Vibrações mecânicas ........................................................................................................... 72
3.1.3 Temperaturas extremas ...................................................................................................... 73
3.1.4 Pressões atmosféricas ......................................................................................................... 74
3.1.5 Radiações .............................................................................................................................. 74
3.1.6 Umidade ............................................................................................................................... 75
3.1.7 Iluminação ............................................................................................................................ 75
3.2 RISCOS QUÍMICOS ..................................................................................................................... 76
3.3 RISCOS BIOLÓGICOS ................................................................................................................. 78
3.4 RISCOS ERGONÔMICOS ........................................................................................................... 79
3.5 RISCOS DE ACIDENTES ............................................................................................................ 80
RESUMO DO TÓPICO 1 .................................................................................................................... 81
TÓPICO 2 – GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SAÚDE .............................................. 83
1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................................. 83
2 PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
(RSS) ...................................................................................................................................................... 84
3 GERENCIAMENTO DOS RSS ....................................................................................................... 84
4 RESÍDUOS DE SAÚDE ................................................................................................................... 86
5 ETAPAS DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SAÚDE ............. 86
5.1 CLASSIFICAÇÃO ........................................................................................................................ 86
5.1.1 Grupo A ................................................................................................................................ 87
5.1.2 Grupo B ................................................................................................................................. 90
5.1.3 Grupo C ................................................................................................................................ 91
5.1.4 Grupo D ................................................................................................................................ 91
5.1.5 Grupo E ................................................................................................................................. 93
5.2 SEGREGAÇÃO ............................................................................................................................. 93
5.3 ACONDICIONAMENTO ........................................................................................................... 95
5.4 COLETA INTERNA ..................................................................................................................... 96
5.5 ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO EXTERNO ................................................................. 97
5.6 COLETA EXTERNA E DESTINAÇÃO FINAL ........................................................................ 98
6 ASPECTOS HISTÓRICOS, LEGAIS E NORMATIVOS DOS RSS ........................................ 100
RESUMO DO TÓPICO 2 .................................................................................................................... 103
TÓPICO 3 – RESÍDUOS SÓLIDOS E DESCARTE ....................................................................... 105
1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................................. 105
2 CONCEITO ......................................................................................................................................... 106
3 NATUREZA ........................................................................................................................................ 107
3.1 LIXO DOMÉSTICO ...................................................................................................................... 107
3.2 LIXO COMERCIAL ...................................................................................................................... 108
3.3 LIXO PÚBLICO ............................................................................................................................. 108
3.4 LIXO DOMICILIAR ESPECIAL ................................................................................................. 108
3.5 ENTULHO DE OBRAS ................................................................................................................ 108
3.6 PILHAS E BATERIAS .................................................................................................................. 108
3.7 LÂMPADAS FLUORESCENTES ............................................................................................... 109
3.8 PNEUS ............................................................................................................................................ 110
4 CLASSIFICAÇÃO ............................................................................................................................. 110
5 RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS ................................................................................................ 111
5.1 A COLETA SELETIVA ................................................................................................................. 111
5.2 MÉTODOS DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DO LIXO .................................................. 114
5.2.1 Incineração ........................................................................................................................... 115
5.2.2 Aterros Sanitários ................................................................................................................ 116
5.2.3 Compostagem ...................................................................................................................... 118
5.2.4 Reciclagem ............................................................................................................................ 119
RESUMO DO TÓPICO 3 .................................................................................................................... 121
UNIDADE 3 – BIOSSEGURANÇA EM SERVIÇOS DE SAÚDE ............................................... 123
TÓPICO 1 – PREVENÇÃO E CONTROLE DE INFECÇÕES NOS SERVIÇOS DE
SAÚDE ............................................................................................................................. 125
1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................................. 125
2 HISTÓRICO ....................................................................................................................................... 126
3 PRINCIPAIS TIPOS DE PRECAUÇÕES UNIVERSAIS ........................................................... 127
3.1 LIMPEZA DE ARTIGOS .............................................................................................................. 127
3.1.1 Limpeza manual .................................................................................................................. 127
3.1.2 Limpeza mecânica ............................................................................................................... 137
3.2 LAVAGEM DAS MÃOS .............................................................................................................. 128
3.2.1 Higienização simples .......................................................................................................... 138
3.2.2 Higienização antisséptica ................................................................................................... 129
3.2.3 Antissepsia cirúrgica ou preparo pré-operatório ........................................................... 130
3.3 DESINFECÇÃO ............................................................................................................................ 130
3.4 ESTERILIZAÇÃO ......................................................................................................................... 132
4 EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI ......................................................... 134
4.1 OBRIGAÇÕES QUANTO AOS EPIs ......................................................................................... 141
4.1.1 Obrigações do empregador ............................................................................................... 141
4.1.2 Obrigações dos empregados .............................................................................................. 144
5 EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA – EPC ............................................................ 142
RESUMO DO TÓPICO 1 .................................................................................................................... 147
TÓPICO 2 – PREVENÇÃO DE ACIDENTES ................................................................................. 149
1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................................. 149
2 HISTÓRICO ....................................................................................................................................... 149
3 ÓRGÃO DE CONTROLE DE ACIDENTES ................................................................................ 150
3.1 SESMT ............................................................................................................................................ 150
3.2 CIPA ................................................................................................................................................ 151
3.2.1 Conceito e objetivo .............................................................................................................. 151
3.2.2 Constituição da CIPA .......................................................................................................... 152
3.2.3 Atribuições da CIPA ............................................................................................................ 152
3.3 BRIGADA DE INCÊNDIO .......................................................................................................... 153
3.3.1 Atribuições da brigada de incêndios ................................................................................ 154
3.4 SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA ........................................................................................... 156
3.4.1 Cor na segurança do trabalho ............................................................................................ 157
3.4.1.1 Vermelho ............................................................................................................................ 157
3.4.1.2 Amarelo ............................................................................................................................. 158
3.4.1.3 Branco ................................................................................................................................ 159
3.4.1.4 Preto ................................................................................................................................... 160
3.4.1.5 Azul .................................................................................................................................... 160
3.4.1.6 Verde .................................................................................................................................. 161
3.4.1.7 Laranja ............................................................................................................................... 161
3.4.1.8 Púrpura .............................................................................................................................. 162
3.4.1.9 Lilás .................................................................................................................................... 162
3.4.1.10 Cinza ................................................................................................................................ 162
3.4.1.11 Alumínio .......................................................................................................................... 162
3.4.1.12 Marrom ............................................................................................................................ 163
3.4.2 Sinalizações gerais ............................................................................................................... 163
3.4.2.1 Sinalização de interdição ................................................................................................. 163
3.4.2.2 Sinalização de alerta ......................................................................................................... 164
3.4.2.3 Sinalização de obrigação ................................................................................................. 164
3.4.2.4 Sinalização de prevenção de incêndio ........................................................................... 165
RESUMO DO TÓPICO 2 .................................................................................................................... 166
TÓPICO 3 – MAPA DE RISCO .......................................................................................................... 169
1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................................. 169
2 HISTÓRICO ....................................................................................................................................... 170
3 CONCEITO ......................................................................................................................................... 170
4 ETAPAS PARA CONSTRUÇÃO DO MAPA DE RISCO .......................................................... 171
4.1 IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS PELAS CORES .................................................................... 172
5 RESULTADO FINAL ........................................................................................................................ 174
LEITURA COMPLEMENTAR ........................................................................................................... 175 RESUMO DO TÓPICO 3 .................................................................................................................... 177 REFERÊNCIAS ...................................................................................................................................... 179
TÓPICO 1 – LEGISLAÇÃO E NORMAS DE BIOSSEGURANÇA
TÓPICO 2 – ASPECTOS LEGAIS
TÓPICO 3 – RISCOS PROFISSIONAIS
TÓPICO 1
LEGISLAÇÃO E NORMAS DE BIOSSEGURANÇA
1 INTRODUÇÃO
Estudaremos nesta unidade a biossegurança e verificaremos que ela é um conjunto de ações voltadas para prevenção, minimização e eliminação de riscos para a saúde, que ajudam na proteção do meio ambiente e na conscientização do profissional da saúde. O fato de a biossegurança ser tão discutida e valorizada em dias atuais não condiz com o número de acidentes, que ainda continua bastante elevado. Acredita-se que o problema não está nas tecnologias disponíveis para eliminar e minimizar os riscos e, sim, no comportamento inadequado dos profissionais. A saúde é um direito de todos e para tê-la é necessário, entre muitas observações, trabalhar em condições dignas e saudáveis, contribuindo para a organização, disciplina e, consequentemente, a segurança no trabalho. As mudanças que ocorrem no mundo do trabalho, principalmente em relação aos processos desenvolvidos na área da saúde, com a inclusão de tecnologias de diagnóstico e tratamento, o uso de novos produtos químicos, o acúmulo de resíduos perigosos, a exigência cada vez maior sobre os indivíduos que atuam nessas áreas têm acarretado agravos sérios para a saúde do trabalhador e da população, trazendo a necessidade de se estudar sobre biossegurança em um amplo aspecto. Percebemos que a participação do sistema de ensino, no que se refere à biossegurança, está crescendo e oferecendo discernimento sobre os agravos à saúde das pessoas e meio ambiente, proporcionando uma intensa participação na geração de conhecimentos sobre essa temática, sendo um fator decisivo para a fundamentação de processos educativos nessa área. A partir de agora, compreenderemos a principal lei relacionada à biossegurança, e entenderemos sua definição, abordagem e obrigações.
2 HISTÓRICO
A definição de biossegurança para Rosenvald (2007) teve sua construção no início da década de 70, após o surgimento da engenharia genética. O procedimento inicial e marco na ciência foi a utilização de técnicas de engenharia genética, resultando na transferência do gene da insulina para a bactéria Escherichia coli. Essa primeira experiência, em 1973, provocou forte reação da comunidade mundial de ciência, resultando na Conferência de Asilomar, na Califórnia, em 1974. UNI Etimologicamente, o significado da palavra biossegurança está na origem “bio”, que significa vida, e “segurança”, que é uma qualidade de estar seguro. Portanto, a palavra biossegurança denota “segurança da vida” e deve ser usada em situações não intencionais. Nesta conferência foram levantadas questões pertinentes com relação aos riscos dessas técnicas de engenharia genética. É importante salientar que, desde então, surgiu a preocupação com relação à segurança de todos os seres envolvidos. Originaram-se as normas de biossegurança do National Institute of Health, nos EUA, a partir da Conferência de Asilomar. Seu mérito, portanto, foi o de alertar a comunidade científica, principalmente quanto às questões de biossegurança inerentes à tecnologia de DNA recombinante. A partir de então, a maioria dos países criou legislações e regulamentações para as atividades que envolvessem a engenharia genética. A Organização Mundial de Saúde, no final do século XIX, conceituou a biossegurança como sendo as práticas de prevenção para o trabalho em laboratório com agentes patogênicos e classificou também os riscos inerentes ao procedimento como biológicos, químicos, físicos, radioativos e ergonômicos. No século XX observou-se a inclusão de temas como ética em pesquisa, meio ambiente, animais e processos envolvendo tecnologia de DNA recombinante em programas de biossegurança (RIBEIRO, 2008, p. 124). No Brasil, desde a instituição das escolas médicas e da ciência experimental, no século XIX, vêm sendo elaboradas noções sobre os benefícios e riscos inerentes à realização do trabalho científico, em especial nos ambientes de laboratório. Apesar de toda a evolução, a biossegurança no Brasil se estruturou na década de 80, em decorrência do grande número de relatos de graves infecções ocorridas em laboratórios e também de uma maior preocupação em relação às consequências que a manipulação experimental de animais, plantas e microorganismos poderia trazer ao homem e ao meio ambiente.
TÓPICO 1 | LEGISLAÇÃO E NORMAS DE BIOSSEGURANÇA
TÓPICO 1 | LEGISLAÇÃO E NORMAS DE BIOSSEGURANÇA
Segundo Oppermann e Pires (2003) na área da saúde pode-se observar um grande número de riscos ocupacionais, principalmente ao considerar-se que instituições de saúde são os principais ambientes de trabalho dos profissionais que atuam nesta área. Por isso, a adoção de normas de biossegurança no trabalho em saúde é condição fundamental para a segurança dos trabalhadores, qualquer que seja a área de atuação, pois os riscos estão sempre presentes. Sempre relacionada à vida cotidiana da população, a biotecnologia é o foco de atenção em indústrias, hospitais, laboratórios de saúde pública, laboratórios de análises clínicas, hemocentros, universidades etc., no sentido da prevenção dos riscos gerados pelos agentes químicos, físicos e ergonômicos, garantindo maior segurança no trabalho. Importante lembrar que toda aplicação e eficácia dos processos empregados nas áreas de biossegurança depende diretamente do empenho dos seus gestores, o que confere às ações uma melhoria no empenho ou um fracasso no seu convencimento. Para você não confundir, seguem as ações em que a biossegurança se destaca: • Gestão da Qualidade nos Serviços. • Biossegurança e Arquitetura. • Segurança Química. • Biotecnologia. • Engenharia Genética. • Biossegurança Ambiental. • Laboratórios em Saúde. • Desenvolvimento Sustentável. • Segmentos Industriais. • Atenção à Saúde. • Ações Legislativas. Como já abordamos, a biossegurança volta-se para os avanços tecnológicos e científicos. É importante destacar que ações de biossegurança também deverão estar embasadas na bioética, instituída pelos conselhos de classes profissionais, para que nenhuma ação ocorra no intuito de infringir a ética e a moral do indivíduo que necessita da biossegurança no seu campo de atuação. Como já percebemos, as ações de biossegurança estão envolvidas nos diversos processos nos quais o risco biológico está presente, ou quando constitui uma ameaça potencial. Ao considerarmos que a biossegurança está presente em várias práticas nos serviços de saúde, a preparação dos profissionais dos diversos setores é essencial para o estabelecimento dos padrões relativos à biossegurança.
As políticas de segurança e medicina do trabalho, que atuam de forma a padronizar a regulamentação profissional, seu campo de atuação e código de ética, devem se envolver em qualquer atividade na qual o risco à saúde humana esteja presente, de forma que os profissionais necessitem estar envolvidos nas atividades em sua área de atuação. A preparação dos profissionais em relação à legalização das políticas com vistas à biossegurança deve ser uma obrigação e constante alvo das empresas, priorizando as atividades de maior risco. Conforme Ribeiro (2008), entre as instituições mais importantes, destacamse a Escola Nacional de Saúde Pública e a Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro. Elas foram as pioneiras no desenvolvimento da biossegurança e de práticas específicas para atividades de engenheiros de segurança, médicos do trabalho e técnicos de segurança do trabalho. O objetivo desses espaços é o de reforçar constantemente, em seminários e cursos, a importância dos procedimentos de biossegurança em engenharia genética. Parece ser contraditório, mas tem-se a carência e a necessidade de aperfeiçoamento constante dos profissionais que atuam nessa área, pois é importante um bom preparo, além do desenvolvimento de políticas voltadas para a biossegurança. O desenvolvimento do tema biossegurança varia de acordo com o avanço socioeconômico local, especialmente em relação às políticas públicas de saúde e avanço tecnológico, educacional e do controle de epidemias. Em relação à conceituação legal, a biossegurança se pauta em princípios estabelecidos pela legislação para as práticas relacionadas aos organismos geneticamente modificados e questões relativas a pesquisas científicas com células-tronco embrionárias, cujas ações devem ser estabelecidas de acordo com a Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005), regulamentada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), integrada por profissionais de diversos ministérios e indústrias, formando uma equipe interdisciplinar (BRASIL, 2015). O foco dessa lei são os riscos relativos às técnicas de manipulação de organismos geneticamente modificados, entretanto, quando se vai ao campo de trabalho, percebe-se que, na prática, ela se preocupa mais com a saúde do trabalhador e a prevenção de acidentes. Dessa forma, a legislação garante a padronização de serviços de segurança e também proporciona o respeito ao direito do consumidor, garantindo procedimentos com segurança e prevenindo riscos.
TÓPICO 1 | LEGISLAÇÃO E NORMAS DE BIOSSEGURANÇA
2.1 ORIGENS DA BIOSSEGURANÇA
Conforme Garcia (2008), a biossegurança praticada tem suas origens diretamente relacionadas às questões da proteção social e ocupacional dos trabalhadores. Passaremos a fazer uma breve revisão de documentos históricos sobre a segurança e saúde no trabalho: • O grego Hipócrates, considerado o pai das profissões da saúde, 400 anos antes de Cristo, descreveu nos seus escritos a existência de doenças entre mineiros e metalúrgicos. • Plínio, o velho, de origem romana e naturalista, nos anos 20 da era cristã descreveu diversas doenças do pulmão e envenenamento, oriundos do manuseio de enxofre e zinco. Segundo ele, os fundidores envolviam as faces com bexigas de animais, para não inalar as poeiras fatais. • Galeno, médico romano, no século II descreveu várias doenças profissionais entre trabalhadores das ilhas do Mediterrâneo. • Georgius Agrícola, também conhecido como George Bauer, é considerado o fundador da geologia, nasceu na Saxônia, atual Alemanha, publicou em 1556 o livro “De Re Metallica”, sobre a natureza dos metais, onde descreve problemas relacionados ao manuseio profissional da prata e do ouro. • Paracelso, nascido na Suíça, foi talvez o primeiro crítico da alquimia tradicional, tanto em seus aspectos filosóficos, como em seus fins práticos. O nome original era Aurélio Felipe Teofrasto Bombast Hohenheim, mas ficou conhecido por Paracelso, que resulta da tradução do seu sobrenome, que significa aproximadamente “lugar elevado”. Em 1697, descreveu inúmeras relações entre processos de trabalho, substâncias químicas e doenças. Foi considerado o pai da toxicologia. • Bernardino Ramazzini (1663-1714), considerado o pai da Medicina do Trabalho, em 1700 realizou vários estudos sobre relações de trabalho e doença, e que foram descritos na sua obra clássica “As doenças dos trabalhadores”.
3 CONCEITO
A biossegurança para Rosenvald (2008), é um campo do conhecimento interdisciplinar, com uma forte base filosófica, como a ética e a bioética, com múltiplos recortes e interfaces, cujos limites são amplos e estão em constante construção.
IMPORTANTE Biossegurança é o conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar, diminuir ou eliminar riscos inerentes às atividades que possam comprometer a saúde humana, em virtude da adoção de novas tecnologias e fatores de risco a que estamos expostos. Sendo assim, Biossegurança configura as normas que garantem a proteção e a segurança. Para o mesmo autor, a biossegurança no Brasil possui duas vertentes, ou seja, a Legal, que trata das questões envolvendo a manipulação de DNA e de Lei de Biossegurança, sancionada pelo governo brasileiro em 24 de março de 2005. A outra vertente é a Praticada, aquela desenvolvida principalmente nas instituições de saúde e que envolve os riscos por agentes químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais, presentes nesses ambientes, que se encontra no contexto da segurança ocupacional. FIGURA 1 – CHARGE PARA COMPREENDER QUE CÉLULAS-TRONCO SÃO CÉLULAS QUE TÊM A CAPACIDADE DE SE TRANSFORMAR EM OUTROS TECIDOS DO CORPO, COMO OSSOS, NERVOS, MÚSCULOS E SANGUE FONTE: Disponível em: <http://celulatronco2011.blogspot.com. br/2011/06/extracao-das-celulas-tronco.html>. Acesso em: 21 jan. 2015. A biossegurança praticada está apoiada na legislação de segurança e saúde ocupacional (Lei nº 6.514/1977), principalmente as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (Portaria nº 3.214/1978), Lei Orgânica de Saúde (nº 8.080/1990), Lei de Crimes Ambientais (nº 8.080/1990), Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998), Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), entre outras. (OPPERMANN e PIRES, 2003).
TÓPICO 1 | LEGISLAÇÃO E NORMAS DE BIOSSEGURANÇA
Outro termo também utilizado é o de biosseguridade (biosecurity). Ele também provém da raiz grega “bio” e “seguridade”, com a conotação de segurança da vida contra agentes externos intencionais, como, por exemplo: proteção de agentes biológicos e/ou químicos de elevado grau de risco contra atos criminosos. Esse termo gera uma certa confusão semântica, pois nos Estados Unidos utilizam-se os dois termos com os significados descritos. Em países como Espanha, França e Itália, entre outros, apenas o termo biossegurança é usado, com os dois significados. No Brasil, acreditamos que essa diferenciação não se sustenta, até porque não existe maior ou menor abrangência de um sobre o outro, além do fato de que o termo “biosseguridade” ainda não aparece nos dicionários. O símbolo da biossegurança, que na realidade é o símbolo do risco biológico, foi desenvolvido pelo “engenheiro Charles Baldwin, da Dow Chemical, em 1966, a pedido do Center for Disease Control, visando a uma padronização na identificação de agentes biológicos de risco”. (MANUAIS DE LEGISLAÇÃO ATLAS, 2003, p. 146) Seu foco foi o de projetar um símbolo que não se alterasse com a posição da embalagem e que tivesse boa visibilidade. Após várias consultas a instituições de pesquisa, o CDC aprovou o símbolo, que deve ter uma cor de fundo laranja ou vermelha alaranjado, com o símbolo ou letras em cor contrastante e deve ser utilizado em locais, equipamentos, materiais e processos que envolvam condições onde o agente biológico de risco esteja presente na sua forma viável. Este símbolo é considerado internacionalmente, como padrão para agente biológico de risco. FIGURA 2 – SÍMBOLO DA BIOSSEGURANÇA – AGENTE BIOLÓGICO FONTE: Disponível em: <http:// biossegurancaeagentesbiologicos.blogspot.com.br/>. Acesso em: 21 jan. 2015. Alguns autores acreditam que o idealizador do símbolo, que chamam de biorrisco, foi Emmett Barkley, no início da década de 1980, e que ele representa, na realidade, três objetivas de um microscópio quando olhadas em perspectiva.
A ideia do símbolo está evidenciada, porém, parece que o símbolo foi modernizado e já encontramos vários gráficos de biossegurança semelhantes ao original.
4 LEI DA BIOSSEGURANÇA
TÓPICO 1 | LEGISLAÇÃO E NORMAS DE BIOSSEGURANÇA
UNI FIGURA 3 – O PRIMEIRO TRANSPLANTE DE CÉLULAS-TRONCO NO BRASIL FOI REALIZADO NA BAHIA EM 2003 FONTE: Disponível em: http://celulastronconews.blogspot.com.br. Acesso em: 22 jan. 2015. Segundo Mastroeni (2010), o manejo da clonagem humana, engenharia genética em organismo vivo, natural ou recombinante de materiais genéticos, é proibido pela legislação. A legislação também institui normas de segurança e mecanismos de fisca lização para construção, cultivo, produção, manipulação, transporte, importação, exportação, armazenamento, comercialização e consumo de OGM, bem como penas de multa e detenção para quem descumprir as regras gerais estabelecidas, que podem chegar a cinco anos com acréscimos, dependendo da infração cometida. Por essa legislação, é obrigatória a investigação de acidentes ocorridos no curso de pesquisas e projetos na área de engenharia genética, bem como o envio de relatório sobre o caso às autoridades de saúde pública no prazo máximo de cinco dias a contar da data do evento. Mastroeni (2010) também complementa que a Lei nº 11.105/05 também criou o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), vinculado à Presidência da República, para formular e implementar a Política Nacional de Biossegurança (PNB), e reestruturou a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Ainda para o mesmo autor, compete ao CNBS fixar princípios e diretrizes para a ação administrativa dos órgãos e entidades federais com competências sobre a matéria; analisar, a pedido da CTNBio, a conveniência e oportunidade de pedidos de liberação para uso comercial de OGM e seus derivados; e decidir, em última e definitiva instância, a respeito de processos relativos a atividades que envolvam o uso comercial de OGM e seus derivados. A lei define como OGM os organismos cujo material genético tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética.
Atualmente, a CTNBio integra o Ministério da Ciência e Tecnologia, é um órgão consultivo e deliberativo que presta assessoramento técnico ao Governo Federal na formulação e implementação da Política Nacional de Biotecnologia de OGMs e seus derivados. A mesma é composta por 27 membros, cidadãos brasileiros de competência técnica e notório saber científico, em grau acadêmico de doutor e atividade nas áreas de Biossegurança, Biotecnologia, Biologia, Saúde Humana e Animal ou Meio Ambiente, além de representantes de vários ministérios e dos consumidores. Todos possuem mandato de dois anos, renováveis por mais dois períodos consecutivos.
5 PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES
Seguem algumas legislações a fim de que você conheça as leis e normas que o ajudarão a compreender melhor a dimensão quanto à utilização da biossegurança e que o auxiliarão em sua prática profissional. • LEI Nº 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998 – Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. Especificamente para o Ministério da Ciência e Tecnologia e a CTNBio. • LEI Nº 8.974, DE 05 DE JANEIRO DE 1995 – Estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados. Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. • DECRETO N° 1.752, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995 – Regulamenta a Lei Nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, dispõe sobre a vinculação, competência e composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio. • DECRETO Nº 2.577, DE 30 DE ABRIL DE 1998 – Dá nova redação ao art. 3° do Decreto nº 1.752, de 20 de dezembro de 1995, que regulamenta a Lei n° 8.974, de 5 de janeiro de 1995, que dispõe sobre a vinculação, competência e composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio. • RESOLUÇÃO Nº 3, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996 – Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio. • MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.191-9, de 23 de agosto de 2001 – Acresce e altera dispositivos da Lei n° 8.974, de 5 de janeiro de 1995. • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1 – Dispõe sobre o Requerimento e a Emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança – CQB e a Instalação e o Funcionamento das Comissões Internas de Biossegurança – CIBio.
TÓPICO 1 | LEGISLAÇÃO E NORMAS DE BIOSSEGURANÇA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2 – Normas Provisórias para Importação de Vegetais Geneticamente Destinados à Pesquisa. • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3 – Normas para a Liberação Planejada no Meio Ambiente de Organismos Geneticamente Modificados. • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4 – Normas para o Transporte de Organismos Geneticamente Modificados – OGMs. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6 – Normas sobre Classificação dos Experimentos com Vegetais Geneticamente Modificados quanto ao nível de risco e de contenção. • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7 – Normas para o Trabalho em Contenção com Organismos Geneticamente Modificados – OGMs. • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8 – Dispõe sobre a manipulação genética e sobre a clonagem em seres humanos. • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9 – Normas sobre Intervenção Genética em Seres Humanos. • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10 – Normas Simplificadas para Liberação Planejada no Meio Ambiente de Vegetais Geneticamente Modificados que já tenha sido anteriormente aprovada pela CTNBio. • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11 – Normas para Importação de Microrganismos Geneticamente Modificados para uso em Trabalho em Contenção. • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12 – Normas para Trabalho em Contenção com Animais Geneticamente Modificados. • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13 – Normas para Importação de Animais Geneticamente Modificados (AnGMs) para uso em trabalho em Regime de Contenção. • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14 – Dispõe sobre o prazo de caducidade de solicitação de Certificado de Qualidade em Biossegurança – CQB. • NR 32 – NORMA REGULAMENTADORA NA ÁREA DE BIOSSEGURANÇA – Regulamenta ações pontuais em ambientes que envolvam manipulação em saúde.
Chegamos ao final do tópico de estudos, que aborda o assunto de introdução ao Direito, agora você já é capaz de: • Conceituar biossegurança. • Identificar o símbolo da biossegurança. • Entender como a biossegurança surgiu no Brasil. • Citar a lei que discorre sobre biossegurança. • Compreender quais as áreas em que a biossegurança está presente. • Citar algumas legislações que compreendem a biossegurança. RESUMO DO TÓPICO 1
1 Conceitue biossegurança.
2 Cite três áreas de atuação da biossegurança.
3 Conceitue OMS.
4 Qual é o objetivo de haver os primeiros debates sobre a biossegurança no
início na década de 70?
5 Quais são as instituições pioneiras que se destacaram no desenvolvimento
da biossegurança e qual é o objetivo desses espaços?
TÓPICO 2
ASPECTOS LEGAIS
1 INTRODUÇÃO
É de grande importância que todos os profissionais da área da saúde, em um contexto multidisciplinar, compreendam que a biossegurança é uma normalização de condutas visando à segurança e proteção da saúde de todos aqueles que trabalham na área da saúde, e não apenas um conjunto de regras criadas com o simples objetivo de atrapalhar ou dificultar nossa rotina de atendimento. Devemos nos basear principalmente no conhecimento científico disponível, não para termos apenas uma atitude de obediência diante dessas normas, mas para que possamos fazer com satisfação aquilo que sabemos que deve ser o certo. As condições de segurança dos trabalhadores da área de saúde dependem de vários fatores: características do local, material utilizado, cliente a ser assistido, informação e formação da equipe etc. Ao longo do tempo, a adoção de medidas de segurança e saúde do trabalhador e de biossegurança nas atividades profissionais tem sido um desafio para todas as áreas de saúde. A aceitação na teoria é boa quanto às normas de biossegurança, no entanto, elas ainda não permeiam a prática diária com a mesma intensidade. Assim, é fundamental que o profissional da área de saúde tenha a prática das medidas de biossegurança associadas à conscientização e à compreensão de sua relevância para a segurança e saúde do trabalhador, bem como para a garantia do cuidado prestado aos sujeitos e à comunidade.
- SAÚDE DO TRABALHADOR
2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TRABALHO
Conforme Neves (2011), havia, nos primórdios dos tempos, uma interpretação bíblica que ultrapassava a teoria judaico-cristã, sendo visível em ensinamentos orientais, nas sociedades antigas e escravistas que proclamam o ócio como valor insubstituível para a vida digna e feliz, cabendo o trabalho somente aos menos afortunados ou escravos. Esta interpretação entende que o homem é criado por Deus para viver em sua obra maravilhosa que é a Terra, mas por causa da sua rebeldia e desobediência, houve uma transformação do paraíso para a escravidão do trabalho. Assim, se origina o trabalho como símbolo da humilhação, desonra e degradação da espécie humana, e na evolução da humanidade é exaltado ou desprezado, conforme as diferentes épocas e classes sociais diversas. Nos povos latinos, a origem da palavra trabalho segundo Neves (2011) é tripalium, instrumento de tortura para empalar escravos ou aparelho para ferrar cavalos. Já a escrita “labor” vem de labos, que significa esforço penoso, dobrar-se sob o peso de uma carga, dor, sofrimento, penosidade e fadiga. UNI Tripalium é um instrumento romano de tortura, uma espécie de tripé formado por três estacas cravadas no chão na forma de uma pirâmide, no qual eram castigados os escravos. FONTE: Disponível em: http://paulinhistory.blogspot.com.br/2011. Acesso em: 21 jan. 2015.
TÓPICO 2 | ASPECTOS LEGAIS
Nos séculos IV e V instalou-se um clima de grande insegurança em toda a Europa, com a invasão dos bárbaros, sendo que a população começou a se refugiar em locais retirados. As cidades e vilas foram se acabando, e o comércio desapareceu, ocasionando o surgimento de enormes fortificações, onde grandes contingentes de pessoas se instalavam e ficavam subordinadas pelo dono das terras, conhecido por senhor feudal. Esta liderança significava tomar para si o trabalho dos abrigados, não era uma escravidão, mas uma servidão. A servidão não difere muito da escravidão, pois os trabalhadores (servis) não tinham uma condição livre. Eram obrigados a trabalhar nas terras pertencentes aos seus senhores e entregar parte do que produziam a título de pagamento pela fixação na terra e por uma certa proteção militar e política que recebiam dos senhores feudais. Além de cultivar lotes de terra que lhes eram concedidos, os servos deviam realizar uma série de outros trabalhos para o senhor feudal, como drenar pântanos, abrir fossos, limpar canais e rios, cortar árvores, consertar estradas. Com o passar das décadas, lentas mudanças foram acontecendo, o trabalho artesanal e artístico começou a ser valorizado, pequenas fábricas se instalaram em algumas cidades. Com a Revolução Francesa e seus ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, surgiu o capitalismo, iniciando a sociedade industrial e o trabalho assalariado. O capitalismo mudou a história e o homem passou a ser visto como um ser que utilizava sua inteligência para transformar a natureza em busca do sustento, através de atividades remuneradas.
2.2 A EVOLUÇÃO DO TRABALHO E O IMPACTO NA SAÚDE
DOS TRABALHADORES Conforme Neves (2011), a relação entre o trabalho e a saúde x doença verificada desde a Antiguidade, com destaque a partir da Revolução Industrial, sempre foi o foco de atenção. Afinal, no trabalho escravo ou no regime servil inexistia a preocupação em preservar a saúde dos que eram submetidos ao trabalho, interpretado como castigo ou estigma, o tripalium, instrumento de tortura, como já estudamos. O trabalhador, o escravo e o servo eram elementos que se assemelhavam a animais e ferramentas, sem história, sem progresso, sem perspectivas, sem esperança. Com o advento da Revolução Industrial, o trabalhador "livre" para vender sua força de trabalho tornou-se presa da máquina, de seus ritmos, dos ditames da produção que atendiam à necessidade de acumulação rápida de capital e de máximo aproveitamento dos equipamentos, antes de se tornarem obsoletos.
TÓPICO 2 | ASPECTOS LEGAIS
No fim do século XIX se vivia em uma nova era, onde os aspectos de habitação, saneamento, trabalho, entre outros elementos, tiveram importância no processo saúde-doença. Durante a história da humanidade, vimos o percurso do surgimento e a propagação das doenças ou moléstias que afetavam a população de um modo geral. Muitas teorias tentaram explicar a propagação das doenças, como bruxarias, castigo divino, contato com animais, entre outros. Também foram muitas as ideias de como prevenir o contágio das doenças. Com o passar dos tempos e com o aprimoramento de muitas dessas ideias, o homem foi descobrindo formas de se evitar essa propagação, através da diminuição dos riscos nos ambientes de trabalho, tendo, aí, indiretamente, surgido a Biossegurança. Conforme Mastroeni (2010), no século XX, noções de biossegurança foram inseridas naturalmente no meio dos trabalhadores, principalmente no que diz respeito às noções de higiene. Era o início das pesquisas com vírus e bactérias que poderiam ter sua transmissão bloqueada, através da lavagem das mãos. Assim como em outros países do mundo, a biossegurança surgiu, principalmente, com o advento da biologia molecular. As novas técnicas de trabalho desenvolvidas junto aos produtos a serem manipulados exigiram a elaboração de normas e procedimentos que pudessem proporcionar a execução de qualquer atividade com o mínimo de risco. No mundo moderno e com a medicina avançada, tornou-se imprescindível utilizar mecanismos e regras que evitem a ocorrência de combinações indesejadas. Estamos falando da manipulação de moléculas como os ácidos nucleicos, capazes de alterar o curso "normal" da vida dos seres vivos. Para Mastroeni (2010), indiferente do que se deseja manipular, sejam ácidos nucleicos, microrganismos, produtos químicos, substâncias radioativas ou outro tipo de material que provoque dano ao ser vivo, a prática de trabalhar com segurança deve ser a mesma, evitando atividades potencialmente geradoras de acidentes. Para o mesmo autor, no Brasil, a primeira legislação que poderia ser classificada como Biossegurança foi a Resolução nº 1, do Conselho Nacional de Saúde, de 13 de junho de 1988. Embora fosse bem elaborada e de teor consistente, esta resolução apresentou-se restrita à área de saúde, muito extensa e pouco divulgada. Posteriormente, como já vimos, em 24 de março de 2005, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 11.105/2005, que, regulamentada pelo Decreto 5.591/2005, passou a reger todas as atividades envolvendo organismos geneticamente modificados no país.
Dessa forma, a biossegurança é uma ciência que surgiu para controlar e diminuir os riscos quando se praticam diferentes tecnologias, tanto aquelas desenvolvidas em laboratórios, ambulatórios, como as que envolvem o meio ambiente. Também aparece em indústrias, hospitais, clínicas, laboratórios de saúde pública, laboratórios de análises clínicas, hemocentros, universidades etc. A biossegurança é regulada por um conjunto de leis que ditam e orientam como devem ser conduzidas as pesquisas tecnológicas.
2.3 BINÔMIO SAÚDE-DOENÇA
TÓPICO 2 | ASPECTOS LEGAIS
UNI A Organização Mundial de Saúde tem sede em Genebra, na Suíça. O Brasil é um dos membros da OMS e tem participação representativa, pois foram seus delegados, inclusive, que propuseram a criação de uma organização dedicada a promover a saúde pública mundial. Até hoje há intensa cooperação entre Brasil e OMS. Portanto, saúde é um direito fundamental da pessoa humana, que deve ser assegurado sem distinção de raça, de religião, ideologia política ou condição socioeconômica. A saúde não é um bem individual, é um valor coletivo, um bem de todos, devendo cada um gozá-la individualmente, sem prejuízo de outrem e solidariamente, com todos.
3 ACIDENTES DE TRABALHO
“A chegada da Revolução Industrial na primeira metade do século XIX, e a supervalorização das máquinas trazidas por esse movimento, fizeram com que houvesse grandes mudanças no modo de produção”. (GARCIA, 2008, p. 112). Os trabalhadores ficaram ainda mais abandonados, com condições de trabalho precárias, ambiente de trabalho inadequado e jornadas muito longas, o que, consequentemente, afetou em muitos aspectos a vida e a saúde dos trabalhadores. Com isso, as doenças do trabalho aumentaram em proporções alarmantes, seguindo a evolução e a potencialização dos meios de produção, com as péssimas condições de trabalho e de vida das cidades. Com o término da Primeira Guerra Mundial e posteriormente com a criação da Organização Internacional do Trabalho, em 1919, pela Conferência de Paz (Constituição do Tratado de Versalhes), tem-se como objetivo a regularização de questões trabalhistas, a superação das condições degradantes do trabalho e a promoção do desenvolvimento econômico. (GARCIA, 2008, p. 112). Acabando a Segunda Guerra Mundial, e com a assinatura da Carta das Nações Unidas em 1945, foram estabelecidas novas condições de vida, a fim de preservar e garantir a saúde das futuras gerações. Na Constituição de 1946, o legislador se preocupou com melhores condições de trabalho, prevendo a higiene e segurança do trabalho. “Em 1967, com a alteração da Constituição, o constituinte manteve aos trabalhadores o direito à higiene e segurança do trabalho”. (GARCIA, 2008, p. 112).
TÓPICO 2 | ASPECTOS LEGAIS
No início da década de 70, o Brasil é considerado o campeão mundial de acidentes de trabalho. Mas somente no ano de 1977, devido à grande importância social do tema, é que o legislador criou o Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, por meio da Lei nº 6.514/77, que introduziu a Segurança e a Medicina do Trabalho no texto legal, vindo a resguardar os direitos dos trabalhadores, com a implantação de medidas no sentido de tomar as devidas precauções para evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais (BRASIL, 2007). O Ministério do Trabalho também aprovou diversas Normas Regulamentadoras sobre Segurança e Medicina do Trabalho através da Portaria nº 3.214/78, regulamentando os artigos do Capítulo V, Título II, da CLT, onde estabelece a concepção de saúde ocupacional (BRASIL, 2007). Nasce uma nova era na saúde do trabalhador com o surgimento da Constituição de 1988, garantindo a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, resguardando os direitos quanto à segurança e à saúde dos trabalhadores e protegendo o meio ambiente de trabalho. Os acidentes de trabalho configuram-se um grave problema de saúde pública, atingindo anualmente milhares de trabalhadores que perdem suas vidas ou comprometem sua capacidade produtiva em um evento potencialmente passível de prevenção. O acidente biológico é um tipo específico de acidente de trabalho, no qual os profissionais de saúde constituem o grupo de trabalhadores mais expostos, contudo não são os únicos. Os profissionais de limpeza também são bastante atingidos, devido principalmente aos descartes inadequados. FIGURA 5 – REPRESENTAÇÃO DE UM TRABALHADOR DA LIMPEZA NO MOMENTO EM QUE SOFREU UM ACIDENTE DE TRABALHO FONTE: Disponível em: http://1.bp.blogspot.com. Acesso em 23 jan. 2015.
Conforme Garcia (2008), em se tratando de um tipo de acidente cujas consequências podem ser graves, com contaminação e evolução para doenças agressivas e/ou incuráveis, é importante reforçar os cuidados com a biossegurança e o cumprimento das recomendações, tanto quanto realizar a profilaxia pré-exposição (vacinação, uso de máscaras, luvas, lavagem de mãos etc.) e pós-exposição (lavagem da área contaminada, vacinação ou medicação profilática em tempo hábil etc.). Os acidentes de trabalho têm sido objeto de políticas de saúde, sendo que “a partir de 2004 o acidente de trabalho com exposição a material biológico tornou-se de notificação compulsória em rede de serviços, conforme definido na Portaria 777 do Ministério da Saúde”. (GARCIA, 2008, p. 75). A Constituição Federal de 1988 e a Lei Federal nº 8.080, de 19/09/90, inseriram, entre as competências do Sistema Único de Saúde, executar as ações de vigilância sanitária, epidemiológica e também de saúde do trabalhador; e colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o ambiente de trabalho. (GARCIA, 2008, p. 75). A inserção do campo da saúde do trabalhador como competência do serviço de saúde modifica toda a história do tratamento dado aos acidentes e doenças relacionados ao trabalho no Brasil. Historicamente, os acidentes de trabalho sempre foram regidos pelo campo da Previdência Social e do Trabalho. O primeiro, com o objetivo de compensar os danos provocados ao trabalhador e à sua família após a ocorrência do acidente, e o segundo com o objetivo de estabelecer normas de segurança e de proteção à saúde do trabalhador no ambiente de trabalho UNI Você sabe quais são os direitos do trabalhador acidentado? Se o trabalhador for registrado, com carteira assinada e sofrer um acidente de trabalho, ele tem direito a: Receber todo o atendimento necessário pelo SUS; Receber da empresa o salário correspondente a 15 dias de trabalho; Receber da Previdência Social o restante do mês e o auxílio-doença durante o tempo que for preciso; Ter o Fundo de Garantia referente ao seu salário depositado mensalmente pela empresa; Garantia do seu posto na empresa (estabilidade) durante 12 meses após o acidente.
TÓPICO 2 | ASPECTOS LEGAIS
A saúde parte de uma nova premissa, que é avaliar as condições de trabalho a partir das ocorrências de acidentes ou de doenças relacionadas ao trabalho. A partir daí, prever mudanças nos ambientes de trabalho ou na sua organização, de modo a reduzir ou eliminar os riscos e agravos à saúde do trabalhador. Para Ribeiro (2008) independentemente do vínculo empregatício ser estatutário, celetista ou temporário, o trabalhador tem direito à segurança e saúde no trabalho, motivo pelo qual o trabalho é objeto de normas e regulamentações a este respeito. O principal direito do trabalhador é, portanto, o direito à informação sobre os riscos que sua atividade ou suas condições de trabalho envolvem, sejam de acidente, de doença ocupacional ou do trabalho. UNI Para fazer uma reflexão sobre acidente de trabalho, contaremos uma história, e ela começa com um passeio de barco pelo rio Lindo, com capacidade para 20 pessoas, todas felizes, contentes e falantes. De repente, ouviu-se: O barco está afundando! Os passageiros andavam de um lado para o outro assustados e ouviram o maquinista dizer: – Atenção! Se não agirmos rápido, o barco vai afundar e não temos coletes salva-vidas, portanto, obedeçam às minhas ordens! – Você, veja se consegue descobrir por onde a água está entrando e tente vedar. Você, assuma o controle da bomba de exaustão. Vocês dois, apanhem aqueles baldes e comecem a jogar água para fora. E você, venha me ajudar a virar o leme e tentar levar o barco para a margem. Cada um assumiu seu posto cumprindo sua tarefa, e em pouco tempo conseguiram aportar e pular rapidamente para a margem. O barco foi afundando lentamente até se estabilizar. Voltando ao nosso quadro acidentário, que lições podemos tirar desse fato? Afinal, o que tem a estória do barco com o acidente do trabalho? Lição primeira: prevenção em primeiro lugar! Não foi inspecionado o barco antes de embarcarem, o furo já existia! Com certeza, com uma boa inspeção poderia ter sido detectado o problema. Você inspeciona seu equipamento ou veículo antes de iniciar seu trabalho? Cuidado, por que você pode estar entrando em “barco furado”. Lição segunda: procure a causa fundamental do problema! Após orientados, um passageiro ficou encarregado de descobrir o furo e tentar vedá-lo, para, com isto, impedir a entrada de mais água no barco. Você procura saber a razão de os acidentes acontecerem na sua área? Se não, procure, porque não adianta ficar sempre “tirando água de barco furado”. Lição terceira: utilize sempre os equipamentos de proteção individual. Por que o barco não tinha coletes salva-vidas? Cuidado! Pois se você se esquecer deles, pode “morrer afogado”. Última lição: trace um objetivo e acredite no que faz. O barqueiro tinha uma visão, uma meta: atingir a margem. Você sabe aonde quer chegar?
3.1 DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO
Os trabalhadores compartilham os perfis de adoecimento e morte da população em geral, em função de sua idade, gênero, grupo social ou inserção em um grupo específico de risco. Além disso, os trabalhadores podem adoecer ou morrer por causas relacionadas ao trabalho, como consequência da profissão que exercem ou exerceram, ou pelas condições adversas em que seu trabalho é ou foi realizado. As doenças relacionadas ao trabalho são também conhecidas por doenças ocupacionais e estão aumentando cada vez mais, é preciso estar atento para não ser prejudicado. Elas surgem devido ao risco que determinadas atividades oferecem ao trabalhador, podendo ocasionar um afastamento temporário, repetitivo ou mesmo definitivo, podendo pôr fim à carreira e impor sérios riscos à estabilidade no trabalho. UNI Doenças ocupacionais são as moléstias de evolução lenta e progressiva, originárias de causa igualmente gradativa e durável, vinculadas às condições de trabalho. Conforme Neves (2011), o trabalho é a atividade fundamental do homem e determina, junto com outros fatores, os níveis de saúde e os tipos de doenças a que cada um está sujeito. Na luta diária pela sobrevivência, o homem se expõe a situações adversas, despendendo esforços diferentes, por mais ou menos tempo. Assim, a saúde é decorrência do nível de vida das pessoas, ou seja, depende de como as pessoas ganham a vida, em que trabalham, quanto ganham em que e como gastam o seu dinheiro. Não podemos esquecer que a precarização do trabalho caracteriza-se pela desregulamentação e perda de direitos trabalhistas, sociais e da informalização do trabalho. Como consequência, podem ser observados o aumento do número de trabalhadores autônomos e subempregados e a fragilização das organizações sindicais e das ações de resistência coletiva ou individual dos sujeitos sociais. Para Neves (2011) a terceirização está na mira do Ministério Público, pois a qualidade de vida decai com o acúmulo de função e, consequentemente, a prestação do serviço não permite ser feita com qualidade. Dessa forma, enseja maior exposição a fatores de riscos para a saúde, descumprimento de regulamentos de proteção à saúde e segurança, rebaixamento dos níveis salariais e aumento da instabilidade no emprego.
TÓPICO 2 | ASPECTOS LEGAIS
As doenças relacionadas ao trabalho referem-se a um conjunto de danos ou agravos que incidem sobre a saúde dos trabalhadores, causados, desencadeados ou agravados por fatores de risco presentes nos locais de trabalho. Manifestamse de forma lenta, insidiosa, podendo levar anos para se manifestarem, o que dificulta a interligação da sua relação direta com o trabalho. Segundo Garcia (2008) as doenças relacionadas ao trabalho são classificadas em três grupos: Grupo I – doenças em que o trabalho é causa necessária, tipificadas pelas doenças profissionais e pelas intoxicações agudas de origem ocupacional (intoxicação por chumbo; silicose). FIGURA 6 – REPRESENTAÇÃO DE UM AMBIENTE DE TRABALHO INSALUBRE PARA ADQUIRIR SILICOSE Fonte: Disponível em: http://pint.blogspot.com/2011. Acesso em: 21 jan. 2015. A silicose é uma pneumoconiose é causada pela inalação de partículas de sílica. A sílica (ou óxido de silício) é o principal componente da areia e da matéria prima para a fabricação do vidro e do cimento. As consequências da inalação dessa substância limita muito a capacidade respiratória da pessoa afetada, tanto no que diz respeito à capacidade de oxigenação do sangue quanto à expansão pulmonar, com repercussão em outras funções orgânicas, sobretudo cardíaca. A silicose é, pois, uma doença profissional e geralmente afeta os mineiros que trabalham em túneis e galerias e todas as demais pessoas expostas ao pó de sílica. Grupo II – doenças em que o trabalho pode ser um fator de risco, contributivo, mas não necessário, exemplificadas pelas doenças comuns, mais frequentes ou mais precoces em determinados grupos ocupacionais e para as quais o nexo causal é de natureza eminentemente epidemiológica.
A hipertensão arterial e as neoplasias malignas (cânceres), em determinados grupos ocupacionais ou profissões, constituem exemplo típico (doença coronariana; doença do aparelho locomotor; varizes nos membros inferiores). Grupo III – doenças em que o trabalho é provocador de um distúrbio latente, ou agravador de doença já estabelecida ou preexistente, ou seja, com causa tipificada pelas doenças alérgicas de pele e respiratórias e pelos distúrbios mentais, em determinados grupos ocupacionais ou profissões (bronquite crônica; dermatite de contato alérgica; asma; doenças mentais). Podemos dizer que no mundo moderno, conturbado e competitivo, as doenças que mais acometem os trabalhadores são: • Surdez ou perda da capacidade parcial de audição, que é provocada por ambientes de trabalho muito barulhentos. • Transtornos mentais, que podem ser ocasionados pela pressão do ambiente de trabalho. • Dermatite, que pode ser causada por algum elemento que existe na composição de algum produto. • Problemas com a coluna, que são causados pela má postura. • Problemas crônicos de saúde, que foram agravados devido à natureza do trabalho, como no caso da pressão arterial, que é alterada devido à pressão que o trabalho exerce sobre o profissional, como no caso de motoristas de ônibus, que devem estar atentos tanto ao trânsito quanto aos passageiros. • Silicose, que é um problema de saúde que acomete o sistema respiratório, devido a algum tipo de produto que pode acometer os pulmões. • Asbestose, que é uma doença causada pelo pó de amianto, que é usado em muitas indústrias de telhado; vale ressaltar que o amianto foi proibido no Brasil, mas esta proibição aconteceu depois de muitos trabalhadores ficarem com esta doença. • LER, que é a lesão por esforço repetitivo, que é causado pela repetição por muitas horas de um tipo de movimento.
RESUMO DO TÓPICO 2 No Tópico 2 estudamos que: • Entre os povos latinos, a origem da palavra trabalho é tripalium. • A relação entre o trabalho e a saúde x doença verificada desde a Antiguidade, com destaque a partir da Revolução Industrial, sempre foi o foco de atenção. • No fim do século XIX se vivia em uma nova era, quando os aspectos de habitação, saneamento, trabalho, dentre outros elementos, tiveram importância no processo saúde-doença. • No século XX, noções de biossegurança foram inseridas naturalmente no meio dos trabalhadores, principalmente no que diz respeito a noções de higiene. • A definição da Organização Mundial de Saúde é simples, pois considera que a saúde é o completo bem-estar físico, mental e social e não meramente a ausência de doença ou enfermidade. É um conceito amplo, que abre margem para vários questionamentos. • Os acidentes de trabalho têm sido objeto de políticas de saúde, sendo que a partir de 2004 o acidente de trabalho com exposição a material biológico tornou-se de notificação compulsória em rede de serviços. • As doenças relacionadas ao trabalho referem-se a um conjunto de danos ou agravos que incidem sobre a saúde dos trabalhadores, causados, desencadeados ou agravados por fatores de risco presentes nos locais de trabalho.
1 O que significa tripallium?
2 Conceitue biossegurança.
3 Explique como era o trabalho das mulheres e crianças durante a Revolução
Industrial?
4 Qual foi a primeira legislação no Brasil que trouxe no seu texto a questão da
biossegurança?
5 Quem foi o descobridor do bacilo da tuberculose?
6 Qual foi o benefício para o trabalhador com a chegada da Constituição
Federal de 1988?
7 Cite algumas doenças relacionadas ao trabalho.
TÓPICO 3
RISCOS PROFISSIONAIS
1 INTRODUÇÃO
2 DOENÇAS INFECCIOSAS
Vamos começar com uma simples pergunta: o que são germes? Os germes ou micróbios são organismos vivos que podem causar ou não algum tipo de doença e que, por serem minúsculos, só conseguimos vê-los por meio de um microscópio. Conceitualmente, as doenças infecciosas ou doenças transmissíveis podem ser definidas como qualquer moléstia causada por um agente biológico infectante, como um vírus, bactéria ou algum outro organismo que possa ser caracterizado como parasita. Assim, uma doença infectocontagiosa pode ser causada pela atuação de diferentes agentes infectantes e transmitida diretamente de um ser humano doente para outro, por via fecal-oral, através de água e alimentos contaminados, por via respiratória, através de secreções respiratórias, ou pelo contato sexual, principalmente pelos vírus causadores de hepatite, rubéola, sarampo, dentre inúmeros outros, além das bactérias que, a exemplo, podem causar tétano, meningite. Estes formam os principais grupos de organismos infectantes. Para Ribeiro (2008), os germes podem ser de vários tipos, como: protozoários (que são causadores da diarreia, doença de Chagas, entre outras), fungos (causadores de micose de pele, frieira, entre outras); vírus (causam AIDS, gripe, hepatite, entre outras) e bactérias (causadoras da pneumonia, tuberculose etc.). E as doenças infecciosas? Elas são doenças causadas pelos micro-organismos que podem ser transmitidos ao ser humano por várias formas (pelo ar, pelo contato com a pele, com os olhos, através de relações sexuais, entre outras). As transformações ocorridas ao longo dos anos, como as transformações demográficas, ambientais e sociais, facilitaram o surgimento de novas doenças (como a AIDS), novas formas de transmissão e até o retorno de doenças que já não existiam mais e estavam erradicadas (como a cólera e a dengue). É importante ressaltar que muitas dessas doenças causam grande impacto negativo à saúde de uma população ou de um país, por ainda não existirem, para elas, formas de prevenção e de cura. Somente a partir do surgimento de novas doenças e o aumento de outras já existentes é que o rumo da Biossegurança mudou e passou a ter mais importância para a saúde de todos. Os ambientes dos serviços de saúde são, muitas vezes, reconhecidos como locais insalubres, possuindo diversos tipos de agentes infecciosos (vírus, fungos, bactérias e protozoários), somados aos outros riscos. Dessa forma, é importante estabelecer as práticas relativas aos princípios de biossegurança, uma vez que as medidas de controle devem ser específicas para o comportamento dos organismos infectantes, assim como em relação às práticas operacionais dos trabalhadores de saúde.
TÓPICO 3 | RISCOS PROFISSIONAIS
3 TIPOS DE DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS
TÓPICO 3 | RISCOS PROFISSIONAIS
A prevenção se faz através da vacina BCG e deve ser aplicada na primeira semana após o nascimento. O reforço é feito a partir dos seis anos de idade. FIGURA 7 – QUADRO SINTOMÁTICO DA DOENÇA FONTE: Disponível em: http://dicasgratisnanet.blogspot.com.br. Acesso em: 12 fev. 2015. O tratamento da tuberculose à base de antibióticos é 100% eficaz, no entanto, não pode haver abandono. A cura da tuberculose leva seis meses, mas muitas vezes o paciente não recebe o devido esclarecimento e acaba desistindo antes do tempo. Para evitar o abandono do tratamento da tuberculose é importante que o paciente seja acompanhado por equipes com médicos, enfermeiros, assistentes sociais e visitadores devidamente preparados.
CARBÚNCULO Zoonose causada pelo Bacillus anthracis, manifestando-se no ser humano sob três formas clínicas: cutânea, pulmonar e gastrintestinal. A meningite e a septicemia podem ser complicações de todas essas formas.
ocorre em casos isolados no decorrer do ano, ocasionalmente na forma de epidemias. Decorre da exposição humana ao bacilo, em atividades industriais, artesanais, na agricultura ou em laboratórios, estando, portanto, associada ao trabalho, como, por exemplo, pelo contato direto das pessoas com pelos de carneiro, lã, couro, pele e ossos, em especial de animais originários da África e Ásia. Referente às atividades agrícolas, ocorre no contato do homem com gato, boi, porco, cavalo doente ou com partes, derivados e produtos de animais contaminados. FIGURA 8 – CICLO DA DOENÇA DO ANTRAZ FONTE: Disponível em: http://bambaramdipadida.blogspot.com.br. Acesso em: 13 fev. 2015. No homem, a porta de entrada mais frequente é a cutânea, em 90% dos casos, com formação de pústula necrótica que pode evoluir para a cura ou para uma septicemia, através da via linfática, levando à morte. A forma respiratória, ou doença dos cortadores de lã, associa-se à aspiração de material contaminado, iniciando com mal-estar, astenia, mialgia, temperatura corporal moderadamente elevada e tosse. A contaminação por ingestão provoca náuseas, vômitos, anorexia e febre seguidos de dor abdominal, hematêmese e, algumas vezes, disenteria. Pode progredir para toxemia, choque e morte. A prevenção é feita através de alguns cuidados, como: limpeza regular de equipamentos e áreas de trabalho e higiene pessoal dos trabalhadores; descontaminação de materiais crus potencialmente contaminados e desinfecção de produtos animais com hipoclorito ou formaldeído; vacinação dos trabalhadores de indústrias com alto risco de contaminação pelo antraz e utilização dos EPIs adequados.
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UNI A bactéria do tétano pode sobreviver por muitos anos no solo e o contato com um corte ou ferida (através de qualquer objeto no local) pode causar a infecção. TÉTANO Doença aguda produzida pela potente neurotoxina do Clostridium tetani, é encontrado na natureza em ampla distribuição geográfica sob a forma de esporos, no solo, principalmente quando tratado com adubo animal, em espinhos de arbustos e pequenos galhos de árvores, em águas putrefatas, em pregos enferrujados sujos, em instrumentos de trabalho ou latas contaminadas com poeira da rua ou terra, em fezes de animais ou humanas. É disseminado pelas fezes de equinos e outros animais que infectam o homem quando seus esporos penetram através de lesões contaminadas, em geral de tipo perfurante, mas também em cortes, queimaduras, coto umbilical não tratado convenientemente etc. A exposição ocupacional em trabalhadores é relativamente comum e dá-se, principalmente, em acidentes de trabalho (agricultura, construção civil, mineração, saneamento e coleta de lixo) ou em acidentes de trajeto. O período de incubação varia de 4 a 50 dias. O quadro clínico manifesta-se, sequencialmente, por sintomas localizados, com discretas contraturas na região do ferimento, fisgadas, dores nas costas e nos ombros e contratura permanente (rigidez muscular). Entre as medidas clássicas de prevenção e controle está a vacinação. PSITACOSE, ORNITOSE, DOENÇA DOS TRATADORES DE AVES É uma doença infecciosa produzida por clamídias. O período de incubação varia de uma a quatro semanas e o período de transmissibilidade dura semanas ou meses. As fontes mais frequentes de infecção são periquitos, papagaios, pombos, patos, perus, canários, entre outros, que transmitem a infecção por meio de suas fezes dessecadas e disseminadas com a poeira e aspiradas pelo homem.
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Manifesta-se por início abrupto de febre (39ºC – 40ºC), cefaleia intensa, dor retro-ocular, mialgias, artralgias, manifestações gastrintestinais (vômitos, anorexia), às vezes, fenômenos hemorrágicos discretos (epistaxes, petéquias) e aumento do fígado. FIGURA 11 – CHARGE PARA DEMONSTRAR QUE O MOSQUITO DA DENGUE SE REPRODUZ EM ÁGUA PARADA Fonte: Disponível em: https://claraealinebioifes.wordpress.com/tag/sintomas/. Acesso em: 24 jan. 2015. A prevenção deve ocorrer no sentido de controlar a ocorrência da doença por meio do combate ao mosquito transmissor, ações de saneamento ambiental, orientação da população para diminuir os criadouros das larvas do A. aegypti (vasos de plantas, poças de água, vasilhas, pneus etc.) e combate químico pelo uso de inseticidas nas áreas infestadas. FEBRE AMARELA Doença febril causada pelo flavivírus com quadro clínico variável, desde formas inaparentes até as graves e fatais. A transmissão se faz pela picada dos mosquitos infectados A. aegypti na febre amarela urbana (FAU) e Haemagogus na febre amarela silvestre (FAS). O período de incubação é de três a seis dias, após a picada do mosquito infectado, e o período de transmissibilidade é de 24 a 48 horas, antes do aparecimento dos sintomas de três a cinco dias após. O quadro clínico varia de benigno, inespecífico, até doença fulminante caracterizada por disfunção de múltiplos órgãos, em particular por hemorragias. A forma grave inicia-se abruptamente com o chamado período de infecção, que se caracteriza por febre, calafrios, cefaleia intensa, dor lombossacral, mialgia generalizada, anorexia, náuseas, vômitos e hemorragias gengivais de pequena intensidade ou epistaxe. Dura três dias, seguindo-se o período de remissão, com melhora que dura 24 horas.
As medidas de controle incluem vacinação, que confere proteção próxima a 100%. É administrada em dose única, com reforço a cada 10 anos, a partir dos seis meses de idade, nas áreas endêmicas e para todas as pessoas que se deslocam para essas áreas. HEPATITES VIRAIS Hepatite é termo genérico para inflamação do fígado que, convencionalmente, designa alterações degenerativas. Pode ser aguda ou crônica e ter como causa uma variedade de agentes infecciosos ou de outra natureza. Na hepatite viral “A” a fonte de infecção é o próprio homem (raramente os macacos) e a transmissão é direta, por mãos sujas (circuito fecal-oral) ou por água (hepatite dos trabalhadores por águas usadas) ou por alimentos contaminados. Vários surtos têm sido descritos em creches, escolas, enfermarias e unidades de pediatria e neonatologia. Na hepatite viral “B”, o vírus é encontrado em todas as secreções e excreções do corpo, mas, aparentemente, apenas o sangue, o esperma e a saliva são capazes de transmiti-lo. A infecção é adquirida, em geral, por ocasião de transfusões, de injeções percutâneas com derivados de sangue ou uso de agulhas e seringas contaminadas ou, ainda, por relações sexuais, homossexuais masculinas ou heterossexuais. Na hepatite viral “C”, a transmissão do vírus ocorre pelo sangue, drogas e relação sexual. A hepatite viral “D” é endêmica na Amazônia Ocidental, onde, em negra de Lábrea, de evolução fulminante. Caracteriza-se por início súbito de febrícula, anorexia, náuseas, vômitos e diarreia. Pode haver cefaleia, mal-estar, astenia e fadiga, com dor em peso no hipocôndrio direito. Na fase ictérica, surge icterícia, hepatoesplenomegalia dolorosa e discreta. As medidas de prevenção e controle para hepatite “A” e “E” são o saneamento básico, principalmente controle adequado da qualidade da água para consumo humano e do sistema de coleta de dejetos humanos; ações educativas quanto às informações básicas sobre higiene e formas de transmissão da doença; adoção de medidas de prevenção, como cloração da água, proteção dos alimentos, entre outras; orientação e supervisão dos profissionais de saúde quanto à necessidade de se obedecer às Normas de Biossegurança e de vacinação para o vírus “A” (não existe vacina para o vírus “E”). A principal medida de controle para a hepatite “B” e “D” é a vacinação de todos os indivíduos suscetíveis, independentemente da idade, principalmente para aqueles que residem ou se deslocam para áreas hiperendêmicas.
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São grupos prioritários para vacinação: profissionais de saúde, usuários de drogas negativos, indivíduos que usam sangue e hemoderivados, presidiários, residentes em hospitais psiquiátricos, homossexuais masculinos e profissionais do sexo. Para o controle da hepatite “C”, os portadores e doentes devem ser orientados para evitar a disseminação do vírus, adotando medidas simples, tais como usar preservativos nas relações sexuais; usar seringas descartáveis, evitando seu compartilhamento. DOENÇA PELO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA (HIV) A doença pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV) é um distúrbio da imunidade mediada por célula, causado por um vírus da subfamília Lentivirinae (família Retroviridae), caracterizada por infecções oportunísticas, doenças malignas (como o sarcoma de Kaposi e o linfoma não Hodgkin), disfunções neurológicas e uma variedade de outras síndromes. A transmissão do vírus HIV pode se dar pelo esperma, pela secreção vaginal, pelo leite, pelo sangue e derivados, mediante transfusões, ou por agulhas e seringas contaminadas com sangue de paciente infectado (em usuários de drogas injetáveis), das gestações de mães infectadas, por acidentes do trabalho com agulhas ou seringas contaminadas ou em outras circunstâncias relacionadas ao trabalho. UNI Informação divulgada em 2014 dá conta de que 19 milhões das 35 milhões de pessoas que atualmente vivem com HIV no mundo não sabem que têm o vírus. Disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014. Acesso em: 21 jan. 2015. A sintomatologia da infecção pelo HIV é complexa, mas pode ser sintetizada em quatro grupos: GRUPO 1: infecção aguda – aparece de três a seis semanas após a infecção e manifesta-se por febre, artralgias, mialgias, exantema maculopapular, urticária, diarreia ou outros sintomas inespecíficos. Dura até duas semanas e regride espontaneamente. GRUPO 2: infecção assintomática – período que varia em tempo, mas dura em média 10 anos.
GRUPO 3: linfadenopatia generalizada que persiste por mais de três meses sem outra explicação. GRUPO 4: outras manifestações são febre ou diarreia por um mês, emagrecimento em mais de 10%; manifestações neurológicas; doenças infecciosas oportunistas; neoplasias secundárias; outras doenças. As principais medidas preventivas recomendadas são uso do preservativo, instrumentos perfurocortantes descartáveis ou esterilizados. DERMATOFITOSE Termo geral para infecções micóticas que afetam a superfície epidérmica, devido a fungos dermatófitos. Atacam tecidos queratinizados (unhas, pelos e estrato córneo da epiderme). Em determinados trabalhadores, a dermatofitose e outras micoses superficiais podem ser consideradas como doenças relacionadas ao trabalho, posto que as circunstâncias ocupacionais da exposição aos fungos dermatófitos podem ser consideradas como fatores de risco. A dermatofitose relacionada ao trabalho tem sido descrita em trabalhadores que exercem atividades em condições de temperatura elevada e umidade (cozinhas, ginásios, piscinas etc.) e em outras situações específicas. Caracteriza-se pela presença de lesões típicas que variam segundo a área corporal acometida (pele dos troncos e membros, região inguinal, couro cabeludo, barba, face, pés, mãos ou unhas). A imunoterapia é de pouco significado na prevenção das dermatofitoses humanas. Há vacina disponível contra as dermatofitoses na Europa, apenas para imunização de gado. No futuro será possível que haja similar para uso humano. Aos trabalhadores expostos devem ser garantidas condições de trabalho adequadas; orientação quanto ao risco e às medidas de prevenção; equipamentos de proteção individual adequados, como luvas apropriadas e botas para evitar contato com água e umidade; facilidades para a higiene pessoal (chuveiros, lavatórios). CANDIDÍASE Infecção provocada por fungo da classe Saccharomycetes leveduriformes, do gênero Candida, sobretudo pela Candida albicans. A transmissão é feita pelo contato com secreções originadas da boca, pele, vagina e dejetos de portadores ou doentes. A transmissão vertical se dá da mãe para o recém-nascido, durante o parto. O período de transmissibilidade dura enquanto houver lesões.
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MALÁRIA A malária é transmitida pela picada das fêmeas de mosquitos do gênero Anopheles. A transmissão geralmente ocorre em regiões rurais e semirrurais, mas pode ocorrer em áreas urbanas, principalmente em periferias. Em cidades situadas em locais cuja altitude seja superior a 1500 metros, no entanto, o risco de aquisição de malária é pequeno. Os mosquitos têm maior atividade durante o período da noite, do crepúsculo ao amanhecer. Contaminamse ao picar os portadores da doença, tornando-se o principal vetor de transmissão desta para outras pessoas. O risco maior de aquisição de malária é no interior das habitações, embora a transmissão também possa ocorrer ao ar livre. O mosquito da malária só sobrevive em áreas que apresentem médias das temperaturas mínimas superiores a 15°C, e só atinge número suficiente de indivíduos para a transmissão da doença em regiões onde as temperaturas médias sejam cerca de 20-30°C, e umidade alta. Só os mosquitos fêmeas picam o homem e alimentam-se de sangue. Os machos vivem de seivas de plantas. As larvas se desenvolvem em águas paradas, e a prevalência máxima ocorre durante as estações com chuva abundante. FIGURA 12 – SINTOMAS DA MALÁRIA FONTE: Disponível em: http://www.hospitaldaher.com.br/daher/cientistasdescobrem-tratamento-contra-malaria. Acesso em: 13 fev. 2015.
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A leishmaniose cutânea e a cutaneomucosa relacionadas ao trabalho têm sido descritas em trabalhadores agrícolas ou florestais, em zonas endêmicas e em outras situações específicas de exposição ocupacional, como, por exemplo, em laboratórios de pesquisa e análises clínicas. As principais medidas de controle são o diagnóstico precoce e tratamento adequado dos casos humanos e redução do contato homem-vetor; orientação quanto às medidas de proteção individual, mecânicas, como o uso de roupas apropriadas, repelentes, mosquiteiros; em áreas de risco para assentamento de populações humanas, sugere-se uma faixa de 200 a 300 metros entre as residências e a floresta, com o cuidado de se evitar o desequilíbrio ambiental.
4 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4.1 NASCIMENTO
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a malária, a febre amarela, a peste, a tuberculose e a lepra. Sua estrutura se dava sob a forma de campanhas, adaptando-se a uma época em que a população era majoritariamente rural, e com serviços de saúde escassos e concentrados, quase exclusivamente, nas áreas urbanas. Portanto, pode-se afirmar que a vigilância sanitária originou-se na Europa dos séculos XVII e XVIII e no Brasil dos séculos XVIII e XIX, com o surgimento da noção de “polícia sanitária”, que tinha como função regulamentar o exercício da profissão, combater o charlatanismo e exercer o saneamento da cidade, fiscalizar as embarcações, os cemitérios e o comércio de alimentos, com o objetivo de vigiar a cidade para evitar a propagação das doenças. Com a Constituição brasileira assumindo a saúde como um direito fundamental do ser humano, e atribuindo ao Estado o papel de provedor dessas condições, a definição de vigilância sanitária, apregoada pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, passa a ser um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Também de fazer o controle dos bens de consumo e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde (BRASIL, 2009). Essa definição amplia o seu campo de atuação, pois, ao ganhar a condição de prática capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, torna-se uma prática com poder de interferir em toda a reprodução das condições econômico-sociais e de vida, isto é, em todos os fatores determinantes do processo saúde-doença. Apesar das modificações nos enfoques conceituais ao longo dos últimos dois séculos, e da ampliação de seu campo de atuação mais recentemente, a prática de vigilância sanitária parece manter suas características mais antigas, especialmente as atribuições e formas de atuar assentadas na fiscalização, na observação do fato, no licenciamento de estabelecimentos, no julgamento de irregularidades e na aplicação de penalidades, funções decorrentes do seu poder de polícia (BRASIL, 2009). Essas são suas características mais conhecidas pela população ainda nos dias de hoje. As outras características, normativa e educativa, representam um importante passo na evolução de uma consciência sanitária e em sua finalidade de defesa do direito do consumidor e da cidadania. O fator decisivo para o fortalecimento educativo foi o estabelecimento do direito de defesa do consumidor pela Constituição Federal de 1988, consolidado pelo Código de Defesa do Consumidor, regulamentado pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Esse código nasce a partir da constatação da incapacidade do mercado de consumo de proteger efetivamente, com suas próprias leis, o consumidor (BRASIL, 2009).
Ao estabelecer como direitos básicos do consumidor a proteção, saúde, informações claras sobre os produtos e serviços, segurança contra riscos decorrentes do consumo de produtos perigosos e nocivos, esse código possibilita a criação de uma nova relação entre Estado, sociedade e Vigilância Sanitária. Relação de apoio ao seu corpo de leis que embasam as ações de vigilância sanitária e de direcionalidade ao seu objeto de ação. Surgiram então as regras e providências sanitárias. Por exemplo, a água para abastecer as cidades passou a ser transportada através de aquedutos, que se constituíam na tecnologia de ponta para a época. O lixo produzido passou a ter um local próprio para depósito e outras providências básicas vieram compor a agenda pública, garantindo a higiene e evitando a propagação das epidemias. Portanto, percebemos que as preocupações com a saúde das populações, e especialmente com as ações de Vigilância Sanitária, emergiram do poder público desde os tempos mais remotos. Ao longo dos tempos, o governo também se desenvolvia e se tornava complexo, diversificado em suas atribuições.
4.2 CONCEITO E FINALIDADE
A Vigilância Sanitária tem por definição, conforme a Lei Orgânica da Saúde nº 8.080 de 1990, um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. UNI Para incrementar seus estudos você pode visualizar a publicação completa da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), e complementar seu conhecimento no seguinte endereço eletrônico: <http://portal.saude.gov.br/portal/ arquivos/pdf/LEI8080.pdf>. Conforme Malta (2004) a característica essencial da atividade de vigilância é, portanto, a existência de uma “observação contínua” e da “coleta sistemática” de dados sobre doenças. Além disso, deve estabelecer os objetivos e as metas a serem alcançadas, como também estabelecer o controle de doenças e não apenas ampliar o conhecimento sobre ela.