# Unidade 3 - Redes de Atencao a Saude (RAS), Financiamento, Controle Social e Humanizacao
Modulo de Formacao Tecnica e Fundamentacao Cientifica - Acervo Integrativia.
Introducao Geral a Unidade
O estudo de Redes de Atencao a Saude (RAS), Financiamento, Controle Social e Humanizacao na disciplina de Saude Coletiva e Politicas Publicas de Saude (SUS) estabelece as bases conceituais, metodologicas e praticas indispensaveis para a formacao e atuacao tecnica do profissional biomedico e de saude, integrando a fundamentacao cientifica aos protocolos laboratoriais, interpretacao analitica e conduta clinica integrada.
2 Com relação ao Programa de Atenção Integral à Saúde da Criança (PAISC),
3 Sobre os critérios para a realização da cirurgia bariátrica. Assinale a
alternativa verdadeira: a) ( ) Obesidade estável há pelo menos dois anos. b) ( ) Tratamento clínico prévio sem acompanhamento regular e duração mínima de cinco anos, mas considerado eficaz. c) ( ) Índice de massa corporal (IMC) maior ou igual a 20 kg/m2 ou IMC entre 15 e 29,9 kg/m2. d) ( ) Possuir comorbidades (orgânicas ou psicossociais) desencadeadas ou agravadas pela obesidade e que ameacem a vida.
4 De acordo com o que você estudou neste tópico, as características a seguir
fazem referência a que CAPS:
Utilizado em serviços de médio porte, com cobertura a municípios com mais de 50.000 habitantes e clientela de adultos com transtornos mentais severos e persistentes. Possui equipe mínima de 12 profissionais, entre profissionais de nível médio e nível superior e capacidade para o acompanhamento de cerca de 360 pessoas por mês e tem funcionamento durante os cinco dias úteis da semana.
A informação corresponde à qual sigla, assinale a alternativa CORRETA: a) ( ) CAPS II. b) ( ) CAPS I. c) ( ) CAPS III. d) ( ) CAPSad.
TÓPICO 2
PLANEJAMENTO DE SAÚDE NO SUS
1 INTRODUÇÃO
2 DESCENTRALIZAÇÃO DA SAÚDE, SISTEMA DE
TÓPICO 2 | PLANEJAMENTO DE SAÚDE NO SUS
considerando o modelo nacional e contemplando os interesses territoriais do país. E é nesse contexto de convergência geográfica que está a maior complexidade de prestação de serviços, em razão das múltiplas realidades e diferenças de cada região. Assim, além da descentralização de poder, há a necessidade de estruturar combinações regionais de atenção à saúde que não interferem na gestão, mas que estabelecem interdependência entre os governos (LIMA et al., 2012). Entendemos, caro acadêmico, que com a implantação da descentralização, a regionalização, que também configura um dos princípios do SUS, é colocada em prática, e percebemos que esse princípio é um processo político regular das relações firmadas entre múltiplos atores no cenário social, incluindo governos, organizações e o próprio cidadão. A regionalização dentro de seu território traça estratégias, desenvolve instrumentos de planejamento, gestão, regulação e recursos da sua rede de ações e serviços (LIMA et al., 2012).
O Ministério da Saúde, por meio de portarias, regulou esses dois processos, instituindo Normas Operacionais Básicas (NOB), sendo um instrumento institucional normativo, que ao longo do tempo foram complementados e substituídos, seguindo foco de continuidade, sempre decidida por meio de inúmeros debates nas três esferas governamentais, negociado e pactuado na tripartite e aprovado pelo Conselho nacional de Saúde. Iniciaram com quatro normas (NOB-SUS 01/91, NOB-SUS 01/93, NOB-SUS 01/96, NOAS 01/2001) com os seguintes objetivos: normatizar o SUS; reorientar e aprofundar a implantação do SUS; regular as relações entre os gestores; definir novas estratégias, prioridades, diretrizes e movimentos táticos operacionais (LIMA et al., 2012). Em 2001 foi reformulada, trocando de nome para melhor abranger, tornando-se Normas Operacionais da Assistência à Saúde (NOAS), instituída e incorporada no Pacto pela Saúde em 2006 (LIMA et al., 2012).
A seguir, caro acadêmico, faremos uma breve conceituação de cada NOB: NOB-SUS 01/91: Ainda inserida na gestão centralizada, o INAMPS, que foi extinto somente em 1993. Os estados já assumiam a gestão baseado no SUDS, todos eram prestadores de serviços. Trabalhavam com conselhos de saúde, fundos de saúde, consórcios intermunicipais, relatório de gestão, programação e orçamentação, planos de aplicação e prestação de contas. O repasse era condicionado à produção, financiamento centralizado, irregular e sem compensação. NOB-SUS 01/93: Iniciam as mudanças, descentralização e municipalização da gestão, habilita os municípios como gestores, estabelecendo a terceira gestora do SUS. Criação das Comissões Intergestores Bipartittes (CIBs estadual) e Tripartites (CTI nacional), tendo como finalidade a negociação, articulação, integração e pactuação entre os gestores. Possui modelo desigual de financiamento. NOB-SUS 01/96: Estabelecem duas novas formas de habilitação nos municípios, a gestão plena da atenção básica (GPAB) e a gestão plena do sistema municipal (GPSM) e em nível estadual, a gestão avançada do sistema estadual e a gestão plena
do e sistema estadual. E os municípios que ainda não se habilitaram permanecem como prestadores de serviços. Esta normativa determinou os repasses específicos, os “pisos” dos recursos, piso da atenção básica (PAB), o piso básico para vigilância sanitária (PBVS) e também os “tetos” financeiros para a assistência (TFA), teto financeiro da Vigilância Sanitária (TFVS), teto de financiamento para as ações de epidemiologia e de controle de doenças (TFECD). NOAS-SUS 01/2001: Esta normativa passou por reformulação e estabelece os tipos de gestão, a Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada (GPABA) e a Gestão Plena do Sistema Municipal (GPSM) onde instituíram novas estratégias para a descentralização, sendo criado o Plano Diretor de cada município (PDM), e atualização dos critérios para a habilitação dos municípios, e a ampliação das ações básicas, incluindo: controle da hipertensão arterial, tuberculose, diabetes, saúde da criança, da mulher e da saúde bucal, e a eliminação da hanseníase, assim como foi estudado no Tópico 1 desta unidade. Assim, caro acadêmico, a descentralização vem sendo construída juntamente com o SUS ao longo do tempo, sendo aprimorado e evoluindo com as relações intergovernamentais, trabalhando para superar os problemas e as dificuldades com as desigualdades, tentando fortalecer sua lógica territorial, ampliando o processo de planejamento para poder satisfazer as necessidades de saúde, investindo em formulações de políticas setoriais com desenvolvimento estimado a médio e longo prazo (REZENDE; ULTRAMARI, 2007). Caro acadêmico, dando continuidade ao nosso estudo, passaremos agora para o entendimento do Sistema de Planejamento do SUS – PlanejaSUS. Acadêmico, você sabe o que é o Plano Diretor Municipal (PDM)? É um instrumento de planejamento e gestão dos municípios e prefeituras, de alta relevância para ambos, deve ser compatível com os regulamentos de ordem superior, a Constituição Federal, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto da Cidade (CIDADES, 2004). E deve conter: LEI nº 10.257: Art. 42: I – a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, edificação ou utilização compulsória, considerando a existência de infraestrutura e de demanda para utilização, na forma do art. 5o desta Lei; II – disposições requeridas pelos Arts. 25, 28, 29, 32 e 35 desta Lei; III – sistema de acompanhamento e controle (BRASIL, 1988). IMPORTANTE
TÓPICO 2 | PLANEJAMENTO DE SAÚDE NO SUS
3 SISTEMA DE PLANEJAMENTO DO SUS – PLANEJASUS E
INSTRUMENTOS BÁSICOS DE PLANEJAMENTO DO SUS Caro acadêmico, você estudou na Unidade 2, Tópico 2, a definição de Sistema de Planejamento do SUS, e entendemos que este sistema, além de ser uma exigência legal, corresponde a uma incumbência gestora para estabelecer a unicidade e os princípios do SUS, e profere as competências de cada gestor diante das esferas governamentais associados à saúde da população em seu território integrando em uma organização sistemática. Sua maior responsabilidade é construir, idealizar, planejar as governanças das atividades de saúde do SUS, desde o município ascendo até a esfera nacional considerando a autonomia de cada ente federado. Um dos seus maiores desafios é o cumprimento da agenda desses macroprocessos de gestão e a realização compondo uma integração entre os entes federados e cada região (BRASIL, 2016). O planejamento do SUS, também denominado PlanejaSUS, foi discutido e formulado considerando alguns conceitos ideológicos como pontos essenciais. Entre eles estão o federalismo, a organização territorial e suas características e funcionamento. Federalismo é um modelo político que faz associação entre as pequenas comunidades políticas dentro de um sistema maior, ordenando o poder e os recursos dessas comunidades frente à União, protegendo-as quanto a sua existência e autoridade coletiva nas esferas nacionais e subnacionais, partilhando a tomada de decisões e da execução das ações governamentais (BRASIL, 2016). Cada regime federativo estabelece as suas características essenciais, o que pode variar de país para país. São exemplo de federações (estados, províncias, Länder (referente a todos os estados federados, utilizado na Alemanha), territorial nacional, distrito federal, capital federal, administrações territoriais, regiões, comunidades culturais, entes, cantões, municípios, emirados, regiões autônomas cidades federais, dependência federal, repúblicas, fronteiras) (BRASIL, 2016). No Brasil, o modelo federativo adotado é o de organização políticoterritorial, desde a Proclamação da República em 1889, passando pela República Velha (1889-1930 eram unidades federadas – as províncias), de 1930-1945 foi Estado Novo, de 1946-1964 as competências e a autonomia passaram para Estados, em 1964 passou por um regime ditatorial centralizador, evoluindo com influência da democracia a partir dos anos 80, com a efetivação das eleições diretas, até conseguir um modelo de federação descentralizado, instituído pela Constituição Federal de 1988, vigente até os dias atuais (BRASIL, 2016). O modelo de federação do Brasil é caracterizado em três esferas como estamos estudando, cada uma estabeleceu sua autonomia com suas competências definidas para gerir suas políticas públicas, no propósito de constituir um
controle democrático e um Estado descentralizado compartilhando entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, formando uma estrutura cooperativista, e suas competências foram divididas em: competências exclusivas, privatistas, concorrenciais e residuais (BRASIL, 2016). Veja a seguir, acadêmico, a distribuição federativa brasileira de competências de cada esfera: UNIÃO: Formular, apoiar a implantação e avaliar as políticas prioritárias em âmbito nacional; Elaborar o planejamento estratégico do SUS; Coordenar sistemas de alta complexidade; Coordenar sistemas de laboratórios de saúde pública, de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária; Formular a política nacional de produção de insumos e equipamentos; Promover a descentralização de ações e serviços de saúde; Estabelecer e coordenar os sistemas nacionais de auditoria e ouvidoria (BRASIL, 2016). ESTADOS: Promover a articulação sistêmica, o planejamento e coordenação regional das políticas, ações e serviços de saúde; monitorar e avaliar as redes regionalizadas e hierarquizadas no SUS; elaborar e sistematizar os planos de médio e longo prazo no âmbito estadual; fornecer apoio técnico e financeiro aos municípios nas ações de descentralização; coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros (BRASIL, 2016). MUNICÍPIOS: Planejar, organizar e avaliar a provisão local de serviços de saúde; gerenciar as unidades públicas de saúde; executar serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, de alimentação e nutrição, de saneamento básico e de saúde do trabalhador; implantar a política de insumos e equipamentos em saúde; controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde (BRASIL, 2016). COMPETÊNCIAS COMUNS: Acompanhar, avaliar e divulgar o nível de saúde da população; administrar recursos orçamentários e financeiros; estabelecer padrões e mecanismos de controle e avaliação dos serviços de saúde; organizar e coordenar sistemas de informação; elaborar e atualizar os planos de saúde; relatório de gestão, relatório detalhado do quadrimestre anterior (RDQA) e Programação Anual de Saúde (PAS); elaborar normas para regular as atividades dos serviços privados de saúde; fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos; elaborar proposta orçamentária (Inciso X da Lei n° 8.080, de 1990) (BRASIL, 2016, p. 40). Ademais, acadêmico, entendemos como é realizado a distribuição das competências em todas as esferas. Precisamos entender que essa distribuição é uma descentralização fomentada dentro do planejamento e programação da saúde no SUS, também conhecido como GESTÃO DO SUS, que é aplicado nas diferentes áreas dos saberes da política, administração e economia para o planejamento da saúde, buscando uma melhoria na organização das atividades, com consequentes resultados positivos, redução de conflitos e incertezas. Planejamento implica definir metas, objetivos, programações, ações, atividades regulatórias para execução na prática diária dos gestores, para tanto que essas são estabelecidas, formuladas, planejadas (BRASIL, 2016).
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No Planejamento do SUS existem princípios e diretrizes normativas, as quais deverão seguir segundo Brasil (2016, p. 85): Princípio 1: O planejamento consiste em uma atividade obrigatória e contínua. Princípio 2: O planejamento no SUS deve ser integrado à Seguridade Social e ao planejamento governamental geral. Princípio. 3: O planejamento deve respeitar os resultados das pactuações entre os gestores nas comissões intergestores regionais, bipartite e tripartite. Princípio 4: O planejamento deve estar articulado constantemente com o monitoramento, a avaliação e a gestão do SUS. Princípio 5: O planejamento deve ser ascendente e integrado. Princípio 6: O planejamento deve contribuir para a transparência e a visibilidade da gestão da saúde. Princípio 7: O planejamento deve partir das necessidades de saúde da população. Na construção do planejamento do SUS fez-se necessário a utilização de alguns instrumentos para nortear sua elaboração, sendo divididos numa visão geral em: Plano de Saúde, Programações Anuais e Relatório de Gestão, sendo os mais específicos o planejamento e orçamento de governo, as leis de diretrizes orçamentarias e orçamentária anual nas esferas, utilizadas como base de avaliação e monitoramento aos entes federados. Para a formulação destes instrumentos, alguns mecanismos de apoio são indispensáveis, como: Análise da situação de saúde com base no mapa da saúde: é a identificação e priorização dos problemas de saúde de um determinado território); Mapa da Saúde: é uma ferramenta eletrônica sanitária que disponibiliza a descrição geográfica da distribuição dos recursos humanos e de ações e serviços de saúde do SUS. Permite o entendimento do georreferenciamento de informações que incluem os seguintes assuntos, de acordo com Brasil (2016, p. 119): estrutura do sistema de saúde; redes de atenção à saúde; condições sociossanitárias; fluxos de acesso; recursos financeiros; gestão de trabalho e da educação em saúde; ciência, tecnologia, produção e inovação em saúde e gestão. Quais são os instrumentos básicos de Planejamento do SUS? É o que descobriremos a seguir, acadêmico! ESTUDOS FUTUROS
Definição de diretrizes, objetivos, metas e indicadores: o resultado do mapa possibilita uma visão ampla das necessidades de saúde da população. A partir daí é possível definir as diretrizes e os objetivos, que norteiam as metas e os indicadores. Plano de Saúde: este instrumento é a prioridade do planejamento para implantação de todas as iniciativas no setor da saúde e todas as esferas governamentais da gestão do SUS para um período de quatro anos. É o Plano de Saúde que orienta a elaboração do planejamento e orçamentos do governo referente à saúde. Programação Anual de Saúde: é o instrumento que operacionaliza o que foi elaborado no Plano de Saúde e prevê a destinação dos recursos orçamentários para ser executados, sendo detalhadas as ações e serviços do SUS. Relatório de Gestão: este instrumento expressa os resultados obtidos na programação anual de saúde, é um instrumento de prestação de contas das ações do plano de saúde por parte dos gestores, que é analisado pelo Conselho de Saúde até dia 30 de março de cada ano, que emitem um parecer conclusivo e este é colocado à disposição para o acesso público. Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior: este instrumento faz o acompanhamento e o monitoramento da execução da programação anual de saúde. Relatório Resumido de Execução Orçamentária: este instrumento realiza a monitorização das metas e indicadores estabelecidos no Plano de Saúde. (BRASIL, 2016).
4 PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA
ASSISTÊNCIA EM SAÚDE (PPI) A PPI é uma ferramenta inserida no processo de planejamento do SUS, é uma nova lógica que nasceu junto com a Política Nacional de Regulação do SUS. Está inserida nos Pactos pela Saúde, com a Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006. Sua implantação ocorreu entre o período de 2001 e 2005, em sintonia Você pode aprofundar seus conhecimentos, acadêmico, lendo este Manual de Planejamento do SUS na íntegra. Disponível no link: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/ publicacoes/articulacao_interfederativa_v4_manual_planejamento_atual.pdf>. Esse é um assunto muito amplo e não se esgota aqui seu conteúdo. E de agora em diante iniciaremos nosso aprendizado sobre as Pactuações e Programações do SUS. DICAS
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A PPI segue algumas áreas estratégicas definidas pelo Ministério da Saúde, como já estudamos no Tópico 1 desta unidade, sendo elas: saúde da criança e do adolescente; saúde do homem e da mulher; saúde do idoso; saúde mental; saúde da pessoa com deficiência; saúde do trabalhador; saúde bucal; urgências; meningite; malária; hepatites virais; hanseníase; tuberculose; DST/AIDS. A PPI utiliza dentro da centralização da atenção básica, os parâmetros assistenciais de referências para a programação das ações de saúde nas seguintes áreas: Saúde da mulher: pré-natal; planejamento familiar; câncer de colo uterino; câncer de mama. Saúde da criança: crescimento e desenvolvimento; doenças preveníveis; afecções respiratórias; asma; diarreia. Saúde Ocular: triagem auditiva neonatal. Saúde do Adolescente. Saúde do Adulto: diabetes Mellitus; hipertensão arterial. Saúde do Idoso. Saúde Bucal: procedimentos coletivos e individuais. Saúde Nutricional: desnutrição leve, moderada e grave. Anemia. Hipovitaminose A. Obesidade em adultos e crianças. Saúde do trabalhador: dermatoses ocupacionais, exposição a materiais biológicos, lesão de esforço repetitivo e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho – LER/DORT; pneumoconioses; perdas auditivas induzidas por ruído – PAIR; exposição ao chumbo; exposição ao benzeno; intoxicação por agrotóxicos. Saúde Mental: saúde mental na atenção básica; centros de atenção psicossocial; ambulatórios; desinstitucionalização; leitos integrais em saúde mental. Urgências: demandas espontâneas e pequenas urgências; atendimento préhospitalar. Hepatites Virais: hepatite B; hepatite C. DST/AIDS: diagnóstico: sífilis em gestantes/parturientes, HIV em gestantes, HIV em parturientes, HIV na população geral; acompanhamento clínico em portadores HIV. Hanseníase. Tuberculose. Meningite e Malária. • Abertura Programáticas: níveis de agregação das ações de saúde que atende: o Atenção Básica e de Média Complexidade Ambulatorial: segue os parâmetros e estratégicas priorizadas pelo Ministério da Saúde. o Alta Complexidade Ambulatorial: disposta em dois grupos:
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Procedimentos com finalidade diagnóstica: Patologia clínica especializada: exames para diagnóstico e acompanhamento das hepatites virais, entre outros exames; radiodiagnóstico (neuroradiodiagnóstico e angiografias); medicina nuclear (sem densitometria); densitometria óssea; ressonância magnética; tomografia; radiologia intervencionista; hemodinâmica). Procedimentos para tratamento clínico que compõem redes de serviços: nefrologia, oncologia, reabilitação, saúde do trabalhador, litotripsia (eliminação de cálculos renais), hemoterapia; o Média Complexidade Hospitalar: Nesse tipo, a programação é ascendente, os municípios programam as internações da sua população e se o caso doentio não for comtemplado no serviço de saúde do próprio município, será encaminhado para outros municípios que disponibilizem tal serviço: Cirúrgicas. Clínicas. Cirurgias. Obstétricas. Pediátricas. Clínicas: AIDS; cardiologia; clínica geral; dermatologia; geriatria; hansenologia; hematologia; nefrologia/urologia; neonatologia; neurologia; oncologia; pneumologia. Outras especialidades: crônicos; psiquiatria; reabilitação; pneumologia sanitária. Hospital dia: cirurgia; AIDS; fibrose cística; intercorrência pós-transplante; geriatria; saúde mental. o Alta Complexidade Hospitalar: Nesse caso a programação segue orientação de acordo com a distribuição de leitos do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES) para os seguintes serviços: cardiologia; neurocirurgias; oncologia e traumato-ortopedia. As internações de alta complexidade são programadas sob a lógica descendente, definidas a partir de municípios que realizam o tipo específico de atendimento, mantendo conforme a regionalização. Leitos Complementares: As programações das internações para leitos complementares também seguem o CNES, de forma descendente por estarem concentradas em alguns polos, de acordo com a pactuação de cada região, sendo eles: UTI adulto; UTI infantil; UTI neonatal; Unidade intermediária; Unidade intermediária neonatal; Unidade de isolamento. Todas essas orientações, caro acadêmico, fazem parte da Abertura Programada. • Integração das Programações: Em decorrência de certas resistências houve iniciativas isoladas de programação resultando em várias
programações, e o objetivo é possibilitar aos gestores a integração dessas programações, unindo as ações de vigilância e assistência para melhorar atender os principais agravos como: tuberculose, hanseníase, AIDS, sífilis congênita, meningite, hepatites virais e malária. • Composição das fontes de recursos financeiros a serem programados: Os serviços de assistência à saúde devem ser financiados com recursos dos três níveis de governo, seguindo as modalidades de financiamento utilizadas pela programação: o Cofinanciamento de serviços financiados globalmente (como no SAMU, hospitais de pequeno porte etc.). o Recursos alocados para compra de serviços privados cobertos exclusivamente pelos tesouros municipais ou estaduais. o Recursos dos tesouros estaduais ou municipais alocados para complementação de valores das s SIA (Sistema de Informação Ambulatorial) e SIH (Sistema de Informação Hospitalar). o Outras modalidades de alocação como subsídios globais a serviços específicos (hospitais filantrópicos. • Processo de Programação e Relações Intergestores: Este processo está dividido em subitens: o Etapa Preliminar de Programação: o gestor estadual juntamente com os gestores municipais, define por fórum de Intergestores Bipartite a agenda de necessidades e prioridades do estado, as diretrizes gerais, o formato da proposta de regionalização, o levantamento das capacidades de cada município da região e faz uma macroalocação dos recursos financeiros federais e estaduais, definindo os recursos a serem programados pelos municípios e os recursos a serem utilizados na reserva técnica e para alguns incentivos permanentes de custeio. o Etapa de Programação Municipal: aqui o gestor municipal define: A agenda de prioridades do município, a serem contempladas pela programação; as diretrizes da programação municipal; programação por distrito de saúde, se necessário; a macroalocação dos recursos financeiros municipais; o nível de agregação das aberturas programáticas para as ações de média complexidade ambulatorial não prevista nas áreas estratégicas; os parâmetros para a população residente no município, correspondentes aos níveis de agregação definidos nas aberturas programáticas. o Pactuação regional (Intermunicipal/Intra e Interestadual): a pactuação regional não é considerada uma etapa e sim um pacto que estabelece que regiões formadas por municípios de mais de um estado, deverão participar
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5 FINANCIAMENTO DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE
O SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e seu financiamento é de responsabilidade comum das três esferas de governo, assegurada pela Emenda Constitucional 29 (EC-29), que fixou nexo de receita dessas esferas, realizou a vinculação de recursos orçamentários da União, estados e municípios, para as despesas com as ações e serviços públicos de saúde, com a finalidade de permitir mais estabilidade aos recursos da saúde, idealizando aumento na participação das esferas subnacionais no financiamento do SUS (RIBEIRO et al., 2007). A maior parte dos recursos da seguridade social em que a saúde está inserida é de competência da União Federal, em torno de 70% oriundos do Fundo Nacional de Saúde, e o restante do financiamento é viabilizada pelos fundos estaduais e municipais habilitados. Mesmo a esfera federal sendo a maior financiadora, há muitas expectativas junto à EC-29 de que os recursos estaduais e municipais aumentem significativamente (BRASIL, 2002). Veja a seguir algumas das competências das esferas governamentais para o financiamento.
QUADRO 23 - COMPETÊNCIAS DAS ESFERAS GOVERNAMENTAIS PARA O FINANCIAMENTO Financiamento do SUS Federal Estadual Municipal Representa maior parte dos recursos Define as prioridades estaduais. Garante a aplicação de recursos próprios. Função redistributiva Garante a alocação de recursos próprios, arrecadação de impostos, contribuições e taxas. Estabelece critérios claros de aplicação de recursos federais, estaduais e municipais. Busca a equidade na alocação Define critérios precisos de alocação de recursos federais e estaduais entra as áreas da política e entre municípios. Define as prioridades nacionais e critérios de alocação entre áreas e entre estados FONTE: Adaptado de Brasil (2002) O Sistema Público de Saúde brasileiro segue um modelo pluralista de financiamento, dividido em formas de organização de atenção à saúde e de fontes de financiamento, disposta em quatro vias de acesso populacional: SUS com acesso universal, gratuito, subsidiado por recursos públicos; Planos e seguros privados de saúde, de associação eletiva, patrocinado pelos recursos familiares ou de empregadores; Segmento de atenção aos servidores públicos, civis e militares de acesso restrito a essa clientela custeado pelos recursos públicos e contribuições dos próprios servidores, denominados “sistemas de clientela fechada”; e por fim o Segmento de provedores privados autônomos de saúde, denominados “pagamento particular”, onde o próprio indivíduo financia a sua saúde (RIBEIRO et al., 2007). O cenário de incertezas levou à criação de novos impostos, como o Imposto Provisório sobre a Movimentação Financeira (IPMF) em 1994, posteriormente redefinida como Contribuição sobre a Movimentação Financeira (CPMF) em 1996, deixando de ser contribuição em 1998 e para solucionar este déficit, o Ministério da Saúde recorreu ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) o que gerou oneração para os próximos anos e a situação do financiamento da saúde viveu e vive situações críticas. Várias são as propostas na busca da estabilidade o que configura um dos maiores desafios do SUS atualmente (RIBEIRO et al., 2007). O financiamento do sistema de saúde é originado também de dois tipos de tributos os diretos e os indiretos. Os tributos diretos são: aqueles que têm maior peso no financiamento setorial são eles o IRPF, IPVA, IPTU e parte da CPMF. Já os tributos indiretos são: IPI, ICMS, ISS, COFINS (UGÁ; SANTOS, 2006).
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6 CRIAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
SUPLEMENTAR (ANS) O sistema de saúde brasileira é dividido em público e privado. O público representado pelo SUS, que utiliza subsídios públicos com a participação das esferas governamentais, articulando com outras áreas de governo e também conta com os serviços privados conveniados ou contratados, e o sistema privado, que é divido em dois setores, o subsetor saúde suplementar e o subsetor liberal clássico. O liberal clássico compreende os serviços particulares autônomos, os profissionais liberais que possuem clientela própria específica com um sistema de captação informal, com definições de tratamento e remuneração elaborados diretamente pelos profissionais (BRASIL, 2007). Podemos entender por Saúde Suplementar os serviços financiados pelos planos e seguros de saúde que estão inseridos nesse grupo de classificação do subsistema privado. O setor que gerencia os planos de saúde é denominado como “suplementar”, que muitas vezes deveria ser denominado de “complementar” porque o sistema privado complementa o sistema público com a cobertura
de alguns serviços (PIETROBON et al., 2008). O Brasil segue um modelo de regulação para o setor saúde suplementar, um modelo de assistência à saúde com a finalidade de preservar a competividade do mercado e corrigir as distorções quanto às seleções de riscos (PIETROBON et al., 2008). Veja na figura a seguir a evolução do modelo de seguridade social do país. FIGURA 7 - EVOLUÇÃO DOS MODELOS DE SEGURIDADE SOCIAL DO PAÍS FONTE: Pietrobon et al. (2008) Até 1988, essa regulação não tinha cunho legal, o que se fazia necessário, para reparar e debelar os equívocos nos planos como mensalidades abusivas e exclusões de atendimento, e assim para preservar os beneficiários dos planos de saúde foi instaurada a Lei nº 9.656/98, só que essa lei sozinha não resolveu todos os problemas e outras ações de regulamentação foram incorporadas, como a Medida Provisória que passou por várias republicações e agora atende pelo nº 2177-44, mais os reforços com a implantação do SUS com a Lei nº 8.080/90, somado a Lei nº 9.961/00, foi criado a Agência Nacional de Saúde (ANS) que lhe conferiu as atribuições de regular o setor, configurando um marco legal da regulação setorial, e a partir daí os esforços foram para consolidá-la (PIETROBON et al., 2008). Então, caro acadêmico, a ANS é uma agência reguladora, uma autarquia atrelada ao Ministério da Saúde, e tem como principal função controlar o setor de planos de saúde do país, com administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos, com competência institucional para promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais e suas relações com prestadores e consumidores, controlar e fiscalizar os segmentos, as ações e medidas do governo, criação e aplicação de normas de penalidades para contribuir com o desenvolvimento das ações de saúde no país (BRASIL, 2000). A ANS é estruturada da seguinte forma: a Diretoria Colegiada tem instância máxima de decisão, conta também com Procuradoria, Corregedoria e Ouvidoria, além de unidades especializadas, imbuídas de diferentes funções, de acordo com o regimento interno (BRASIL, 2000). A ANS é formada por cinco diretorias: Diretoria de Gestão: cuida de todo o funcionamento da ANS, a gestão pessoal, financeira e patrimonial. Diretoria de Desenvolvimento Setorial: responsável pela operacionalização do ressarcimento; pelo desenvolvimento e integração dos sistemas de informação e pela interface com o SUS. Diretoria de Fiscalização: é responsável pelo call center, pela interface com os órgãos de defesa do consumidor e as ações de fiscalização.
TÓPICO 2 | PLANEJAMENTO DE SAÚDE NO SUS
Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras: é responsável pela autorização de funcionamento, registro e monitoramento das operadoras; pela operação dos regimes especiais (Direção Fiscal e Técnica), e do processo de liquidação extrajudicial. Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos: é responsável pelo registro dos produtos, monitoramento da assistência prestada, instrução dos processos de alegação de doença ou lesão pré-existente, acompanhamento dos programas de promoção e prevenção, e ainda pelo monitoramento de preços e notas técnico atuariais e autorização dos reajustes anuais dos planos individuais e, eventuais processos de revisão técnica (BRASIL, 2000). A ANS desenvolveu e aprimorou diversos instrumentos para a geração e difusão de informações relativas ao setor de Saúde Suplementar, com o objetivo de instituir canais de comunicação com os segmentos do mercado para esclarecimento de dúvidas específicas e receber denúncias dos beneficiários. Entre eles estão: o disque ANS, Central de Atendimento (08007019656), o portal na internet <http:// www.ans.gov.br/> e o correio eletrônico institucional, bem como os meios de comunicação convencionais, cartas, telefones, fax e atendimento individual, além de criar núcleos regionais de fiscalização, os NURAFs, espalhados pelo país para melhorar atender. A ANS tem sede no Rio de Janeiro, e o gabinete da presidência fica localizado em Brasília.
RESUMO DO TÓPICO 2 Neste tópico, vimos que: • As competências de decisão são tomadas dentro de todas as esferas governamentais. • A regionalização dentro de seu território traça estratégias, desenvolve instrumentos de planejamento, gestão, regulação e recursos da sua rede de ações e serviços. • As Normas Operacionais Básicas (NOB) são um instrumento institucional normativo, composta de quatro normas (NOB-SUS 01/91, NOB-SUS 01/93, NOB-SUS 01/96, NOAS 01/2001). • O Plano Diretor Municipal é um instrumento de planejamento e gestão dos municípios e prefeituras, de alta relevância para ambos. • O funcionamento do Sistema de Planejamento do SUS – PlanejaSUS e seus Instrumentos básicos auxiliadores. • O Federalismo é um modelo adotado no Brasil que determina a organização político-territorial, caracterizado nas três esferas e suas competências comuns. • No planejamento do SUS existem sete princípios e diretrizes normativas. • Os instrumentos que auxiliam no planejamento do SUS:
o Análise da situação de saúde.
o Mapa da Saúde.
o Definição de diretrizes, objetivos, metas e indicadores.
o Plano de Saúde.
o Programação Anual de Saúde.
o Relatório de Gestão.
o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior.
o Relatório Resumido de Execução Orçamentária. • A Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde (PPI) é uma ferramenta inserida no processo de planejamento do SUS.
• As pactuações possuem eixos orientadores no processo da PPI dispostas em:
o Centralidade da atenção básica.
o Aberturas programáticas.
o Integração das programações.
o Composição das fontes de recursos financeiros a serem programados.
o Processo de programação e relações intergestores. • O Processo de Programação e Relações Intergestores é subdividido em: Etapa Preliminar de Programação; Etapa de Programação Municipal; Pactuação Regional (Intermunicipal/Intra e Interestadual) e a Etapa de Consolidação da PPI Estadual.
1 (Secretaria de Saúde do DF – cargo de Enfermagem (2003)) Associar as colunas com informações sobre as Normas Operacionais Básicas do SUS e marcar a alternativa CORRETA:
1 NOB 01/91 ( ) Define o Plano Diretor de Regionalização.
2 NOB 01/93 ( ) Cria as Comissões Intergestores Tri e Bipartite.
3 NOB 01/96 ( ) Condiciona repasses financeiros a Conselho, Fundo e
Plano de Saúde.
4 NOAS 2001 ( ) Define instrumentos para a programação regionalizada.
a) ( ) 1 – 2 – 3 – 4. b) ( ) 4 – 2 – 3 – 1. c) ( ) 2 – 3 – 4 – 1. d) ( ) 3 – 2 – 4 – 1.
2 A ANS é formada por cinco diretorias: Assinale a alternativa verdadeira:
a) ( ) Diretoria de Gestão, Diretoria de Desenvolvimento Setorial, Diretoria de Fiscalização, Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras e Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos. b) ( ) Diretoria de Abastecimento, Diretoria de Desenvolvimento Geral, Diretoria de Fiscalização, Diretoria Habilitação Veicular e Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos. c) ( ) Diretoria de Gestão, Diretoria de Desenvolvimento Setorial, Diretoria de Marketing, Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras e Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos. d) ( ) Diretoria de Gestão, Diretoria de Desenvolvimento Setorial, Diretoria de Fiscalização, Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras e Diretoria de Adjunta de Coordenação Educacional.
3 Quais são os instrumentos que auxiliam no planejamento do SUS?
a) ( ) Análise da situação da descentralização; Mapa da Saúde; Definição de diretrizes, objetivos, metas e indicadores; Plano de Saúde; Programação Anual de Saúde; Relatório de Gestão; Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior; Relatório Resumido de Execução Orçamentária. b) ( ) Análise das pactuações; Mapa da Saúde; Definição de diretrizes, objetivos, metas e indicadores; Plano de Saúde; Programação Anual de Saúde; Relatório de Gestão; Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior; Relatório Resumido de Execução Orçamentária.
c) ( ) Análise da situação de saúde; Mapa da Saúde; Definição de diretrizes, objetivos, metas e indicadores; Plano de Saúde; Programação Anual de Saúde; Relatório de Gestão; Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior; Relatório Resumido de Execução Orçamentária. d) ( ) Análise da situação de doença; Mapa da Saúde; Definição de diretrizes, objetivos, metas e indicadores; Plano de Saúde; Programação Anual de Saúde; Relatório de Gestão; Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior; Relatório Resumido de Execução Orçamentária.
4 Quais são as seis áreas de pactuações? Assinale a alternativa CORRETA:
a) ( ) Saúde do idoso, controle do câncer do colo do útero e da mama; redução da mortalidade infantil e materna; fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, esquistossomose, hanseníase, tuberculose, malária e influenza; promoção da saúde e fortalecimento da atenção básica. b) ( ) Saúde do idoso; redução da mortalidade infantil e materna; fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, febre tifoide tuberculose, malária e influenza; promoção da saúde e fortalecimento da atenção básica. c) ( ) Saúde do idoso; controle do câncer do colo do útero e da mama; redução da mortalidade infantil e materna; fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, lúpus eritematoso sistêmico, tuberculose, malária e influenza; promoção da saúde e fortalecimento da atenção básica. d) ( ) Saúde do idoso; controle do câncer do colo do útero e da mama; redução da mortalidade infantil e materna; fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza; promoção da saúde e fortalecimento da atenção básica.
TÓPICO 3
PRINCIPAIS INDICADORES DA SITUAÇÃO DE SAÚDE
1 INTRODUÇÃO
2 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
O sistema de informação em saúde pode ser entendido como um instrumento para adquirir, organizar e analisar dados necessários à definição de problemas e riscos para a saúde, avaliar a eficácia, eficiência e influência que os serviços prestados possam ter no estado de saúde da população, além de contribuir para a produção de conhecimento acerca da saúde e dos assuntos a ela ligados (BRANCO,1996, p. 68). Para Barros e Chaves (2003, p. 41): O processo de descentralização da Saúde tem ampliado a utilização dos sistemas de informação como instrumentos de planejamento e gestão. A consulta a bancos de dados sobre desenvolvimento social (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDH-M e censo) e saúde (Sistemas de Informação em Saúde – SIM, SINASC, SINAN, SAI, SIA-SUS, SIAB etc.) permite recuperar informações relacionadas à esfera municipal que são importantes na implementação de políticas sociais e programas de saúde.
2.1 SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE NASCIDOS VIVOS
TÓPICO 3 | PRINCIPAIS INDICADORES DA SITUAÇÃO DE SAÚDE
2.2 SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE MORTALIDADE (SIM)
Considera-se, acadêmico, o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) como um dos mais antigos dos sistemas de informação em saúde de abrangência nacional do Brasil, com modificações e aprimoramentos até hoje (SENNA, 2009). “A base de informações do SIM é a Declaração de Óbito (DO), que possui um modelo único padronizado para todo o país. Este modelo é o mesmo tanto para óbitos em geral quanto para óbitos fetais. Segundo a legislação brasileira, a DO deve ser preenchida por médicos e, nos casos de morte, por causa não natural, por peritos legistas, após necropsia”. (SENNA, 2009, p. 89). Primeiro são feitas as impressas pelo MS do DO e distribuídas às secretarias estaduais de saúde (SES), para na sequência serem fornecidas às secretarias municipais de saúde (SMS) e essas repassam as DO aos estabelecimentos de saúde, aos institutos de medicina legal (IML), aos serviços de verificação de Nesse endereço on line, você consegue visualizar como se entram com esses dados na Datasus: <http://datasus.saude.gov.br/sistemas-e-aplicativos/eventos-v/ sinasc-sistema-de-informacoes-de-nascidos-vivos>. Veremos no quadro a seguir algumas características do SINASC. DICAS
QUADRO 25 - ALGUMAS CARACTERÍSTICAS DO SIM Criado 1975. O que é? Sistema nacional de vigilância epidemiológica e de um modelo único de declaração de óbito (DO), o Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM. Os dados constantes na declaração de óbito (DO), depois de coletados e apurados, têm importante papel no planejamento local, regional e nacional, pois, ao permitirem a elaboração de indicadores sensíveis que identificam grupos de risco, possibilitam a implantação de programas especiais de saúde e de desenvolvimento. Objetivo Assim como o SINASC, o SIM também tem como objetivo compilar os dados de nascimentos e óbitos ocorridos no território nacional e permitir a construção de indicadores demográficos e de saúde da população. Organização A DO é preenchida em três vias, desde 1994: - A primeira via (cor branca) é recolhida dos estabelecimentos de saúde e institutos de medicina legal, pelos órgãos responsáveis pelas estatísticas de mortalidade (em geral, as secretarias de saúde), ou enviada a estes pelos estabelecimentos referidos. O destino dessa via é o processamento de dados nas instâncias municipais ou estaduais. - A segunda via (cor amarela) é entregue pelo médico ou pelo estabelecimento que a preencheu à família da pessoa falecida, para que seja levada ao cartório de registro civil, onde deve ficar arquivada para os procedimentos legais. - A terceira via (cor rosa) permanece na unidade notificadora, junto à documentação do paciente. Nos casos de óbitos domiciliares, em que o falecimento é, em geral, atestado por um médico particular, essa via também é entregue à família e segue o mesmo fluxo da segunda via. FONTE: Adaptado de (SENNA, 2009)
2.3 SISTEMA DE INFORMAÇÃO AMBULATORIAL (SIA/SUS)
TÓPICO 3 | PRINCIPAIS INDICADORES DA SITUAÇÃO DE SAÚDE
QUADRO 26 - ALGUMAS CARACTERÍSTICAS DO SIA/SUS Criado 1992 e implantado a partir de julho de 1994. O que é? Sistema que contém dados da produção nacional de atendimentos em nível ambulatorial. Objetivo Financiar os atendimentos ambulatoriais. Organização - Recebe a transcrição de produção nos documentos BPA e APAC, faz consolidação, valida o pagamento contra parâmetros orçamentários estipulados pelo próprio gestor de saúde, antes de aprovar o pagamento, pelo FPO. Mensalmente, os gestores, além de gerar os valores devidos a sua rede de estabelecimentos, enviam ao DATASUS-RJ, uma base de dados contendo a totalidade dos procedimentos realizados em sua gestão. Também mensalmente, o DATASUS – RJ gera arquivos para tabulação contendo estes atendimentos. Complementando as informações do sistema SIHSUS, fornece ao SAS/DRAC os valores do Teto de Financiamento a serem repassados para os gestores. FONTE: Adaptado de http://datasus.saude.gov.br/sistemas-e-aplicativos/ambulatoriais/sia. Acesso em: 25 jul. 2016.
2.4 SISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES (SIH/SUS)
O Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH-SUS) foi idealizado, com a finalidade de substituir o Sistema Nacional de Controle e Pagamentos de Contas Hospitalares (SNCPCH), que era utilizado pelo Ministério da Previdência e Assistência Social para compensar as despesas dos hospitais contratados e pagos com recursos estatais, mas o SIH-SUS não contém as internações realizadas nos hospitais privados que não prestam serviços ao Sistema Único de Saúde, o que limita a sua cobertura (PEPE, 2009). Observa-se alguns aspectos positivos do sistema SIH/SUS, como: Identificação do paciente; caracterização do hospital e gestor (número de leitos, clínicas disponíveis, meios diagnósticos e terapêuticos); [...] agilidade (disponíveis na internet em até 60 dias) e a característica de ser a única fonte regular e universal sobre morbidade no país. Estas características fazem deste sistema uma importante ferramenta para avaliação e criação de indicadores de desempenho da rede assistencial e de avaliação de sistemas de saúde, identificando gastos, oferta de serviços, demanda e cobertura assistencial. (MEDEIROS et al., 2005, p. 435). Nesse endereço on line, você consegue visualizar no Datasus as informações acerca do SIA/SUS: http://datasus.saude.gov.br/sistemas-e-aplicativos/ambulatoriais/sia. Veja no quadro a seguir algumas características do SIA/SUS. DICAS
2.5 SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA (SIAB)
Este sistema foi criado como um instrumento para gestão de sistemas locais de saúde, possibilitando um sistema de informação de dados e assim construindo indicadores populacionais referentes a áreas de abrangências definidas (FREITAS; PINTO, 2005). Composto por módulos, o SIAB contempla o cadastramento das famílias, por meio do qual são levantados dados de escolaridade, condições de moradia, saneamento básico e problemas de saúde referidos na ficha A. Em outro módulo, refere-se à situação de saúde e acompanhamento de grupos de risco nas fichas B e C. Finalmente, contempla um módulo para notificação de agravos e registro de produção na ficha D. Para consolidação dos dados, existem relatórios denominados SSA2, SSA4, PMA2 e PMA4. A finalidade desses relatórios é permitir o conhecimento da realidade sociossanitária da população acompanhada, avaliar a adequação dos serviços de saúde oferecidos e readequá-los, sempre que necessário, visando melhorar a qualidade prestada pelos mesmos.
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2.6 SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR
E NUTRICIONAL (SISVAN) O SISVAN é um importante sistema, pois contribui para que se conheçam a natureza e a magnitude dos problemas de nutrição, caracterizando grupos sociais de risco e dando subsídios para a formulação de políticas e estabelecimento de programas e intervenções. “A partir do SISVAN, são embasadas decisões políticas Além desses, o SIAB ainda cadastra as equipes que atuam no PSF, sendo a base para o repasse dos incentivos financeiros do MS para os municípios. Todos os membros que compõem essa equipe manuseiam as fichas do SIAB. (FREITAS; PINTO, 2009, p. 549). Nesse endereço on-line, você consegue visualizar no Datasus as informações acerca do SIAB: <http://datasus.saude.gov.br/sistemas-e-aplicativos/epidemiologicos/ siab>. Veja no quadro a seguir, algumas características do SIAB. DICAS
no sentido de auxiliar no planejamento, monitoramento e gerenciamento de programas relacionados com a melhoria dos padrões de consumo alimentar e nutricionais da população” (VENÂNCIO et al., 2007, p. 214). Em 1998, com a criação do programa de Incentivo de Combate às carências Nutricionais (ICCN), a implantação do SISVAN nos municípios da Federação passou a ser um dos requisitos básicos para o repasse de recursos financeiros federais mediante transferência dos recursos do Piso Assistencial Básico (PAB) (Portaria nº 709 de 11/06/1999 do Ministério da Saúde) (VENANCIO et al., 2007, s.p.). O sistema está concebido por uma combinação de estratégias de Vigilância Epidemiológica. Os sistemas informatizados correspondem a um conjunto de sistemas de informações que tem como objetivo principal promover dados contínuos sobre as condições nutricionais e alimentares da população. Atualmente, abrangem o SISVAN Web e o SISVAN módulo de gestão (Bolsa Família). Veja a seguir, algumas características do SISVAN. QUADRO 29 - ALGUMAS CARACTERÍSTICAS DO SISVAN Criado Portaria nº 1.156 de 31/08/1990. O que é? Sistema de coleta, processamento e análise contínuo dos dados de uma população, possibilitando diagnóstico atualizado da situação nutricional, suas tendências temporais e, também, dos fatores de sua determinação. Objetivo - Coletar, analisar dados e informações para descrever as condições alimentares e nutricionais da população. Organização - Sistema de informações alimentado no nível local. - Os dados de consumo alimentar registrados no sistema são provenientes do preenchimento de determinadas questões, em formulários próprios do SISVAN Web, diferenciadas segundo a fase da vida. FONTE: Adaptado de (VENANCIO et al., 2007)
2.7 SISTEMA DE CADASTRAMENTO E ACOMPANHAMENTO
DE HIPERTENSOS E DIABÉTICOS (HIPERDIA) Através do Sistema HIPERDIA é possível descrever o perfil epidemiológico dos pacientes cadastrados, bem como os referentes de controle de hipertensos e diabéticos podem ser uma ferramenta importante para os gestores e planejadores de saúde na formulação e avaliação de políticas públicas. Esse sistema foi desenvolvido em 2001 e permite cadastrar e acompanhar os portadores de hipertensão arterial sistêmica (HAS) e/ou diabetes mellitus (DM), em todas as Unidades Básicas do SUS; e também possui o propósito de gerar informações para os trabalhadores e gestores de saúde, para aquisição, dispensação e distribuição de medicamentos a todos os usuários cadastrados (ZILLMER et al., 2010).
TÓPICO 3 | PRINCIPAIS INDICADORES DA SITUAÇÃO DE SAÚDE
QUADRO 30 - ALGUMAS CARACTERÍSTICAS DO HIPERDIA Criado 2001. O que é? - Sistema Informatizado de cadastramento e acompanhamento de hipertensos e diabéticos. Objetivo - Gerar informações para a aquisição, dispensação e distribuição de medicamentos, de forma regular e contínua, a todos os pacientes cadastrados no programa. Organização - O fluxo das informações ocorre a partir do preenchimento da Ficha de Cadastro do paciente hipertenso e/ou diabético pelos profissionais de saúde. Os dados são digitados, sendo então possível a obtenção de diversos Relatórios e Gráficos, através da internet, a partir das bases nacional, estadual ou municipal de dados. - Informações como o número de pacientes com HAS, DM tipo 2, DM tipo 1, HAS associada a DM tipo 2 e HAS associada a DM tipo 1, além do número de pacientes obesos, tabagistas, sedentários, com dislipidemia ou com complicações crônicas, discriminados por sexo e idade são possíveis de serem extraídas nestes relatórios. - Também tem a Planilha de Acompanhamento do paciente hipertenso e/ou diabético no HIPERDIA que permite a monitorização dos pacientes cadastrados, através dos exames laboratoriais realizados, de variações de prescrições e o aparecimento de complicações. FONTE: Adaptado de (CHAZAN; PEREZ, 2008) Concluímos esse item apontando que não se esgotam aqui os Sistemas de Informação de Saúde (SIS) que temos no Brasil, hoje no controle da Saúde. Abordamos alguns para mostrar que “avaliar a qualidade das informações em saúde, nos SIS, é imprescindível, na medida em que eles são instrumentos importantes para o diagnóstico da situação de saúde, pois caracterizam populações em risco e possibilitam planejar estratégias terapêuticas de acordo com as necessidades e especificidades de cada grupo populacional” (ZILLMER et al., 2010, p. 241). Nesse endereço on-line, você consegue visualizar no Datasus as informações acerca do HIPERDIA: <http://datasus.saude.gov.br/sistemas-e-aplicativos/epidemiologicos/ hiperdia>. Veja no quadro a seguir algumas características do HIPERDIA. DICAS
RESUMO DO TÓPICO 3 Neste tópico, vimos que: • O sistema de informação em saúde pode ser entendido como um instrumento para adquirir, organizar e analisar dados. • O processo de descentralização da Saúde tem ampliado a utilização dos sistemas de informação como instrumentos de planejamento e gestão. • Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC) reúne informações epidemiológicas referentes aos nascimentos informados em todo o território nacional. • Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) objetiva compilar os dados de nascimentos e óbitos ocorridos no território nacional e permitir a construção de indicadores demográficos e de saúde da população. • Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) contém dados da produção nacional de atendimentos em nível ambulatorial e assim financiar os atendimentos ambulatoriais. • Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS) objetiva registrar todos os atendimentos provenientes de internações hospitalares que foram financiadas pelo SUS, e a partir desse processamento, gerar relatórios para que os gestores possam fazer os pagamentos dos estabelecimentos de saúde. • Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) objetiva detectar desigualdades, microlocalizar problemas sanitários, avaliar intervenções, agilizar o uso da informação, produzir indicadores a partir da identificação de problemas e consolidar progressivamente as informações. • Sistema de Informação de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) contribui para que se conheçam a natureza e a magnitude dos problemas de nutrição, caracterizando grupos sociais de risco e dando subsídios para a formulação de políticas e estabelecimento de programas e intervenções. • Sistema de Cadastramento e Acompanhamento de Hipertensos e Diabéticos (HIPERDIA) gera informações para a aquisição, dispensação e distribuição e de medicamentos, de forma regular e contínua, a todos os pacientes cadastrados no programa e descrever o perfil epidemiológico dos pacientes cadastrados, bem como os indicadores de controle de hipertensos e diabéticos.
1 Entendemos que o sistema de informação em saúde pode ser entendido
como um instrumento para: a) ( ) Adquirir, organizar e analisar dados necessários à definição de problemas e riscos para a saúde. b) ( ) Inventar dados necessários à definição de problemas e riscos para a saúde. c) ( ) Inventar e organizar os dados necessários à definição de problemas e riscos para a saúde. d) ( ) Receber e guardar dados necessários à definição de problemas e riscos para a saúde.
2 Com relação ao Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC),
3 Sobre SIA/SUS. Assinale a alternativa verdadeira:
a) ( ) Sistema que foi implantado para o acompanhamento das ações e dos resultados das atividades realizadas pelas equipes do Programa Saúde da Família – PSF. b) ( ) Sistema nacional de vigilância epidemiológica e de um modelo único de declaração de óbito (DO). c) ( ) Sistema de coleta, processamento e análise contínuo dos dados de uma população, possibilitando diagnóstico atualizado da situação nutricional, suas tendências temporais e, também, dos fatores de sua determinação.
d) ( ) É um sistema com grandes vantagens para o estudo da oferta de serviços, pois envolve todos os procedimentos de assistência à saúde que não exijam internação.
4 De acordo com o que você estudou neste tópico, as características a seguir
fazem referência a que sistema de informação?
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