# Unidade 2 - Principios Doutrinarios e Organizativos do SUS e Atencao Primaria a Saude (APS/ESF)
Modulo de Formacao Tecnica e Fundamentacao Cientifica - Acervo Integrativia.
Introducao Geral a Unidade
O estudo de Principios Doutrinarios e Organizativos do SUS e Atencao Primaria a Saude (APS/ESF) na disciplina de Saude Coletiva e Politicas Publicas de Saude (SUS) estabelece as bases conceituais, metodologicas e praticas indispensaveis para a formacao e atuacao tecnica do profissional biomedico e de saude, integrando a fundamentacao cientifica aos protocolos laboratoriais, interpretacao analitica e conduta clinica integrada.
1 INTRODUÇÃO
Uma das grandes conquistas das políticas públicas de saúde foi o Sistema Único de Saúde (SUS) resultante das mediações dos movimentos idealistas, sociedade e governos. O SUS é um sistema estruturado em serviços e ações de saúde que reúne diversas organizações públicas de saúde, contemplando todas as regiões do país, em nível nacional, estadual e municipal. O SUS é fruto de uma árdua luta da segunda reforma sanitária, iniciada na década de 1970 e vigente até os dias atuais. Recordando que a primeira reforma sanitária ocorreu na época da República Velha, período entre 1889 até 1930, e dela surgiu o Sistema Nacional de Saúde, como uma esperança de transformação de um modelo de assistência médica que assistia somente os trabalhadores que exerciam atividade remunerada e seus dependentes, medicina previdenciária, para assim, assumir um modelo de assistência à saúde acessível a todos, independentemente de estar ou não trabalhando. Neste tópico vamos estudar a história do SUS. Entenderemos toda sua trajetória, a luta, os ideais, a formulação, alguns fatos marcantes da trajetória de um importante nome para criação do SUS, Sérgio Arouca, a sua concretização, a partir da 8ª conferência nacional de saúde, a relevância para a criação do SUS, seu desenvolvimento e estratégias, alguns dos princípios e diretrizes, bem como a percepção de alguns desacertos e os pactos pela saúde. Assim, compreenderemos como foi a remodelação da saúde de uma sociedade que clamou por mudanças efetivas e seu maior feito foi a conquista de saúde como direito de cidadania.
2 FORMULAÇÃO DO SUS (CRIAÇÃO DO SUS EM 1988
E A SAÚDE COMO DIREITOS DE TODOS E DEVER DO ESTADO) A saúde que antecedeu a criação do SUS era baseada na assistência médica especializada e hospitalar conveniada (Caixas de Aposentadoria e Pensão – CAPs, Instituto de Aposentadoria e Pensão – IAP, Instituto Nacional de Previdência Social – INPS e Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social – INAMPS). Esses convênios eram limitados aos trabalhadores que cumpriam atividade remunerada, sendo estendida no final do período da Ditadura Militar
aos trabalhadores rurais. Estes moldes de atenção à saúde foram centrados na doença e em procedimentos, sendo de baixa qualidade e alto custo, conspirando para a falência do INAMPS posteriormente (CHIACHIO, 2011). A saúde dos anos 80 viveu uma situação de intrínseca crise econômica, completamente estagnada no crescimento e com uma inflação gigantesca, onde o Estado articulava-se com as empresas privadas, mantendo a saúde nesta mesma linha. Ao assumir o cargo de presidente, José Sarney começou a redirecionar o país para fora dos resquícios das amarras da ditadura e traçar novos caminhos para o desenvolvimento político, econômico e social, e assim ocorreram grandes mudanças no setor da saúde, como a criação do SUS (CHIORO; SCAFT, 1999). Ao iniciarmos nosso estudo, caro acadêmico, e obtermos um entendimento satisfatório do processo de formulação do SUS, falaremos sobre a trajetória de um dos principais líderes e idealizadores do modelo de atenção à saúde no Brasil, e um dos fundadores do SUS, Antônio Sérgio da Silva Arouca, teórico que escreveu vários artigos, livros e sua tese de doutorado, intitulada “O dilema preventivista: contribuição para a compreensão e crítica da medicina preventiva”. Como você já pôde ter percebido, Arouca foi citado desde a Unidade 1, pois foi atuante para as conquistas de melhorias da saúde no país (AROUCA, 1975).
2.1 ALGUNS FATOS MARCANTES DA TRAJETÓRIA DE
SÉRGIO AROUCA PARA A IMPLANTAÇÃO DO SUS Para desvendarmos o que se passou na história da criação do SUS, iniciamos com Sérgio Arouca, militante nato, que concluiu seu curso de medicina em 1966, na cidade de Ribeirão Preto, formando-se médico sanitarista e foi professor do departamento de Medicina Preventiva e Social da Universidade de Campinas (UNICAMP), fez doutorado em Medicina pela UNICAMP, tornandose doutor em Saúde Pública, fundou o Centro de Medicina Comunitária em Paulínea (SP), cidade que residia ligado à Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP, Centro esse que foi referência futuramente para a implantação do SUS (PRODOC 914 BRA, 2005). Arouca foi perseguido pela ditadura, impedido de defender sua tese de doutorado, o que faz somente no ano seguinte. Participou da fundação do Centro Aprofundaremos a seguir nosso estudo sobre o SUS. ESTUDOS FUTUROS
TÓPICO 1 | INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO SUS
Brasileiro de Estudos da Saúde – CEBES que realizavam muitos debates, mesasredondas para discutir os problemas da saúde. Nessa época, em 1978, chegou ao Brasil, para um debate, o italiano Giovanni Berlinguer, médico e político que trouxe informações sobre o andamento da Reforma Sanitária Italiana, o que muito contribuiu para a fomentação da Reforma Sanitária Brasileira (PRODOC
914 BRA, 2005).
Em 1979, Arouca chega à presidência do CEBES, sendo o núcleo do CEBES reconhecido pela sua atuação parlamentar e o resultado disso é o 1º Simpósio sobre Política Nacional de Saúde, quando discutiram e produziram um documento importante chamado “A questão democrática na área da Saúde” (PRODOC 914 BRA, 2005). Em 1980, muda-se para Nicarágua e torna-se consultor da Pan-Americana de Saúde (OPAS), trabalhando na reorganização do sistema de saúde do país. De volta em 1982, assume o departamento de Administração e Planejamento em saúde da Fiocruz, tornando-se presidente dessa, em 1985 (PRODOC 914 BRA, 2005). Em 1986, assume a função de consultor da Organização Mundial da saúde (OMS), conduz a 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), sendo um grande momento, pois é a primeira vez nessa conferência que há participação de utentes do serviço de saúde brasileiro. Em 1987, assume como secretário Estadual da Saúde, atua até o começo de 1988 quando deixa a administração estadual. Ainda em 1988, trabalha como representante da sociedade civil, participando diretamente na construção do capítulo sobre Saúde na Constituição Federal, fazendo valer as propostas idealizadas na 8ª CNS, aprovando-as pela Assembleia Nacional Constituinte, assegurando com isso, a partir da reforma sanitária, a formulação do SUS (PRODOC 914 BRA, 2005). Em 1990 elege-se deputado federal pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), atuando ativamente na Secretária Municipal de saúde e na secretária se gestão Participativa do Ministério da Saúde. Em 1991, assume a vicepresidência do PCB e em 1992 é um dos fundadores do Partido Popular Socialista (PPS), votando a favor do impeachment de Fernando Collor. Em 1994 é reeleito deputado federal e integra a Comissão de Seguridade Social e Família (PRODOC 914 BRA, 2005). Nos anos seguintes, Arouca continuou atuante na política, tentou seu terceiro mandato, mas sem êxito; foi convidado pelo, na época, prefeito da cidade do Rio de Janeiro, para assumir a Secretária Municipal de Saúde em 2001; em 2002 coordenou o programa de saúde de Ciro Gomes do PPS. No ano seguinte, 2003, assumiu a coordenação geral de 12ª Conferência Nacional de Saúde e foi nomeado novamente para ser representante do Brasil na OMS, e no segundo semestre deste mesmo ano, morreu, vítima de câncer, aos 61 anos, sendo homenageado e por reconhecimento por lutar a vida inteira por melhores condições de saúde. A 12ª CNS passou a se chamar Conferência Sérgio Arouca (PRODOC 914 BRA, 2005). Podemos concluir, caro acadêmico, nesta breve retrospectiva da carreira de Sérgio Arouca, que sua participação extremamente atuante foi de suma
2.2 CRIAÇÃO DO SUS E A 8ª CONFERÊNCIA
NACIONAL DE SAÚDE Como vimos até agora, as articulações, idealizações e esboços para a criação de um novo modelo de assistência à saúde brasileira tiveram seus primórdios embasados na trajetória da reforma sanitarista nos meados da década de oitenta. Essa década foi de grandes acontecimentos e inovações para a saúde do Brasil. No ano de 1985, o regime militar chega ao fim com a eleição indireta de José Sarney, desfazendo-se alguns arranjos políticos autoritários, e os caminhos para retomar a democracia são ampliados, mesmo com dificuldades por estar enfrentando uma crise econômica, onde a hiperinflação impedia crescimento do país, o Congresso Nacional, começa a elaboração de uma nova Constituição (PAIVA; TEIXEIRA, 2014). Diante destas circunstâncias, a sociedade e seus líderes continuavam sua luta, até o acontecimento da 8ª Conferência Nacional de Saúde em 1986, onde foi possível pleitear e aprovar características essenciais oriundas da reforma sanitária, assim como, desenhar as bases do SUS. Formando inicialmente um Sistema Unificado e Descentralização denominado (SUDS) e posteriormente criado o SUS, que buscava traçar estratégias que iriam permear os recursos entre as organizações de saúde federais, estaduais e municipais (PAIM et al., 2011).
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Da mesma forma, as deliberações conquistadas ainda na 8ª CNS desencadearam mudanças administrativas importantes que evoluíram para construção do SUS, entre as principais foram: conceder robustez para as competências da área da saúde; ampliar a abrangência de assistência para a população e um dos maiores ideais, realizar a junção da saúde pública e da medicina previdenciária, transformando-as em um sistema único (PAIVA; TEIXEIRA, 2014). Essa conferência é considerada um marco histórico na formulação do SUS, por ter viabilizado debates, decisões e um aprofundamento dos ideais até então defendidos pelo movimento sanitarista, que futuramente culminou na criação do SUS e concepção de suas leis. Sua relevância ganhou maiores proporções por ter sido a primeira conferência em que estavam presentes mais de cinco mil representantes de diferenciados setores da sociedade brasileira e que puderam expressar seus pensamentos e saberes, servindo como base para as discussões na Assembleia Nacional Constituinte, que mais tarde ficou garantido a saúde como direito na Constituição Federativa Brasileira (PAIM, 2008). As principais questões reivindicadas e discutidas nessa conferência para a transformação da saúde no país, segundo Paim (2008) foram: direito de saúde para todos os cidadãos; instituir dever do Estado; prover saúde para todos e reestruturação e unificação do sistema nacional de saúde. Convencidos de que os objetivos da 8ª CNS foram alcançados, caro acadêmico, podemos fixar nosso aprendizado reforçando que, a partir da inquietação produzida pela reorganização setorial da saúde defendida pela reforma sanitária, juntamente com a população civil e seus líderes, sem influência de partidos, governo ou instituições internacionais foi criado o Sistema Único de Saúde – SUS (PAIM et al., 2011). Como podemos constatar, acadêmico, o texto que segue é um recorte da Constituição Federativa do Brasil de 1988 (2016, p. 74), que expressa o princípio fundamental da política de saúde brasileira e organização do SUS: “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Ainda jubilosos com tamanha conquista, os defensores da saúde tinham pela frente um grande desafio, colocar em prática o tão almejado e planejado sistema único de saúde que propunha agilidade, organização preventiva e curativa, atenção ampla e coletiva, descentralização da gestão, prestação dos serviços de saúde, e participação da população. Sendo esses os seus objetivos básicos, o SUS foi pautado nos princípios da Universalidade, Integralidade e Participação Social (PAIM et al., 2011). Como podemos observar neste outro artigo da Constituição Federativa do Brasil de 1988 (2016, p. 74), em que diz: Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade.
2.3 IMPLANTAÇÃO DO SUS
Diante da constatação da criação do SUS, as ações seguintes foram para realizar a sua implantação, desenvolvida de maneira gradual, lenta e longa. A sua organização primária foi baseada nos modelos de instituições sanitárias já definidas, bem como na área da saúde pública como na medicina previdenciária, que traziam aspectos autoritários, centrais, baseado em troca de favores, interesses políticos e reprovação da participação da população na gestão. Evidenciado isso, o que preponderou nesse momento foi o paradigma curativista centrado na figura do médico e do hospital, e somente aos poucos a implantação do SUS teve início, em função da resistência ao novo, a deixar o tradicional, ao peso da continuidade cultural histórica, sendo então marcada por muitas dificuldades de execução, a implantação do SUS seguiu a partir da descentralização (VASCONCELOS; PASCHE, 2006). Sua estruturação decorre com o sistema unificado e descentralizado de saúde – SUDS, em julho 1987, gerido pelo INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social), uma espécie de convênio firmado entre os governos estaduais, ministério da saúde e o INAMPS (prestava assistência médico hospitalar aos segurados do INPS e seus dependentes) (BRASIL, 1990). O INAMPS foi regulamentado pelo decreto nº 99.060, de março de 1990 (INAMPS – uma autarquia criada pelo art. 3° da Lei n° 6.439, de 1° de setembro de 1977, que passou a ser vinculada ao Ministério da Saúde) (BRASIL, 1990). O SUDS baseou-se nos princípios da reforma sanitária, em que os principais eram: universalização, integralidade, regionalização e hierarquização, descentralização, democratização das instâncias gestoras. Mas o SUDS sofre com as pressões e crise política que enfrentavam na época, não conseguindo dissolver os métodos de estadualização e municipalização da saúde, com isso o INAMPS perde força, juntamente com o SUDS, em função de astutos erros bem mais inclinados para uma tentativa de restauração administrativa do que propriamente uma transformação no sistema de saúde, sendo assim, chegam ao fim o INAMPS e o SUDS (CHIORO; SCAFT, 1999). Enquanto isso, a Assembleia Nacional Constituinte trabalha para regulamentar a criação do SUS, a constituição de 1988 integra os princípios, definições e o novo método de organização da reforma sanitária, e no período de 1989/90 elaboram e aprovam as Leis Orgânicas da Saúde, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº 8.142, de dezembro de 1990. Esta ação fortalece e fundamenta a criação do SUS, e assim estava oficialmente fundado e regulamentado o Sistema Único de Saúde – SUS (BRASIL, 1990). Juntamente com formulação dessas leis, outras leis também foram elaboradas, como as Leis Orgânicas Municipais, que permitiam aos municípios implantar o Sistema Único de Saúde. Mas sua regulamentação foi palco de grandes dificuldades, entraves e morosidades em função de obstinadas disputas
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de poder político e inúmeros interesses do setor privado, que não mediam esforços para procrastinar inserção desse novo modelo de assistência à saúde, até vetos de pontos estratégicos foram determinados pelo presidente Fernando Collor e aprovados no Congresso Nacional, que protelaram e interferiram na implantação do SUS (CHIORO; SCAFT, 1999). Em resposta, o movimento da saúde se articula e conseguem concordância entre os partidos do Congresso Nacional e o Governo, regulamentando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que institui a participação social e a criação de um Fundo Nacional para a saúde, recursos federais que seriam distribuídos entre os estados e municípios que administrariam na saúde conforme suas necessidades (BRASIL, 1990). Não se esgota aqui a implantação do SUS. Como já vimos, ela acontece de maneira vagarosa, acompanhando os fatos políticos da época e encontrando muitas dificuldades pela frente. A partir de agora vamos aprofundar nosso estudo e entender as características de alguns princípios e diretrizes do SUS.
3 SUS: CARACTERÍSTICAS DE ALGUNS PRINCÍPIOS E
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o arranjo organizacional do Estado brasileiro que dá suporte à efetivação da política de saúde no Brasil, e traduz em ação os princípios e diretrizes desta política. Compreende um conjunto organizado e articulado de serviços e ações de saúde, e aglutina o conjunto das organizações públicas de saúde existente nos âmbitos municipal, estadual e nacional, e ainda os serviços privados de saúde que o integram funcionalmente para a prestação de serviços aos usuários do sistema, de forma complementar, quando contratados ou conveniados para tal fim. O SUS pode ser entendido por uma rede de responsabilidades que coordenam e unificam movimentos de prevenção, promoção e reabilitação da saúde, não é simplesmente um programa de prestação de serviços assistenciais (VASCONCELOS; PASCHE, 2006). O Ministério da Saúde tem o SUS como: Uma nova formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde, [...] que segue a mesma doutrina e os mesmos princípios organizativos em todo o território nacional, sendo de responsabilidade das três esferas autônomas de governo federal, estadual e municipal, é um sistema, um conjunto de unidades, de serviços e ações que integram para um fim comum. Referindose às atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde” (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 1990, p. 4). Vamos agora, caro acadêmico, desvendar como funciona toda a estruturação do SUS, no que ele está embasado, quais doutrinas, diretrizes e princípios que segue. Segundo o Ministério da Saúde (1990) os princípios do SUS são subdivididos em: doutrinários (universalidade, integralidade e equidade); organizacionais (regionalização e hierarquização, resolubilidade, descentralização e participação dos cidadãos). Ademais, entendemos que o SUS está disposto em um conjunto de princípios e diretrizes ideológicas que conferem legitimidade, estão divididos em princípios doutrinários, são os princípios que pautam esse sistema e nos princípios organizacionais, que como o próprio nome revela, são as diretrizes, as bases de estruturação, e para tanto, tomaremos ciência de cada um deles a partir de agora, compreendendo como funciona.
3.1 UNIVERSALIDADE
Os princípios doutrinários que vamos ver a seguir estão inseridos dentro da Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, no art. 7º, que tratam dos princípios e diretrizes, exercidas nas ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados conveniados ou contratados pelo SUS. A universalidade refere-se ao acesso, abrangência geral, todos têm direito à cidadania, tendo o Estado como provedor, o que significa dizer que todos os cidadãos têm o direito à saúde acessível a todos os serviços em todos os níveis de assistência. Saúde independente da cor, sexo, raça, religião, opção sexual, local de moradia, trabalho, renda, classe social, ou qualquer outro aspecto pessoal ou social, todos, absolutamente todos os indivíduos tem o direito de acesso à saúde (BRASIL, 1990).
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3.2 INTEGRALIDADE
A integralidade como um princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde deve ser entendida como ter à disposição um serviço completo, pleno, que contemple todas as suas necessidades no momento que precisar (CHIORO; SCAFT, 1999). É uma assistência à saúde que compreenda um conjunto de ações e serviços que sejam de caráter preventivo e curativo, que atendam aos individuais e os coletivos em todos os níveis de complexidade do sistema único de saúde (BRASIL, 1990). O princípio da integralidade quer que o indivíduo seja atendido dentro de uma visão global, que ações de prestação de serviço enxerguem o indivíduo como um ser humano que além do corpo físico, está inserido numa sociedade, tem uma fisiologia funcionando e sentimentos psicológicos que também podem adoecer. O indivíduo não deve ser tratado como apenas mais um coração ou pulmão que necessita de tratamento, mas sim como um indivíduo que de maneira geral pode estar enfermo. É nesse sentido que a integralidade foi pensada para ser um dos pilares para exercidos nas ações e serviços do SUS (CHIORO; SCAFT, 1999). E para garantir a integralidade é necessário que algumas ações e práticas sociais de saúde sejam estimuladas, como: a promoção, proteção e recuperação da saúde como já vimos na Unidade 1, Tópico 2, isso tudo configura uma prestação de serviço de atenção integral (CHIORO; SCAFT, 1999). Esta diretriz do Sistema Único de Saúde talvez seja um dos maiores desafios que o SUS enfrenta, por estar ligado diretamente ao tratamento com o ser humano, dentro de todos os níveis de atenção à saúde, sendo eles os primários, secundários e terciários e que depende de total compromisso dos profissionais que estão nas unidades de prestação de serviços e que tem o dever de tratar cada indivíduo como um ser único, exercendo uma assistência integral (SOUZA; COSTA, 2010).
3.3 EQUIDADE
O intuito desse princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde é fomentar diminuição das desigualdades, certos que todos nós não somos iguais, e para tanto temos necessidades diversas, o que significa dizer que a equidade dentro dos serviços do SUS é tratar os desiguais dentro de suas desigualdades (CHIORO e SCAFT, 1999). O princípio da equidade é baseado na seguinte lógica: Regiões com condições piores de saúde requerem mais investimentos do que aquelas mais estruturadas; pessoas mais carentes merecem ser tratadas com prioridade no SUS; usuários de saúde com situações clínicas mais graves devem ser atendidos mais rapidamente que aqueles com situações clínicas mais leves (BRASIL, 1990, s.p.).
Para explicar melhor o que é tratar os desiguais e suas desigualdades, entendamos que todo e qualquer serviço de saúde prestados dentro do SUS, deve considerar que cada população, região, classe social, tem seus problemas específicos, com diferentes culturas e maneiras de viver e que a partir dessas diferenças, ocorrem dissemelhantes tipos de doenças e adoecidos. E exercer equidade nas prestações de serviço do SUS é estar preparado enfrentar tais diferenças de modo que todos os indivíduos consigam sanar satisfatoriamente suas necessidades (CHIORO; SCAFT, 1999).
3.4 REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO
Cabe ressaltar que esses princípios e diretrizes organizacionais constituem parte da Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estão presentes no art. 7º e art. 8º, e são também denominados de princípios estratégicos (BRASIL, 1990). Ademais, entendemos que a rede de prestação de serviços do SUS abrange todos os âmbitos nacionais: federal, estadual e municipal. Neste contexto, está inserido o princípio de regionalização e hierarquização, onde a rede de serviços é estruturada de forma regional obedecendo a uma hierarquização. E de que maneira isso acontece? É o que iremos descobrir na sequência (CHIORO; SCAFT, 1999). Este princípio de regionalização e hierarquização dos serviços nos concede uma noção de como o SUS é estruturado dentro do sistema, na construção institucional, como as unidades de atendimentos funcionam elas com elas mesmas e interagindo com a população e orientando o processo de descentralização das ações de saúde. A regionalização é a demarcação da localização territorial de uma unidade para o sistema de saúde, que são baseadas nas acomodações políticoadministrativas do país, que integra todas as organizações e subdivisões das ações de saúde, compreende a distribuição das unidades de saúde de acordo com as necessidades de cada região do país (TEIXEIRA, 2011). Outro princípio de organização vinculado à regionalização é a hierarquização direcionada para os serviços, é o que se refere à organização das unidades, estruturando-as de forma simples ou complexas, no quesito tecnológico. São organizadas redes hierarquizadas, obedecendo aos níveis crescentes de complexidade dos serviços na rede de atendimento, e possibilitando acesso a essa complexidade que o caso exige, dentro dos limites dos recursos disponíveis em cada região. Um exemplo de unidade simples são as unidades de bairro que disponibilizam apenas consultas médicas e unidades mais complexas são as unidades de emergência e urgências que podem assegurar um atendimento mais específico e grave (TEIXEIRA, 2011). As ações de serviços das unidades regionalizadas e hierarquizadas proporcionam um serviço que está estruturado em graduados estágios de
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3.5 RESOLUBILIDADE
O princípio da resolubilidade está pautado única e exclusivamente na capacidade de a rede de prestação de serviço estar apta, capaz de resolver tal problema, seja de cunho individual ou coletivo. O que se espera é possuir um nível de competência que cumpra com seu papel e resolva, solucione de forma satisfatória tal necessidade. E para isso deve possibilitar cursos de atualizações para a sua equipe de profissionais e estar certo de que exercerão suas capacidades e competências assim que forem requisitadas (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 1990).
3.6 DESCENTRALIZAÇÃO
O princípio da descentralização é compreendido como o remanejamento das responsabilidades que envolvem as ações e serviços de assistência à saúde pelas várias instâncias do governo, com o objetivo de diminuir a margens de erro de decisões, tendo em vista que é mais acertado administrar e gerenciar unidade do mesmo nível hierárquico do que ter que recorrer a aprovações de outros níveis. Um exemplo prático é o seguinte: O que é de incumbência do municipal deve ser resolvido no município, o que é de competência estadual deve ficar de responsabilidade do Estado e o que é dever federal deverá ser de responsabilidade federal (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 1990).
A descentralização em descrição, como política de saúde, passa por uma remodelação político-administrativa de gestão, ocorrendo uma delegação de poder, onde os serviços municipais são geridos pela Secretária Municipal de Saúde, os serviços de nível estadual ficam por conta da Secretaria Estadual de Saúde e os serviços federais são de responsabilidade do Ministério de Saúde, tendo cada instância recursos financeiros, humanos e materiais próprios para geri-lo (TEIXEIRA, 2011).
3.7 PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS
Este princípio assegura, constitucionalmente, a participação efetiva da população, por meio de representante, participar e opinar na formulação de políticas de saúde em todas as estâncias, nacional, estadual e municipal. E ainda a participação pode ser também realizada interagindo com os Conselhos de saúde, profissionais de saúde e prestadores de serviço, participação em conferências de saúde, periódicas e linhas de ações para a saúde (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 1990). Caro acadêmico, estas doutrinas e diretrizes que acabamos de estudar fazem parte da implantação do SUS. Como vimos até agora, a saúde brasileira evoluiu muito desde seus primórdios, conquistou direitos, teve uma organização, não tem mais a obrigatoriedade de apenas ter a opção da saúde privada. Com o SUS todos tem direito e acesso à saúde. Existem sim muitos desafios a serem enfrentados até que todas as suas doutrinas e diretrizes sejam efetuadas em sua totalidade, mas temos que valorizar todos os avanços conquistados com o auxílio da ciência e tecnologia, capacitação dos recursos humanos e desenvolvimento da atenção básica que foi a área que o SUS mais se desenvolveu nesses últimos vinte anos de sua existência (PAIM et al., 2011).
Na ciência de tantos conhecimentos sobre o Sistema Único de Saúde, tão bem organizado e regulamentado, sabendo que é dever do Estado prover saúde, mesmo assim pode ocorrer uma indagação: e o financiamento do SUS? Como acontece esse custeio? Quais são as receitas destinadas para o Sistema Único de Saúde? O financiamento do SUS é suprido a partir de fontes de receitas estatais, com contribuições de orçamentos sociais, federal, estaduais e municipais, por meio de impostos gerais, contribuições sociais, a partir de programas específicos, e também por algumas fontes privadas. E até mesmo recursos oriundos da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira, a antiga CPMF, lembram? Mas como todos sabemos que a receita destinada a saúde não é suficiente e está muito longe da ideal (PAIM et al., 2011). Ainda no entendimento da implantação do SUS, cabe ressaltar que dentro deste contexto, a dissertarmos sobre um segmento de uma das diretrizes que muito se desenvolveu dentro do sistema brasileiro de atenção à saúde, que foi a hierarquização no setor da atenção básica, atenção primária. Este segmento é o que mais se evidenciou no SUS, porque ela trabalha no intuito efetivar o acesso
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universal, fomentar a descentralização, oferecendo maior área de abrangência dos serviços disponíveis, principalmente os mais complexos, incorporando ações de prevenção de enfermidades e promoção da saúde (PAIM, et al., 2011). Neste sentido foram desenvolvidas algumas estratégicas governamentais para a realização desses objetivos, remodelando o SUS, enfatizando uma reorientação da assistencial ambulatorial e domiciliar, como o Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS (BRASIL, 2001). O PACS foi desenhado em 1990 e instituído e regulamentado em 1997, com a consolidação da descentralização do SUS. E esse programa é considerado uma estratégia transitória para outro programa, o Programa Saúde da Família, o PSF, que será assunto no Tópico 2 (BRASIL, 2001).
4 PACTOS PELA SAÚDE
Confirmando o que vimos anteriormente, a implantação e a concretização do Sistema Único de Saúde sofreram intensa lentidão, enfrentando várias dificuldades, como por exemplo, a desintegração das políticas e programas de saúde, a falta de maestria da gestão e do manejo social, assim como as deficiências da sistematização, tão bem traçada nas diretrizes (SOUZA; COSTA, 2010). Essas não conseguiram atingir uma organização de rede regionalizada e hierarquizada que efetivassem as ações e serviços de saúde, somadas aos problemas das competências em realizar a integração entre as redes estatais e municipais que comprometem as bases da universalidade e integralidade tornando-se sem dúvida, desafios contínuos no SUS, que podemos dizer, vive em divergência do que idealizado e regulamentado com a realidade da prática diária (SOUZA; COSTA, 2010). Diante da constatação de que o Sistema Único de Saúde era passível de limitações e problematizações e que necessitava de mudanças e reformulações estratégicas, em 2006, as competências de todas as esferas do âmbito governamental instauraram uma nova medida na tentativa de alavancar e tentar solucionar tais dificuldades, denominado Pactuação de Compromissos pela Saúde, Pacto pela Saúde (PS) regulamentado pela Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 (BRASIL, 2006). Na figura a seguir podemos perfeitamente entender que o SUS passava por dificuldades e o porquê dessas estratégias serem criadas, observe. FIGURA 5 - FLUXOGRAMA DE VIABILIDADE PARA A EQUIDADE DA SAÚDE FONTE: FADEL et al., 2009, p. 450). Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rap/v43n2/ v43n2a08.pdf>. Acesso: 24 jun. 2016.
TÓPICO 1 | INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO SUS
Este pacto pela saúde foi desenvolvido para cumprir com a consolidação do SUS e possibilitar equidade para a saúde brasileira, com os seguintes objetivos: Qualificar e implementar o processo de descentralização, organização e gestão do SUS à luz da evolução o processo de pactuação intergestores; Aprimoramento do processo de pactuação intergestores objetivando a qualificação, o aperfeiçoamento e a definição das responsabilidades sanitárias e de gestão entre os entes federados no âmbito do SUS; Definição de compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentem impacto sobre a situação de saúde da população brasileira; Compromisso com [...] o avanço do processo de Reforma Sanitária Brasileira, explicitada na defesa dos princípios do SUS (BRASIL, 2006, s.p.). Esses objetivos foram divididos em três partes: Pacto pela Vida (PV), Pacto em defesa do SUS (Pdsus) e Pacto de Gestão (PG) (BRASIL, 2006). E a seguir descobriremos o que significa cada um deles.
4.1 PACTO PELA VIDA (PV)
O PV corresponde a uma convenção firmada pelas competências que gerem o SUS para fazer valer as prioridades especificadas no âmbito nacional, estadual e municipal sobre a situação da atenção à saúde brasileira (BRASIL, 2006). As prioridades elencadas e pactuadas compõem seis divisões: saúde do idoso, controle do câncer de colo de útero e de mama, diminuição da mortalidade infantil e materna, fortalecimento de capacitação de respostas às doenças emergentes e endemias com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza, promoção da saúde e fortalecimento da atenção básica (BRASIL, 2006).
4.2 PACTO EM DEFESA DO SUS
Essa pactuação compromete-se, juntamente com os gestores do SUS, promover ações para qualificar e assegurar o Sistema Único de Saúde como uma política pública. Trabalhado para repolitizar a saúde numa perspectiva de enfrentamentos dos desafios atuais projetando acertos para o futuro do SUS, tais como novas modalidades de gestão, ampliação e fortalecimento das relações com os movimentos sociais em prol da saúde e da cidadania, controle social e transparência no processo de fiscalização, assim como o acolhimento da inserção da população nas tomadas de decisões da saúde (BRASIL, 2006).
4.3 PACTO DE GESTÃO (PG)
Este pacto estrutura “as diretrizes para a gestão do sistema nos aspectos de descentralização, regionalização, financiamento, planejamento, programação pactuada e integrada, regulação, participação social e gestão do trabalho e da educação na saúde” (BRASIL, 2006, s.p.). O PG vem de encontro às antigas ideologias do já extinto movimento sanitário que pretendia estabelecer a equidade social na saúde brasileira, sendo esta gestão do SUS geridas pelos Conselhos de Saúde e pelo poder Executivo nas estâncias federais, estaduais e municipais (BRASIL, 1990).
Disposto em colegiados de negociação da seguinte maneira: Comissão Intergestores Tripartite (CIT), vinculada à direção nacional do SUS, é responsável pela pactuação e articulação de diretrizes e normas, nas três esferas do governo, União, estados, Distrito Federal e municípios. E a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que representa um espaço de articulação e pactuação para avaliar os termos operacionais do processo de descentralização. Quem faz parte de cada comissão? (FADEL et al., 2009). A CIT atua em pares de representantes na esfera nacional, paritária formada de quinze membros, em que cinco deles indicados pelo Ministério da Saúde (MS), mais cinco pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e ou outros cinco componentes indicados pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS). E a CIB da mesma forma paritária na esfera estadual e municipal representada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) e Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) (FADEL et al., 2009). Na figura a seguir é possível entender melhor como funciona o pacto de gestão do SUS nas três esferas governamentais, analise. FIGURA 6 - FLUXOGRAMA DO PACTO DE GESTÃO MS= Ministério da Saúde; CNS = Conselho Nacional de Saúde; CES = Conselho Estadual de Saúde; CMS = Conselho Municipal de Saúde; CONASS = Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde; CONASEMS = Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde; COSEMS = Conselho de Secretários Municipais de Saúde FONTE: (FADEL et. al., 2009, p. 453)
TÓPICO 1 | INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO SUS
O pacto de gestão é “um processo que visa definir as programações de saúde em cada território e nortear a alocação dos recursos financeiros para a saúde a partir de critérios e parâmetros pactuados entre os gestores” (BRASIL, 2006, s.p.). E segue as seguintes diretrizes: A flexibilidade no planejamento, respeitando as prioridades fixadas pelos planos de saúde em cada esfera de gestão; a submissão à ordem hierárquica entre as ações básicas e às de maior complexidade; a integração com a programação da vigilância em saúde; a garantia de acesso aos serviços de saúde, subsidiando o processo regulatório da assistência; a avaliação periódica ao desenvolvimento das ações (BRASIL, 2006, s.p.). Sendo assim, o pacto de gestão foi projetado numa perspectiva de possibilitar melhorias substanciais no acesso e qualidade dos serviços e na tentativa de solucionar os problemas operacionais elencados durante a execução da consolidação do SUS (FADEL et al., 2009).
Leia parte da lei orgânica dos SUS que define as diretrizes para organização e funcionamento do sistema de saúde brasileiro. Sancionada pelo Presidente da República, Sr. Fernando Collor, e decretada pelo Congresso Nacional, foi publicada no Diário Oficial da União em 20 de setembro de 1990. Essa lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Vigorando em todo o território nacional, para qualquer ação ou serviço de saúde realizado por pessoas ou empresas. Todos os seres humanos têm direito à prestação dos serviços de saúde básica e de especialidades, sendo esse fornecido pelo Estado. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Entretanto, o dever do Estado não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. Constituem o Sistema Único de Saúde (SUS) as ações e os serviços de saúde de instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e Fundações mantidas pelo Poder Público. Seus objetivos são: I. a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II. a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, o dever do Estado de garantir a saúde; III. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Os campos de atuação do SUS, ainda, são: a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica, farmacêutica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; a organização de políticas e ações de saneamento básico; sangue e hemoderivados; recursos humanos na saúde; vigilância nutricional; proteção ao meio ambiente; de medicamentos e insumos de interesse; de fiscalização (alimentos, produtos, transporte, guarda); desenvolvimento científico e tecnológico. LEITURA COMPLEMENTAR Se quiser visualizar essa lei na íntegra, veja em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/L8080.htm>. DICAS
TÓPICO 1 | INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO SUS
Seguem os princípios da universalidade de acesso; integralidade de assistência; preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; igualdade da assistência à saúde; direito à informação divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário; utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades; participação da comunidade; descentralização político-administrativa; integração das ações da saúde, meio ambiente e saneamento básico; conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população; capacidade de resolução dos serviços de assistência; e organização para evitar duplicidade de meios para fins idênticos. Os serviços de saúde serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em nível de complexidade crescente. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Essas comissões articulam as seguintes políticas e programas: alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador. São necessárias comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, cuja finalidade é propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do SUS. Coube a União, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Foram estabelecidos o atendimento domiciliar e a internação domiciliar, que são componentes do SUS, bem como o cumprimento obrigatório da presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. FONTE: Disponível em: http://hitechnologies.com.br/humanizacao/o-que-e-o-programahumanizasus/resumo-da-lei-n8080. Acesso em: 24 jun. 2016.
ATIVIDADE PRÁTICA Mesa Redonda para debater os acontecimentos da implantação do SUS estruturado numa linha do tempo. Objetivo: Elaborar um material disposto em uma linha do tempo dos acontecimentos da implantação do SUS, trazer os fatos que se destacaram em cada momento, e formar uma mesa redonda na sala de aula para todos debaterem e exporem suas opiniões. Tempo de duração: 48 horas. Material a ser utilizado: material de pesquisa histórica, biblioteca, livros, apostilas, computador, internet. Cada aluno prepara sua pesquisa para estar apto no debate.
RESUMO DO TÓPICO 1 Neste tópico, vimos: • Como aconteceu a formulação do SUS nas décadas de 80/90 que marcou a história da saúde brasileira. • Que o SUS surge como uma possibilidade de transformação na saúde, em meio a uma época que o país ainda vivia as consequências deixadas pela ditadura, a crise era evidente e o desenvolvimento político, econômico e social andava a passos lentos. • Sérgio Arouca foi consultor da Organização Mundial da saúde (OMS), presidiu a 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), sendo um grande momento, pois é a primeira vez que em uma conferência de saúde ocorre há participação de usuários do serviço de saúde brasileiro. • A criação do SUS em 1988 e a importância que a 8ª Conferência Nacional de Saúde teve para essa conquista. • 8ª CNS foi um consenso político que possibilitou instituir as idealizações projetadas pela Reforma Sanitária que resultou: em um conceito abrangente de saúde; saúde como direito de cidadania e dever do Estado e na instituição do SUS. • Toda a longa e complexa implantação do SUS, passando pelas etapas do SUDS, INAMPS até realmente ser compreendida como SUS e regulamentada com as Leis Orgânicas da Saúde, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº 8.142, de dezembro de 1990. • O SUS com suas características e alguns de seus principais doutrinas e diretrizes. • Princípios doutrinários e organizacionais do SUS: universalidade, integralidade, equidade, regionalização e hierarquização, resolubilidade, descentralização e participação dos cidadãos. • As estratégias dos PACS instituído e regulamentado em 1997, como o objetivo de reorganizar os serviços municipais integrando profissionais, a população e as unidades de saúde. • Que a implantação e consolidação do SUS passaram por inúmeros entraves, problemas na execução de algumas diretrizes principalmente nos que se referia à universalidade e integralidade, e para tentar solucionar tais dificuldades foi desenvolvido algumas estratégias denominadas Pactos pela Saúde. • Esse pacto pela saúde foi estruturado em três vertentes: Pacto pela Vida, Pacto em defesa do SUS e Pacto de Gestão.
3 (FUNCAB – 2011) Considere as afirmações a seguir sobre os princípios do Sistema Único de Saúde. I – Universalidade de acesso aos serviços de saúde apenas no nível primário de assistência. II – Integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso somente nos níveis de baixa e média complexidade do sistema.
III – Participação da comunidade. Marque a alternativa CORRETA: a) Apenas a afirmação III. b) Apenas a afirmação II. c) Apenas a afirmação I. d) As afirmações I e II. 4 (FCC - TRT - 2011) Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, específica em seu Art. 7º que são princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde: a) Universalidade do acesso aos serviços, igualdade da assistência à saúde e centralização das decisões no nível federal. b) Universalidade do acesso aos serviços, priorização da saúde suplementar e integralidade da assistência. c) Universalidade do acesso aos serviços, igualdade da assistência à saúde e integralidade da assistência. d) Centralização das decisões no nível federal, igualdade da assistência à saúde e integralidade da assistência.
TÓPICO 2
MODELOS ASSISTENCIAIS, PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES (PNI) E PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
1 INTRODUÇÃO
2 MODELO ASSISTENCIAL DE SAÚDE (MODELO MÉDICO
ASSISTENCIAL PRIVATISTA, MODELO SANITARISTA, MODELOS ALTERNATIVOS E VIGILÂNCIA EM SAÚDE) Ao iniciarmos nosso aprendizado, caro acadêmico, vamos entender alguns conceitos, que facilitarão nossa compreensão dos fatos daqui por diante. Para tanto, vimos que a condição de saúde, como modo geral, avançou em largos passos desde suas primícias, e é fato que no decorrer da sua evolução, vários foram os modelos assistenciais utilizados como forma de organização tecnológica na metodologia de prestação de serviços (ROZENFELD, 2009). Mas você, acadêmico, deve questionar: O que é um Modelo Assistencial de Saúde? Quais são as diferenças entre os modelos assistenciais? O que é Vigilância da Saúde?
É o que tentaremos responder a seguir: Um modelo assistencial de saúde, segundo Paim (2003), é um agrupamento tecnológico aplicado pela organização dos serviços de saúde em espaços-populações delimitados, associando grupos populacionais, ações sobre o ambiente, equipamentos comunitários e usuários de distintas unidades prestadoras de serviços de saúde de múltiplas complexidades, como por exemplo, hospitais, postos e centros de saúde. É a forma de organização tecnológica do processo de prestação de serviços em saúde (TEIXEIRA et al., 1998). Modelos assistenciais e/ou modelos de atenções e/ou modos de intervenções em saúde, e/ou modalidades assistenciais e ainda modelos tecnológicos são nomenclaturas destinadas à forma de adequar todas as técnicas e tecnologias a fim de solucionar problemas e assistir as necessidades de saúde individuais e coletivas, são modos de produzir saúde, é uma orientação para as ações de serviço, uma maneira de organização dos meios de trabalho efetuados na prática diária da saúde, uma ordem lógica entre os instrumentos e os saberes na mediação em saúde (PAIM, 2003). Os serviços, a prestação de atenção de saúde, são compostos basicamente por cinco elementos essenciais, para a reorganização do sistema de serviços de saúde, sendo o foco das intervenções políticas de saúde ao fazer valer uma das diretrizes do SUS, a resolubilidade, assim que os problemas forem elencados. Esses elementos essenciais são os seguintes: Modelo assistencial; Organização de recursos; Infraestrutura dos recursos de saúde (humanos e tecnológicos); Financiamento e por fim, gestão (PAIM, 2003). O Brasil concentra três tipos de modelos assistenciais que concorrem entre si, e, muitas vezes, se acrescentam, sendo eles: Modelo Médico-Assistencial Privatista, Modelo Assistencial Sanitarista e Modelo Alternativo (TEIXEIRA et al., 1998). O Modelo Assistencial Privatista é o mais difundido, conceituado e ainda vigente, utilizado pelos setores público (predominantemente curativo) e privado (medicina liberal, plano de saúde, cooperativa, medicina de grupo), é o modelo mais procurado no Brasil (demanda espontânea), de caráter curativo só exigido quando o indivíduo está doente, não tem uma cobertura integral da população, nem mesmo compromisso com o impacto de qualidade da saúde da população. Os recursos são atribuídos conforme a demanda desordenada. Essa forma de organização de ações da saúde está presente na demanda de uma assistência médico-hospitalar em serviços de urgência, emergência, ambulatórios, centros de saúde, consultórios e clínica (ROUQUAYROL; ALMEIDA FILHO, 2003).
Este modelo assistencial privatista também denominado de modelo médico hegemônico, ou ainda modelo biomédico hegemônico, está estruturado nos seguintes fundamentos: individualismo, saúde e doença como produto, destaque para o biologismo, histórico de prática médica, medicação dos
TÓPICO 2 | MODELOS ASSISTENCIAIS, PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES (PNI) E PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
problemas, medicina curativa, consumismo médico, participação passiva dos consumidores (GIOVANELLA et al., 2012). Já, caro acadêmico, o Modelo Assistencial Sanitarista é modelo que segue a saúde pública tradicional, baseada em campanhas de caráter temporário (vacinação e combate a endemias etc) programas especiais (saúde da criança, saúde da mulher, saúde mental etc), tem uma gestão centralizada, despendem altos custos, não contempla a totalidade da situação de saúde e também não fomenta a integralidade da atenção à saúde. Este modelo está vinculado ao Ministério da Saúde, passando por diversas instituições como a Fundação de Superintendência de Campanhas de Saúde Pública – SESP, Fundação Nacional de Saúde e atualmente vigente como Vigilância Sanitária, sendo também reproduzidos nos âmbitos estaduais e municipais (ROUQUAYROL; ALMEIDA FILHO, 2003). Este modelo sanitarista está fundamentado nas teorias bacteriológicas, tecnoassistencialista de campanhista e contínuo verticalista, focado no atendimento das necessidades e como isso passa pelas dificuldades em realizar a promoção e proteção da saúde, assim como a prestação de uma atenção de qualidade, efetiva e de equidade (PAIM, 1999). São exemplos de modelos assistenciais sanitaristas que partem de ações planejadas por um determinado período de tempo incluindo educação, ambiente de suporte, recursos humanos e materiais: Ações programáticas de saúde (identificação das necessidades sociais, atividades casuais, objetivo no coletivo, atividades com equipes multiprofissionais); Programas de Saúde da Família (PSF, atividades educativas e prevenção de riscos e agravos); Acolhimento (integração entre cliente e profissional, recepção do usuário, agendamento de consultas e programação de prestação de serviços); vigilância de saúde (fortalecimento das ações de vigilância epidemiológica, sanitária, nutricional a grupos de risco, saúde do trabalhador, ambiental e assistência médico-ambulatorial e hospitalar); o movimento cidades saudáveis (políticas públicas urbanas visando à melhoria da qualidade vida) e promoção de saúde (melhoria das condições e estilo de vida) (PAIM, 2003). E o Modelo Assistencial Alternativos, caro acadêmico, são modelos que estão em construção ao longo do tempo, desde a primeira tentativa de descentralização da saúde com o SUDS (Sistema Único de Descentralização de Saúde) como já vimos na Unidade 1. Esses modelos alternativos foram experienciados posteriormente em nível municipal, onde incluíram métodos, técnicas e instrumentos originados da epidemiologia, do planejamento e das ciências sociais em saúde (TEIXEIRA et al., 1998).
Dentre os propósitos do Modelo Assistencial Alternativo estão a integralidade da atenção e a diminuição do impacto dos problemas de saúde, dispostos a consolidar os princípios e diretrizes do SUS. Os modelos assistenciais enfrentam árdua rivalidade entre os outros modelos assistenciais vigente no cenário da saúde brasileira, e por estar em contínua construção caminhando
juntamente com a evolução do SUS, almejam concretizar um modelo de atenção à saúde que proporcione efetivamente qualidade de vida para a população. Enquanto esses ideais não se confirmam, os diversos modelos assistenciais da saúde complementam realizando ofertas de serviços e ações programáticos, como podem observar nos exemplos acima (ROUQUAYROL; ALMEIDA FILHO, 2003). Agora, caro acadêmico, que compreendemos as diferenças entre os modelos assistenciais, iremos entender a Vigilância em Saúde para o SUS. Como sabemos, o SUS está em construção desde sua criação em 1990. Vários sistemas foram implantados para organizar suas ações e colocar em prática seus princípios, pois bem a Vigilância em Saúde é mais um modelo de assistência, inserida normativamente no Pacto pela Saúde que estudamos no Tópico 1. Atua em todos os níveis de atenção da saúde, em que suas equipes de saúde, as atenções primárias, desenvolvem suas habilidades de programação e planejamento, organizando os serviços de ações programadas aumentando o acesso da população nas distintas atividades e ações de saúde (BRASIL, 2010). Segundo a cartilha de diretrizes da Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (2010, p. 16), tem como objetivos: Observação e análise permanentes da situação de saúde da população, articulando-se em conjunto de ações destinadas a controlar determinantes, riscos e danos à saúde das populações que vivem em determinados territórios, garantindo-se a integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde. Em seu conceito estão: “a vigilância e o controle das doenças transmissíveis (vigilância epidemiológica); a vigilância da situação de saúde, vigilância ambiental em saúde, vigilância da saúde do trabalhador, vigilância sanitária, [...] e o cuidado integral coma a saúde das pessoas por meio da promoção da saúde” (BRASIL, 2010, p. 20). A Vigilância em Saúde está inserida na gestão local com um modelo assistencial, participando dos sistemas municipais de saúde, porque antes do SUS e da implementação da NOB (Normas Operacionais Básicas do SUS), número 001/93, os municípios tinham serviços de saúde, mas não tinham autonomia de gerencia das unidades e instituições de prestação de serviços de saúde em seu próprio município (TEIXEIRA et al., 1998). Veja, no quadro a seguir, alguns dos modelos assistenciais vigentes no SUS e algumas de suas caraterísticas. QUADRO 15 - MODELOS ASSISTENCIAIS VIGENTES NO SUS E CARATERÍSTICAS MODELO SUJEITO/ OBJETO MEIOS DE TRABALHO FORMAS DE ORGANIZAÇÂO MÉDICO ASSISTENCIAL PRIVATISTA - Médico Especialização Complementariedade - Doenças, Doentes (clínica e cirurgias) Tecnologia médica Rede de serviços de saúde / Hospitais
TÓPICO 2 | MODELOS ASSISTENCIAIS, PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES (PNI) E PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
SANITARISTA - Médico Sanitarista, Auxiliares - Modos de transmissão Fatores de risco Tecnologia Sanitária Campanhas sanitárias Programas especiais Sistema de Vigilância Epidemiológica e sanitária ASSISTENCIAIS ALTERNATIVOS e VIGILÂNCIA EM SAÚDE - Equipes de Saúde e População (cidadãos) - Danos, riscos, necessidade e determinantes do modo de vida e saúde (condições de vida e trabalho) Tecnologias de comunicação social, de planejamento e programação local e tecnologias médicosanitárias. Políticas públicas saudáveis Ações intersetoriais Intervenções específicas (promoção, prevenção e recuperação) Operações sobre problemas e grupos populacionais FONTE: Adaptado de Rozenfeld (2009)
3 PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES (PNI)
Este Programa Nacional de Imunização (PNI) do SUS foi uma vitória brasileira, com um século de história desde a primeira vacina, o PNI foi criado em 18 de setembro de 1973, com o objetivo de normatizar a imunização em nível nacional. É referência mundial, com quarenta e três anos de excelência comprovada, a partir de resultados e avanços notáveis, foi idealizado por Oswaldo Cruz, um dos fundadores da Saúde pública no país. Com o PNI, foram extintas e/ou mantidas sob controle doenças preveníveis por meio de vacinação (BRASIL, 2003). Sua trajetória ao longo de mais de quarenta anos consolidou-se com uma significativa intervenção de Saúde Pública de caráter universal, que muito cooperou para a diminuição das morbidades e da mortalidade por doenças transmissíveis (SILVA JUNIOR, 2013). É marcada por ações planejadas e sistematizadas, diversas estratégias, campanhas, varreduras, rotinas e bloqueios que erradicaram doenças perigosas como a febre amarela, varíola, poliomielite, e conseguiram controlar Caro acadêmico, não se esgota aqui o tema dos modelos assistenciais, você poderá aprofundar seu conhecimento lendo o conteúdo do link: <http://bvsms.saude.gov.br/ bvs/publicacoes/pacto_saude_volume13.pdf>, e a partir de agora, veremos como funciona o Programa Nacional de Imunizações (PNI). DICAS
o sarampo, o tétano neonatal e o acidental, assim como as formas graves da tuberculose, difteria e a coqueluche. Atualmente, o PNI está controlando as infecções ocasionadas pelo Haemophilus Influenzae tipo b, da rubéola, a síndrome da rubéola congênita, hepatite B e A, as infecções pneumocócicas, a influenza e suas complicações para os idosos, HPV (BRASIL, 2003). O PNI tem por finalidade imunizar toda a população, sem fazer nenhuma distinção, cobertura total de vacinação, tendo como meta operacional básica, vacinar 100% das crianças com menos de um ano de idade com todas as vacinas indicadas no calendário básico. São alvos das ações de vacinação do PNI: crianças, adolescentes, adultos, idosos e indígenas, sem exceção alguma (BRASIL, 2003). Ademais, grande parte dos indivíduos ainda pensa que a vacinação é só para crianças, apesar de existirem muitas campanhas de informação sinalizando a relevância de todos manterem atualizadas suas carteiras de vacinação em todas as idades para evitar o retorno de doenças já erradicadas, e muito se investe para que a população tome consciência da importância de acompanhar as campanhas e visitar regularmente as unidades de vacinação espalhadas por todo a país, pois o calendário nacional de vacinação sobre atualizações ano a ano (BRASIL, 2003). A atualização do PNI é constante, sempre na busca de disponibilizar novos imunobiológicos (vacinas) para fortalecer os mecanismos e estratégias que suportem e aumentem o acesso da população às vacinas preconizadas, principalmente nos grupos vulneráveis, e ainda o PNI é apoiado por instituições acadêmicas que desenvolvem estudos de avaliação sobre o impacto das vacinas na morbimortalidade (doenças e morte), pesquisadores contribuem para avaliar o desempenho das ações de vacinação e conferir evidências científicas no aperfeiçoamento das campanhas e das vacinas (SILVA JÚNIOR, 2013). O PNI, atualmente, trabalha cada vez mais, investindo em pesquisas avançadas para descrever indicadores nacionais de máxima cobertura e homogeneidade para várias vacinas e redução da morbidade e mortalidade por doenças imunopreveníveis, conta com mais de trinta mil salas de vacinação distribuídas por todo o território brasileiro (SILVA JÚNIOR, 2013). Acadêmico, este foi nosso aprendizado sobre o PNI. A seguir, você encontrará um link que o levará a uma viagem pelos fatos históricos da imunização. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/%0D/hcsm/v10s2/a07v10s2.pdf. E depois de estudarmos o PNI, agora passaremos para o entendimento do Plano Municipal de Saúde. DICAS
TÓPICO 2 | MODELOS ASSISTENCIAIS, PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES (PNI) E PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
4 PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE (FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE) Caro acadêmico, como já vimos anteriormente, antes da criação do SUS, os municípios não tinham direito à autonomia de gestão sobre a saúde. Com a implantação do SUS, isso foi possível, e para gerir identificou-se a necessidade de um instrumento que fornecesse uma visão geral e detalhada da situação da saúde local, assim nasceu o Plano Municipal de Saúde (PMS), que faz parte do sistema de planejamento do SUS, onde cada município elabora suas linhas de gestão de acordo com a sua realidade, obedecendo aos princípios e diretrizes adotadas na legislação básica e dentro das normas do SUS (ORTIGA et al., 2011) O que se entende por Sistema de Planejamento do SUS? Denominado também por PlanejaSUS, esse sistema compreende uma atuação contínua, articulada, integrada e solidária das áreas de planejamento das três esferas do SUS, é uma estratégia relevante à efetivação do SUS. Tem por objetivo coordenar o processo de planejamento considerando as diversidades existentes de modo que possa contribuir na resolubilidade e na qualidade da gestão e da atenção à saúde, assim como também formular propostas e pactuar com a diretrizes, propor metodologias e modelos de instrumentos básicos do processo de planejamento, apoiar e participar da avaliação periódica relativa à situação de saúde da população e ao funcionamento do SUS, entre outros (BRASIL, 2009). A Constituição Federal de 1988 e a Portaria GM nº 3.085, de 1 de dezembro de 2006, regulamenta o Sistema de Planejamento do SUS (PlanejaSUS) e a Portaria GM nº 3.332, de 28 de dezembro de 2006, aprova as orientações gerais relativas aos instrumentos do PlanejaSUS (BRASIL, 2009). O objetivo maior do PMS é fazer uma análise situacional da saúde, traçar um perfil epidemiológico da população residente no município e a partir daí, definir suas intenções e perspectivas a serem percorridos pelo município num período de quatro anos. Nestes instrumentos são elencados as metas, objetivos e diretrizes para obter uma gestão de qualidade em saúde municipal. Dentro do PMS, é estruturado uma Programação Anual de Saúde, que auxilia na organização e elaboração de objetivos claros e precisos, deve ser aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, elabora uma ata de reunião e encaminhado ao prefeito para esse homologar (ORTIGA et al., 2011). Veja no quadro a seguir, caro acadêmico, um exemplo de PMS da cidade de Florianópolis, SC.
TÓPICO 2 | MODELOS ASSISTENCIAIS, PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES (PNI) E PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programas de Saúde (Saúde da Mulher, Saúde da Criança, Saúde do Idoso, Saúde do homem, Saúde de hipertensos e diabéticos); Serviços de referência e contra referência; incorporações tecnológicas). Na Vigilância em Saúde: Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses. Assistência Hospitalar: Hospitais (organização, funcionamento, porte, número leitos destinados ao SUS, disponibilidade de equipamentos) serviços de referência e contra referência. Na Assistência de Urgência e Emergência: Unidade de Pronto Atendimento – UPA; Serviço Móvel de Urgência e Emergência (SAMU) (Organização funcionamento, mecanismos de regulação). Na Assistência Farmacêutica: analisar a organização e a prestação da assistência – medicamentos básicos e excepcionais. (TEIXEIRA, 2001). E com relação à Gestão de Saúde os itens para ser descritos são os seguintes: planejamento, descentralização/regionalização, financiamento e a participação social (TEIXEIRA, 2001). O próximo passo, caro acadêmico, na elaboração do PMS é identificar quais os problemas de prioridade dentro da realidade de cada município, que devem ser analisados seguindo três bases de orientação: Condições de Saúde da População; Determinantes e Condicionantes de Saúde; e a Gestão de Saúde. A seguir vem o planejamento das ações que são classificadas pelos aspectos: Magnitude, transcendência, vulnerabilidade e custos. Na sequência vem à formulação dos objetivos, diretrizes e metas, imediatamente, seguidos do levantamento da viabilidade e previsão orçamentária do PMS, identificar a disponibilidade de recursos para a continuidade das ações, incluindo as possibilidades políticas (querer político em enfrentar a situação), a possibilidade técnica operacional (recursos técnicos para realizar as ações) e por fim a viabilidade financeira (ORTIGA et al., 2011). Então, caro acadêmico, vimos que para elaborar o PMS os conselheiros do município devem realizar uma análise situacional, formular os objetivos, diretrizes e metas e certificar-se da viabilidade para aí ser encaminhada ao prefeito para homologação e após execução. E assim, acadêmico, finalizamos o conteúdo do Tópico 2 desta unidade e como sugestão, por que não se esgotam aqui o entendimento do PMS, se você quiser aprofundar seu conhecimento ou se ficou curioso para saber como é o PMS de seu município, você pode entrar na página da prefeitura do seu município e procurar por: “Plano Municipal de Saúde de (nome do município)”.
RESUMO DO TÓPICO 2 Neste tópico, vimos: • Os vários modelos assistenciais de saúde existentes no cenário da saúde brasileira e disputa entre eles. Falamos individualmente sobre cada um deles, o Modelo Médico Assistencial Privatista, o Modelo Sanitarista, os Modelos Alternativos e a Vigilância em Saúde. • O PNI, seus conceitos, organização, relevância na erradicação das doenças transmissíveis e imunopreveníveis, funcionamento, nível de alcance e um pouco de sua trajetória resumidamente. • O que é um PMS, como é elaborado, quais são os passos a serem seguidos para sua formulação, quais os principais aspectos a serem comtemplados e toda a sua sistemática estratégica.
1 Entendemos que há vários modelos assistenciais no SUS, quais são:
a) ( ) Os modelos assistenciais alternativos, sanitários, médico privatista e vigilância em saúde. b) ( ) Somente a vigilância em saúde. c) ( ) O modelo sanitarista e a vigilância em saúde. d) ( ) Somente o médico privatista.
2 Com relação ao Modelo Assistencial Privatista, assinale V para verdadeiro
3 Com relação ao Programa Nacional de Imunização – PNI. Assinale a
alternativa VERDADEIRA: a) ( ) Sua trajetória ao longo de mais de cinquenta anos consolidou-se com uma significativa intervenção de Saúde Pública. b) ( ) De caráter universal, que muito cooperou para o aumento das morbidades e da mortalidade por doenças transmissíveis. c) ( ) É marcada por ações planejadas e sistematizadas, diversas estratégias, campanhas, varreduras, rotinas e bloqueios que erradicaram doenças perigosas como a febre amarela, varíola, poliomielite, entre outras. d) ( ) Em todos os seus cinquentas anos de existência, o PNI ainda não conseguiu controlar o sarampo, o tétano neonatal e o acidental, assim como as formas graves da tuberculose, difteria e a coqueluche.
4 De acordo com o que você estudou, neste tópico, analise o conceito a seguir:
A Constituição Federal de 1988 e a Portaria GM nº 3.085, de 1 de dezembro de 2006, regulamenta o Sistema de Planejamento do SUS (PlanejaSUS) e a Portaria GM nº 3.332, de 28 de dezembro de 2006, aprova as orientações gerais relativas aos instrumentos do PlanejaSUS (BRASIL, 2009). Essa informação corresponde a qual sigla, assinale a alternativa CORRETA: a) ( ) SUS. b) ( ) PNI. c) ( ) SMS. d) ( ) PMS.
TÓPICO 3
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF)
1 INTRODUÇÃO
2 CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E
ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) Caro acadêmico, agora que você leu a história dos SUS, suas diretrizes e peculiaridades, vamos entender nesse tópico, o PSF suas características, propostas e principalmente compreendê-lo como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial a partir da atenção básica que veio para contribuir com a construção e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Viana e Dal Poz (2005, p. 226) relembram que: “a implementação do SUS se iniciou nos anos 90, após a criação da Lei Orgânica da Saúde e de várias normas e portarias emitidas pelo Ministério da Saúde, as Normas Operacionais Básicas (NOBs), como instrumentos de regulamentação do sistema” e apontam que com o início da implantação do SUS vários problemas se colocaram para sua operacionalização, dos quais se destacam: “[...] o financiamento das ações de
TÓPICO 3 | ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF)
Então, podemos concluir que o PSF foi fundamentado nos princípios da Atenção Primária à Saúde (APS), cujo desafio era concretizar a atenção integral, continuada e resolutiva à saúde da população brasileira, alicerçado nos propósitos de invasão de modelo com garantias de recursos de forma progressiva e ousada, além da ampliação conceitual do âmbito da atenção básica (LEVCOVITEZ; GARRIDO, 1996). “O PSF estimulou a municipalização e a descentralização dos serviços, propiciando que o gerenciamento municipal dos recursos seja realizado de forma mais adequada e resolutiva” (MARTINI, 2000, p. 72). Rompendo a tradição de programas conservadores, sua inovação é a possibilidade de reorganização das atividades através do trabalho em equipe (médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e agentes comunitários) que atuem dentro de um território definido e com uma população adscrita sendo que cada equipe deve se responsabilizar por no máximo mil famílias ou 4,5 mil pessoas (GIOVANELLA et al., 2009).
Segundo Rosa e Labate (2005, p. 1032), “as equipes de PSF, funcionando adequadamente, são capazes de resolver 85% dos problemas de saúde em sua comunidade, prestando atendimento de bom nível, evitando internações desnecessárias e melhorando a qualidade de vida da população”. Então, entendese que em sua concepção, o PSF inicialmente tinha como objetivo tornar-se um instrumento de reorganização do sistema de saúde nacional e da municipalização e sua implantação seria apenas em áreas de risco, assim passou então a se chamar Estratégia Saúde da Família (ESF) (BRASIL, 2013). O PSF então, caro acadêmico, pela Portaria nº 648/06, passou a ser denominado ESF, buscando transcender à lógica do grande número de programas verticalizados em uma tentativa de garantir a integralidade de assistência e a criação de vínculo de compromisso e responsabilidade, compartilhados entre os serviços de saúde e a população, favorecendo a consolidação do SUS (CARVALHO, 2008). Se você quiser a Portaria nº 648/06 na íntegra, acesse o link: <http://dab.saude. gov.br/docs/legislacao/portaria_648_28_03_2006.pdf>. DICAS “A ESF objetiva a elevada cobertura populacional, a facilidade no acesso e no atendimento integral dos indivíduos em seu contexto familiar” (FERNANDES; BERTOLDI; BARROS, 2009, s.p.), priorizando a “territorialização e a delimitação das áreas de abrangência das equipes, identificando as necessidades e os problemas de saúde da população, o monitoramento das condições de vida e de saúde das coletividades, facilitando a programação e a execução das ações sanitárias”.(NASCIMENTO; OLIVEIRA, 2010, p. 92).
Mas, caro acadêmico, a implementação da ESF apresentou como uma das maiores dificuldades, à carência de profissionais para atender a esta nova realidade, desenvolvendo assim, um processo de formação e capacitação permanente de todos os profissionais envolvidos. Segundo Araújo e Rocha (2007, p. 456): Para que a ESF desencadeie um processo de construção de novas práticas, considera-se imprescindível que os trabalhadores, envolvidos nessa estratégia, articulem uma nova dimensão no desenvolvimento do trabalho em equipe. Faz-se necessária a incorporação não apenas de novos conhecimentos, mas mudança na cultura e no compromisso com a gestão pública, que garanta uma prática pautada nos princípios da promoção da saúde. Segundo Escorel et al. (2007, p. 165), a ESF traz ao constituir com uma equipe multiprofissional, mudanças na dimensão organizacional do modelo assistencial, responsável pela atenção à saúde de uma população circunscrita, [...] e institui novos profissionais, a saber, os agentes comunitários de saúde, voltados para a ação comunitária, ampliando a atuação da equipe sobre os determinantes mais gerais do processo saúde-enfermidade. Veremos a partir de agora as características dos profissionais que integram a equipe multiprofissional e como ocorre o trabalho em equipe na ESF.
3 EQUIPE MULTIPROFISSIONAL E TRABALHO EM EQUIPE
NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA Você sabe, acadêmico, quais profissionais fazem parte da equipe multiprofissional e como se dá esse trabalho em equipe na ESF e as peculiaridades de cada profissão? A importância do trabalho em equipe na ESF (Estratégia Saúde da Família) é ressaltada, principalmente, pelo aspecto de integralidade, que contribui nessa organização e busca uma apreensão ampliada das necessidades de saúde da população atendida (ARAÚJO; ROCHA, 2007). O trabalho em equipe tem como objetivo a obtenção de impactos sobre os diferentes fatores que interferem no processo saúde-doença baseada na ação interdisciplinar que “pressupõe a possibilidade da prática de um profissional se reconstruir na prática do outro, ambos sendo transformados para a intervenção na realidade em que estão inseridos”. (ARAÚJO; ROCHA, 2007, p. 456). Segundo Brasil (2008), as equipes de saúde são responsáveis pela atenção integral continuada à saúde de uma população de até 4.000 mil pessoas residentes em seu território de abrangência e devem entre várias tarefas, ser proativas na identificação do processo saúde doença e no reconhecimento de agravos, que devem ser seguidos ao longo do tempo, mediante o cadastramento e acompanhamento contínuo e integral dos usuários e suas famílias (as ações programadas), bem como acolher integralmente as necessidades de uma comunidade definida por limites territoriais (as ações de atenção à demanda espontânea).
TÓPICO 3 | ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF)
Segundo Campos e Wendhausen (2007, p. 273), o profissional em saúde tem grande importância no processo da ESF, pois ele pode: Atuar como um mediador no momento em que a comunidade levanta seus problemas, dificuldades, reivindicações e prioridades; [...] criar um ambiente propício para que se levantem e defendam as ideias de modo participativo, submetendo-as à crítica da comunidade; [...] estimular a participação comunitária, para não correr o risco de manter a prática do modelo biomédico, centrado na doença, o qual tem se mostrado incapaz de atuar a partir da complexidade do processo saúde-doença, incluindo as várias dimensões (individual, social, econômica e cultural) que o permeiam. Para Nascimento e Oliveira (2010, p. 93): As equipes da ESF eram compostas por médicos, auxiliares de enfermagem, enfermeiros, agentes comunitários de saúde e equipe de saúde bucal. Seu trabalho focaliza áreas estratégicas de atuação, que incluem a eliminação da hanseníase, o controle da tuberculose, da hipertensão arterial e do diabetes mellitus, a saúde bucal, a eliminação da desnutrição infantil, a saúde da criança, da mulher e do idoso. Mas para o alcance de bons resultados no ESF e alcançar a integralidade da atenção e a interdisciplinaridade das ações, tornou-se necessária a presença de outros profissionais de saúde integrando as equipes da ESF. Assim, o Ministério da Saúde criou os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) (Portaria GM nº 154, de 24 de janeiro de 2008, republicada em 4 de março de 2008) “com objetivo de apoiar as equipes da ESF na efetivação da rede de serviços e ampliar a abrangência e o escopo das ações da Atenção Básica, bem como sua resolubilidade”. (NASCIMENTO; OLIVEIRA, 2010, p. 93). Um NASF deve ser composto por uma equipe, na qual, profissionais de distintas áreas de conhecimento operam em conjunto com os profissionais da ESF (RODRIGUEZ, 2011). O NASF busca qualificar e complementar o trabalho das equipes de ESF, atuando de forma compartilhada para superar a lógica fragmentada ainda hegemônica no cuidado à saúde, visando à construção de redes de atenção e cuidado e colaborando para que se alcance a plena integralidade do cuidado físico e mental aos usuários do SUS. (NASCIMENTO; OLIVEIRA, 2010, p. 93). Segundo Nascimento e Oliveira (2010, p. 93): as áreas estratégicas de atuação das equipes de Saúde da Família do NASF, são: – atividade física e práticas corporais, – práticas integrativas e complementares, – reabilitação, – alimentação e nutrição, – saúde mental, – serviço social, – saúde das crianças, do adolescente e do jovem, – saúde da mulher, – assistência farmacêutica.
Estas noves áreas de atuação das equipes de Saúde da Família do NASF, segundo Rodriguez (2011, p. 263) “são definidas pelos próprios gestores municipais e pelas equipes de ESF, mediante critérios de prioridades identificadas a partir das necessidades locais e da disponibilidade de profissionais de cada uma das diferentes ocupações sendo necessário no mínimo cinco profissionais”. O NASF deve atuar dentro de algumas diretrizes relativas à APS, entre estes: ação interdisciplinar e intersetorial; educação permanente em saúde dos profissionais e da população; desenvolvimento da noção de território; integralidade, participação social, educação popular; promoção da saúde e humanização”. (RODRIGUES, 2011, p. 263). É constituído por equipes compostas por diversos profissionais de várias áreas de formação, e esses, além do seu conhecimento técnico, têm a responsabilidade por determinado número de equipes de Saúde da Família (ESF) e o desenvolvimento de habilidades relacionadas à Saúde da Família, compondo o NASF 1 e NASF 2 (LIMA, 2013). Porém, em 20 de setembro de 2010, foi criado o NASF 3, Portaria nº 2.843/GM/MS que visava promover a atenção integral em saúde e saúde mental, prioritariamente para usuários de crack, álcool e outras drogas na Atenção Básica para Municípios com porte populacional menor que vinte mil habitantes. Entretanto, em outubro de 2011, acrescentaram-se as competências do NASF e o NASF 3 passou a ser NASF 2. Veja como são divididos e compostos os NASF 1,2,3 no quadro a seguir: QUADRO 17 - MODALIDADES DO NASF FONTE: Lima (2013, p. 121) A organização e o desenvolvimento do processo de trabalho do NASF dependem de algumas ferramentas já amplamente testadas na realidade brasileira, como é o caso do Apoio Matricial, da Clínica Ampliada, do Projeto Terapêutico Singular (PTS), do Projeto de Saúde no Território (PST) e a Pactuação do Apoio. (RODRIGUES, 2011, p. 263).
TÓPICO 3 | ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF)
4 POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO DA ATENÇÃO
E DA GESTÃO NA SAÚDE (PNH) Iniciamos esse item, mostrando que a definição de humanização adotada no campo da saúde inclui os parâmetros definidos pela PNH e assim se pode dizer que a humanização seria um conjunto de princípios e diretrizes que afirma a valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde (usuários, trabalhadores e gestores); o fomento da autonomia e do protagonismo desses sujeitos; o aumento do grau de corresponsabilidade na produção de saúde e de sujeitos; o estabelecimento de vínculos solidários e de participação coletiva no processo de gestão; a identificação das necessidades sociais de saúde, dos usuários e dos trabalhadores; e o compromisso com a ambiência, com a melhoria das condições de trabalho e de atendimento. (DESLANDES; MITRE, 2009, p. 641). A proposta da PNH enfatiza a necessidade de assegurar atenção integral à população e estratégias de ampliar a condição de direitos e de cidadania das pessoas (SANTOS FILHO, 2007). Segundo Brasil (2013, p. 3), a PNH existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, “qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários”. O PNH trabalha com três macroobjetivos: Ampliar as ofertas da Politica Nacional de Humanização aos gestores e aos conselheiros de saúde, priorizando a atenção básica/fundamental e hospitalar, com ênfase nos hospitais de urgências e universitários; Incentivar a inserção da valorização dos trabalhadores do SUS na agenda dos gestores, dos conselheiros de saúde e das organizações da sociedade civil; Divulgar a Política Nacional de Humanização e ampliar os processos de formação e produção de conhecimento em articulação com movimentos sociais e instituições. (BRASIL, 2013, p. 3).
Segundo Brasil (2004, p. 21), existem quatro marcas específicas de trabalho a serem consolidadas pela PNH:
1 Reduzir filas e o tempo de espera com ampliação do acesso e
atendimento acolhedor e resolutivo baseados em critérios de risco. 2 Todo usuário do SUS saberá quem são os profissionais que cuidam de sua saúde e os serviços de saúde se responsabilizarão por sua referência territorial; 3 As unidades de saúde garantirão as informações ao usuário, o acompanhamento de pessoas de sua rede social (de livre escolha) e os direitos do código dos usuários do SUS; 4 As unidades de saúde garantirão gestão participativa aos seus trabalhadores e usuários assim como educação permanente aos trabalhadores. de entrada do SUS, mas deve atuar de forma integrada à rede de serviços de saúde, a partir das demandas identificadas no trabalho conjunto com as equipes Saúde da Família (LIMA, 2013).
TÓPICO 3 | ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF)
Para Brasil (2004, p. 6): Para a viabilização dos princípios e resultados esperados com o HumanizaSUS, a PNH opera com os seguintes dispositivos, aqui entendidos como “tecnologias” ou “modos de fazer”: Acolhimento com classificação de risco; Equipes de Referência e de Apoio Matricial; Projeto Terapêutico Singular e Projeto de Saúde Coletiva; Projetos de Construção Coletiva da Ambiência; Colegiados de Gestão; Contratos de Gestão; Sistemas de Escuta qualificada para usuários e trabalhadores da saúde: gerência de “porta aberta”, ouvidorias, grupos focais e pesquisas de satisfação; Projeto “Acolhendo os familiares/rede social participante”: Visita Aberta, Direito de Acompanhante e envolvimento no Projeto Terapêutico; Programa de Formação em Saúde e Trabalho e Comunidade Ampliada de Pesquisa; Programas de Qualidade de Vida e Saúde para os Trabalhadores da Saúde; Grupo de Trabalho de Humanização Caro acadêmico, com a citação anterior, você entendeu que o acolhimento faz parte da humanização como um “modo de fazer”. Solla (2005) aponta que existe relação entre acolhimento e humanização, porque o acolhimento significa a humanização do atendimento, o que pressupõe a garantia de acesso a todas as pessoas. Diz respeito, ainda, à escuta de problemas de saúde do usuário, de forma qualificada, dando-lhe sempre uma resposta positiva e responsabilizando-se pela resolução do seu problema e vínculo necessário entre o serviço e a população usuária. Por consequência, o acolhimento deve garantir a resolubilidade que é o objetivo do trabalho em saúde, resolver efetivamente o problema do usuário. O acolhimento passa a ser uma ferramenta, ou uma fase do atendimento nos serviços de saúde que vem ganhando importância e conceitos próprios, como um arranjo tecnológico que busca garantir acesso aos usuários com o objetivo de escutar todos os pacientes, resolver os problemas mais simples e/ou referenciá-los se necessário, abrindo os serviços para a demanda (SCHIMITH et al., 2006). Franco, Bueno e Merhy (1999, p. 347) descrevem alguns princípios do acolhimento enquanto diretriz operacional: Propõe inverter a lógica da organização e do funcionamento do serviço de saúde e que este seja usuário centrado. Atender a todas as pessoas que procuram os serviços de saúde, garantindo a acessibilidade universal. Assim, o serviço assume sua função precípua, acolher, escutar e dar uma resposta positiva, capaz de resolver os problemas de saúde da população. Reorganizar o processo de trabalho, a fim de que desloque seu eixo central, do médico, para uma equipe multiprofissional, equipe de acolhimento, que se encarregue de uma escuta do usuário comprometendo-se a resolver seu problema de saúde.
O acolhimento é uma ferramenta assistencial, humanizadora de solidariedade e cidadania que qualifica a relação trabalhador-usuário, e deve ser desenvolvido antes, durante e após o atendimento por todos os profissionais, onde o usuário recebe uma assistência integral e multiprofissional adequada. O trabalho em equipe entra na humanização e acolhimento, e quando realizado com qualidade e eficiência, traz resultados mais satisfatórios em relação à saúde, como o bem-estar físico, psicológico, social e emocional dos pacientes (SCHIMITH; LIMA, 2004).
Cavalcante Filho et al. (2009, p. 321) propõe o acolhimento coletivo, partindo do pressuposto que o acolhimento se destina a “garantir a universalidade com escuta qualificada de todos que chegam à unidade de saúde e a agilidade do acolhimento se dá pelo fato de toda equipe fazer a escuta”. E vai fundo, argumentando que a tentativa do acolhimento coletivo em transformar o modelo, retirar a centralidade das consultas médicas e ampliar as potencialidades dos profissionais que compõem a equipe, enfatizam a mudança radical que o acolhimento provoca no processo de trabalho de uma Unidade de Saúde. A Equipe de Acolhimento passa a ser o centro das atividades no atendimento aos usuários e "os profissionais não médicos passam a usar todo o seu arsenal tecnológico, o conhecimento para a assistência, na escuta e solução de problemas de saúde, trazidos pela população usuária dos serviços de saúde da Unidade". (CAVALCANTE FILHO et al., 2009, p. 321).
Agora que vimos a PNH e o acolhimento como uma ferramenta de operacionalização da saúde, vamos, caro acadêmico, entender também a assistência domiciliar à saúde, pois ela é prevista pela ESF: Como forma de instrumentalizar os profissionais para sua inserção e o conhecimento da realidade de vida da população, bem como o estabelecimento de vínculos com a mesma; visando atender as diferentes necessidades de saúde das pessoas, preocupando-se com a infraestrutura existente nas comunidades e o atendimento à saúde das famílias (GIACOMOZZI; LACERDA, 2006, p. 646).
5 ATENÇÃO, ASSISTÊNCIA E VISITA DOMICILIAR À SAÚDE
Podemos definir as áreas de saúde domiciliares como aquelas realizadas na residência do sujeito ou do grupo familiar, alvo do cuidado sanitário. Assim, “a visita domiciliar em um primeiro momento, torna-se uma ação de prevenção e de precaução, em um segundo momento pode ser caracterizada como de extremo controle e vigilância do comportamento e dos hábitos individuais”. (ABRAHÃO; LAGRANGE, 2007, p. 157). Em janeiro de 2006, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) editou a Resolução nº 11/2006 para regulamentar o funcionamento dos serviços de atenção domiciliar, nas modalidades de assistência e internação domiciliar. “Essa resolução dá parâmetros para o funcionamento de serviços de atenção domiciliar que são os responsáveis pelo gerenciamento e operacionalização da assistência e/ou internação domiciliar”. (ABRAHÃO; LAGRANGE, 2007, p. 157). Nesta Resolução (Anvisa, 2006), a atenção domiciliar é definida como o termo genérico que envolve áreas de promoção da saúde, prevenção, tratamento de doenças e reabilitação, todas desenvolvidas em domicílio.
TÓPICO 3 | ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF)
RESUMO DO TÓPICO 3 Neste tópico, vimos que: • Em 1992 foi criado o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). • Em 1994, o Ministério da Saúde (MS) lançou o PSF como uma importante estratégia para reordenação dos serviços da atenção básica com vistas na promoção à saúde. • O PSF, pela Portaria nº 648/06, passou a ser denominado ESF, buscando transcender a lógica do grande número de programas verticalizados em uma tentativa de garantir a integralidade de assistência e a criação de vínculo de compromisso e responsabilidade, compartilhados entre os serviços de saúde e a população, favorecendo a consolidação do SUS. • A implementação da ESF apresentou como uma das maiores dificuldades, a carência de profissionais para atender a esta nova realidade. • O trabalho em equipe tem como objetivo a obtenção de impactos sobre os diferentes fatores que interferem no processo saúde-doença baseada na ação interdisciplinar. • As equipes de saúde são responsáveis pela atenção integral continuada à saúde de uma população de até 4.000 mil pessoas residentes em seu território de abrangência e devem entre várias tarefas. • Um NASF deve ser constituído por uma equipe, na qual profissionais de diferentes áreas de conhecimento atuam em conjunto com os profissionais da ESF. • A organização e o desenvolvimento do processo de trabalho do NASF dependem de algumas ferramentas como o Apoio Matricial, Clínica Ampliada, Projeto Terapêutico Singular (PTS), Projeto de Saúde no Território (PST) e Pactuação do Apoio. • A proposta da PNH enfatiza a necessidade de assegurar atenção integral à população e estratégias de ampliar a condição de direitos e de cidadania das pessoas. • O acolhimento significa a humanização do atendimento, o que pressupõe a garantia de acesso a todas as pessoas.
• O acolhimento passa a ser uma ferramenta, ou uma fase do atendimento nos serviços de saúde. • Áreas de saúde domiciliares são realizadas na residência do sujeito ou do grupo familiar, alvo do cuidado sanitário. • Visita domiciliar é uma ação de prevenção e de precaução, e de extremo controle e vigilância do comportamento e dos hábitos individuais.
1 Com relação à ESF, assinale V para verdadeiro e F para falso sobre suas
2 O PNH trabalha com três macro-objetivos, EXCETO:
a) ( ) Ampliar as ofertas da Política Nacional de Humanização aos gestores e aos conselheiros de saúde. b) ( ) Incentivar a inserção da valorização dos trabalhadores do SUS na agenda dos gestores, dos conselheiros de saúde e das organizações da sociedade civil. c) ( ) Não priorizar a atenção básica/fundamental e hospitalar, com ênfase nos hospitais de urgências e universitários. d) ( ) Divulgar a Política Nacional de Humanização e ampliar os processos de formação e produção de conhecimento em articulação com movimentos sociais e instituições.
3 O acolhimento é uma ferramenta ............., humanizadora de ....................
e cidadania que qualifica a relação ...................., e deve ser desenvolvido antes, durante e após o atendimento por todos os ........................, onde o usuário que recebe uma assistência ............ e ................................ adequada. Assinale a alternativa CORRETA que preenche a citação acima: a) ( ) solidariedade, assistencial, trabalhador-usuário, profissionais, integral, multiprofissional;
b) ( ) assistencial, solidariedade, trabalhador-usuário, profissionais, integral, multiprofissional; c) ( ) assistencial, solidariedade, profissionais, trabalhador-usuário, integral, multiprofissional; d) ( ) solidariedade, assistencial, integral, trabalhador-usuário, profissionais, multiprofissional.
4 Conforme seus estudos, a atenção domiciliar, ainda possui duas categorias.
Sobre as características da atenção domiciliar, analise as seguintes sentenças:
A primeira categoria diz respeito ao atendimento domiciliar à saúde e como segunda categoria tem-se a visita domiciliar
Que
prioriza o diagnóstico da realidade do indivíduo e as ações educativas. a) ( ) A primeira é uma afirmação verdadeira e a segunda, falsa. b) ( ) Ambas afirmações são falsas. c) ( ) As duas são verdadeiras, mas não tem relação entre si. d) ( ) As duas são verdadeiras e a segunda é complemento e justificativa da primeira.
TÓPICO 1 – ÁREAS
ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO, REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE E PROGRAMAS ESPECIAIS DE ATENÇÃO A SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA
TÓPICO 2 – PLANEJAMENTO DE SAÚDE NO SUS
TÓPICO 3 – PRINCIPAIS INDICADORES DA SITUAÇÃO DE SAÚDE
TÓPICO 1
ÁREAS ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO, REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE E PROGRAMAS ESPECIAIS DE ATENÇÃO A SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA
1 INTRODUÇÃO
Podemos dizer que a Atenção Básica é composta por um conjunto de ações práticas necessitando implementação, pluralidade de habilidades, atitudes e conhecimentos técnicos e científicos de relativa baixa complexidade, enfocando principalmente nos problemas mais prevalentes dos grupos sociais (crianças, jovens, adultos, idosos etc) atuando em diversas redes (unidades básicas de saúde, ambulatórios, hospitais e serviços de emergência), além de desenvolver projetos diferenciados. Neste tópico, vamos estudar o planejamento e atuação do SUS. Será dividido em seis itens. No primeiro abordaremos “Saúde da criança, do adolescente e do jovem”; no segundo “Saúde do homem e da mulher”; no terceiro “Saúde do idoso” e no quarto “Saúde mental”, apontando as principais características de cada um deles. No quinto item, falaremos das Redes de atenção à saúde e por fim no sexto item dos Programas Especiais, Departamento de DST, AIDS, hepatites virais, cirurgia bariátrica e doação de órgãos/transplante. 2 ÁREAS ESTRATÉGICAS DE ATUAÇÃO: SAÚDE DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO JOVEM Caro acadêmico! Você estudou na Unidade 2, Tópico 3, que o NASF tem um grande grupo de profissionais que auxiliam as equipes de trabalho da ESF e estas equipes, conjuntamente, atuam em várias áreas estratégicas, redes e programas. A saúde da criança, do adolescente e do jovem faz parte desta atuação multiprofissional. Modificar as atitudes e intervir nos problemas mais prevalentes dos grupos sociais é um dos objetivos da Atenção Básica, visando à modificação das “condições de vida da comunidade, em função do controle de fatores sociais e ambientais, além de hábitos e estilos de vida, com o propósito de estimular atitudes saudáveis e eliminar riscos”. (DEL CIAMPO et al., 2006, p. 740). Assim, dentro da Atenção Básica, os programas direcionados à saúde da criança e adolescente objetivam promover saúde, prevenir doenças, tratar e reabilitar, garantindo a saúde e o bem-estar, a fim de garantir o crescimento e o
desenvolvimento adequados nos aspectos físico, emocional e social e proporcionar o pleno desenvolvimento do potencial genético da criança e adolescente, que levará a um adulto mais saudável (DEL CIAMPO et al., 2006). Em uma ação coordenada entre o governo federal, as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e o Ministério da Saúde (MS), fundamentado na análise das condições sanitárias e epidemiológicas da população, foi formado o Programa de Atenção Integral à Saúde da Criança (PAISC), na década de 80, que objetivava o acompanhamento sistemático do crescimento e desenvolvimento de crianças menores de 5 anos de idade; a diminuição da morbimortalidade de crianças de 0 a 5 anos de idade, promovendo o aleitamento materno e orientação alimentar para o desmame, controle da diarreia, controle das doenças respiratórias na infância, imunização e o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento (FIGUEIREDO; MELLO, 2003). As políticas de saúde, na área da criança, a partir das décadas de 80 e 90, desenvolveram programas buscando oferecer atendimento mais qualitativo e efetivo à criança, dentre eles, destacam-se o PAISC, o PSF, disseminação do Cartão da Criança, como instrumento do monitoramento do crescimento e do desenvolvimento, a Norma de Atenção Humanizada ao Recém-Nascido de Baixo Peso (Método Canguru), o Projeto Acolhimento mãe e bebê, o Programa de Incentivo ao Aleitamento Materno e mais recentemente a estratégia AIDPI (ERDMANN; SOUSA, 2009, p. 151). As linhas de cuidado da criança, têm como base: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), 1990; Estratégia da Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância (AIDPI), 1996; Pacto pela Redução da Mortalidade Neonatal, 2004; Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil no Nordeste – Amazônia Legal, 2009; Agenda de Compromisso da Criança – Atenção Integral, 2005; Pacto pela Saúde na dimensão do Pacto pela Vida, 2006; Estratégia Brasileirinhos e Brasileirinhas Saudáveis – Primeiros Passos para o Desenvolvimento Nacional, 2008; PAC Saúde – Mais Saúde, 2008. Esses documentos formalizam algumas ações para promover: • Atenção integral à saúde da criança. • Atenção ao recém-nascido. • Investigação do óbito infantil. • Promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno. • Prevenção de violências e promoção da cultura de paz. Atualmente, a Organização Mundial de Saúde – OMS, na expectativa da Atenção Integral à Saúde da Criança, e para a coordenação da assistência, aponta como estratégias, segundo Erdmann e Souza (2009), as Linhas de Cuidado, ações que vão da anticoncepção à concepção, à atenção ao parto e ao puerpério, passando pelos cuidados com o recém-nascido (acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, triagem neonatal, aleitamento materno, doenças prevalentes da infância e saúde coletiva em instituições de educação infantil). E as Linhas de Intervenção, que explicitam o conceito de integralidade por meio da oferta de
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f) estimular a promoção da saúde e a prevenção das doenças mais comuns na comunidade; g) promover a higiene física e mental e a prática de atividades de lazer adequadas às faixas etárias; h) propiciar a socialização, estimulação cultural e adaptação da criança e do adolescente em seu meio social. Agora que você estudou sobre a assistência da saúde da criança, do adolescente e do jovem, vamos falar da saúde do homem e da mulher que também faz parte da área de atuação da atenção primária. 3 ÁREAS ESTRATÉGICAS DE ATUAÇÃO: SAÚDE DA MULHER E DO HOMEM Iniciaremos esse item falando da saúde da mulher. Apontando como principal norteador, o documento Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher: princípios e diretrizes (PAISM), elaborado pelo Ministério da Saúde com diversos setores da sociedade, em especial com o movimento de mulheres, o movimento negro e o movimento de trabalhadoras rurais, sociedades científicas, pesquisadores e estudiosos da área, organizações não governamentais, gestores do SUS e agências de cooperação internacional (BRASIL, 2004). O PAISM, segundo Brasil (2004, 20-36), implementa: ações de saúde que contribuam para a garantia dos direitos humanos das mulheres e reduzam a morbimortalidade por causas preveníveis e evitáveis. [...] incorpora, num enfoque de gênero, a integralidade e a promoção da saúde como princípios norteadores e busca consolidar os avanços no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, com ênfase na melhoria da atenção obstétrica, no planejamento familiar, na atenção ao abortamento inseguro e no combate à violência doméstica e sexual. Agrega, também, a prevenção e o tratamento das mulheres vivendo com HIV/AIDS e das portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e de câncer ginecológico. Além disso, amplia as ações para grupos historicamente alijados das políticas públicas nas suas especificidades e necessidades. O PAISM traz a perspectiva de uma política de transformação de relações entre os gêneros, particularmente procurando fortalecer as mulheres, todos os seus ciclos da vida, com práticas educativas nos serviços de saúde, que devem abordar os cuidados com o corpo, numa perspectiva de fortalecimento da autonomia das mulheres (SOUTO, 2009). De acordo com (BRASIL, 2004, p. 67), o PAISM tem, concretamente, três objetivos gerais: - Promover a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres brasileiras, mediante a garantia de direitos legalmente constituídos e ampliação do acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde em todo território brasileiro. - Contribuir para a redução da morbidade e mortalidade feminina no Brasil, especialmente por causas evitáveis, em todos os ciclos de vida e nos diversos grupos populacionais, sem discriminação de qualquer espécie.
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MAS ESPECIAIS DE ATENÇÃO A SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA – Ampliar, qualificar e humanizar a atenção integral à saúde da mulher no Sistema Único de Saúde Agora que você entendeu sobre a PAISM e suas características, vamos, caro acadêmico, entender a saúde do homem. Essa área temática foi criada em 2007 pelo Ministério da Saúde e os princípios e diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) foram publicados em 2008: “sendo a política oficialmente lançada em 2009, com a publicação de uma Portaria Ministerial, [...] representa uma inovação na medida em que os homens são foram historicamente, sujeitos singularizados nas intervenções desenvolvidas pelo Estado brasileiro no campo da saúde” (LEAL; FIGUEIREDO; SILVA, 2012, p. 2.608). Esta política PNAISH tem como objetivo diminuir a morbimortalidade dos homens por meio do aumento e facilitação do acesso e de ações de precaução e assistência a este grupo populacional (KNAUTH; COUTO; FIGUEIREDO, 2012). “A PNAISH vem sendo apontada como uma política pública de vanguarda no cenário mundial, sendo a primeira política pública de saúde voltada especificamente para os homens na América Latina e a segunda no continente americano, após o Canadá”. (MARTINS; MALAMUT, 2013, p. 431). Garantindo a integralidade, equidade e humanização do atendimento, segundo Moura, Lima e Urdaneta (2012, p. 2.589): o princípio básico da PNAISH é a orientação de ações e serviços de saúde para a população de homens entre 20 e 59 anos de idade. As diretrizes da PNAISH são fundamentadas num conjunto de ações de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde, nos diferentes níveis de atenção, com priorização da atenção básica, em especial da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Ainda para Moura, Lima e Urdaneta (2012, p. 2.589): O Plano Nacional para o triênio 2009-2011 possibilitou a implantação da PNAISH em todas as Unidades Federadas [...] os eixos que compõe a PNAISH: I – implantação da PNAISH, II – promoção da saúde, III – informação e comunicação, IV – participação, relações institucionais e controle social, V – implantação e expansão do sistema de atenção a saúde do homem, VI – qualificação de profissionais da saúde, VII – insumos, equipamentos e recursos humanos, VIII – sistemas de informação, e IX – avaliação do projeto piloto. Agora que você viu algo sobre a assistência da saúde da mulher e do homem, vamos falar da saúde do idoso que também faz parte da área de atuação da atenção primária. 4 ÁREAS ESTRATÉGICAS DE ATUAÇÃO: SAÚDE DO IDOSO Atualmente, tem se mostrado necessária a implementação de programas voltados à saúde do idoso, devido ao aumento da população idosa em todos países do mundo. No Brasil não é diferente, pois a previsão é de que até o ano
de 2025, o Brasil seja o sexto país no mundo, em número de idosos (COSTA; CIOSAK, 2010). Várias medidas são implementadas para proteção dos idosos, como cidadãos cada vez mais presentes nas sociedades mundiais, como por exemplo: No aspecto legislativo, os idosos foram mencionados em alguns artigos, decretos-leis, leis, portarias, entre outras [...] artigos do Código Civil (1916), do Código Penal (1940), do Código Eleitoral (1965), além da Lei Nº 6.179 de 1974, que criou a Renda Mensal Vitalícia, e de outros decretos-leis e portarias relacionadas, particularmente, com as questões da aposentadoria (RODRIGUES et al., 2007, p. 537). No Brasil, pelo reconhecimento do envelhecimento populacional, Rodrigues et al. (2007, p. 538), continua mostrando que: Foi aprovada a Lei Nº 8.842/1994, que estabelece a Política Nacional do Idoso, posteriormente regulamentada pelo Decreto Nº 1.948/96.6. Esta Lei tem por finalidade assegurar direitos sociais que garantam a promoção da autonomia, integração e participação efetiva do idoso na sociedade, de modo a exercer sua cidadania. [...] estipula-se limite de 60 anos e mais, de idade, para uma pessoa ser considerada idosa. Na área da saúde, as políticas de saúde que tratavam dos idosos, nos anos 80, para atender a crescente demanda, criaram a: Política Nacional do Idoso (PNI), a partir da regulamentação do SUS, com o objetivo de assegurar os direitos sociais à pessoa idosa, criar condições para promover sua autonomia e reafirmar seu direito à saúde, nos níveis de atenção à saúde. Em 2006, foi implementada a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI) que define a Atenção Básica (AB) como porta de entrada para a atenção à saúde do idoso e a referência para a rede de serviços especializados de média e alta complexidade, logo após, a Política Nacional de Atenção Básica, caracterizada por desenvolver um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção à saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde. A Atenção Básica deve estar voltada para o envelhecimento e a saúde da pessoa idosa através do desenvolvimento de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas e, sob a forma de trabalho. (COSTA; CIOSAK, 2010, p. 438). A Política Nacional de Saúde do Idoso (PNSI) consta na íntegra do anexo da Portaria 1.395/1999 do Ministério da Saúde e visa: à promoção do envelhecimento saudável, à prevenção de doenças, à recuperação da saúde, à preservação/melhoria/reabilitação da capacidade funcional dos idosos com a finalidade de assegurar-lhes sua permanência no meio e sociedade em que vivem, desempenhando suas atividades de maneira independente”. (RODRIGUES et al., 2007, p. 541). Veja no quadro a seguir algumas diretrizes essenciais da PNSI.
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MAS ESPECIAIS DE ATENÇÃO A SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA QUADRO 20 - ALGUMAS DIRETRIZES ESSENCIAIS DA PNSI Promoção do envelhecimento saudável - Ações de orientação em relação à importância da melhoria de suas habilidades funcionais, mediante a adoção precoce de hábitos saudáveis de vida, a eliminação de comportamentos nocivos à saúde, além de orientação aos idosos e seus familiares quanto aos riscos ambientais favoráveis a quedas. Manutenção da capacidade funcional - Referente às ações com vistas à prevenção de perdas funcionais em dois níveis: 1) prevenção de agravos à saúde, com ações voltadas para a imunização; 2) ações para a detecção precoce de enfermidades não transmissíveis, com a introdução de novas medidas, como a antecipação de dano sensoriais, utilização de protocolos para situações de risco de quedas etc. Assistência às necessidades de saúde do idoso - Extensiva aos âmbitos de assistência: 1) ambulatorial (embasada na consulta geriátrica fundamentada na coleta e no registro de informações); 2) hospitalar (idade como indicador na determinação da assistência ao idoso enfermo, e o estado funcional será o parâmetro mais fidedigno no estabelecimento de critérios específicos de atendimento); 3) domiciliar (estratégia importante para diminuir o custo da internação. O atendimento ao idoso enfermo, residente em instituições, terá as mesmas características da assistência domiciliar). Reabilitação da capacidade funcional - Foco na reabilitação precoce, ou seja, prevenir a evolução e recuperar a perda funcional incipiente, de forma a evitar que as limitações da capacidade funcional avancem e fazer com que essas limitações sejam amenizadas. Capacitação de recursos humanos especializados - Diretrizes que perpassarão todas as demais definidas nesta política, configurando mecanismos de articulação intersetorial, de forma que o setor saúde possa dispor de pessoal em qualidade e quantidade adequadas, e cujo provimento é de responsabilidade das três esferas de governo. Apoio do desenvolvimento de cuidados informais - Desenvolvimento de parcerias entre os profissionais da saúde e as pessoas próximas aos idosos responsáveis pelos cuidados diretos, necessários à manutenção das atividades da vida diária e pelo seguimento das orientações emitidas pelos profissionais. FONTE: Adaptado de Rodrigues et al. (2007) Não se esgota, no quadro anterior, as diretrizes essenciais da PNSI, mas podemos observar que as diversas propostas de Políticas de Atenção estão bem delineadas e traçadas, mas deixamos claro que é necessário uma ótima equipe multiprofissional para que elas tenham eficiência, ótima formação da equipe de saúde para essa área de conhecimento e, principalmente, adequar a realidade brasileira identificando problemas do “idoso dentro do contexto familiar e social e efetivando intervenções no ensino, na pesquisa e na assistência, respeitando suas potencialidades e diferenças individuais” (RODRIGUES et al, 2007, p. 540).